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Q3073513 Português

OS PERIGOS DA LIBERAÇÃO DE JOGOS DE AZAR ONLINE

A liberação dos jogos de azar online no Brasil constitui uma ameaça insidiosa que não pode, sob nenhuma circunstância, ser desconsiderada. Ainda que alguns advoguem em favor da regulamentação como uma fonte potencial de arrecadação fiscal e um suposto estímulo à economia, considero que os riscos intrínsecos a essa medida superam, de forma inequívoca, quaisquer benefícios que possam ser cogitados. Os impactos sociais e econômicos decorrentes de tal liberalização são, no mínimo, perturbadores e merecem uma reflexão profunda e criteriosa.

Primordialmente, é inegável que a liberação dos jogos de azar online exacerbaria de maneira alarmante os casos de dependência. A acessibilidade desenfreada e ininterrupta dessas plataformas cria um cenário extremamente perigoso, especialmente para os indivíduos mais suscetíveis. A compulsão pelo jogo não deve, sob hipótese alguma, ser subestimada. Essa prática perniciosa pode conduzir à ruína financeira, à dissolução de laços familiares e à degradação da saúde mental. Ignorar os efeitos deletérios dessa possível legalização seria abrir as portas para a destruição silenciosa e implacável de vidas. 

Ademais, no âmbito econômico, há questões de gravidade que não podem ser negligenciadas. Ainda que se argumente a favor da arrecadação tributária oriunda da legalização, a que custo tal benefício seria alcançado? A ludomania engendra um ciclo vicioso de dificuldades financeiras que afetam não apenas o indivíduo, mas também seu núcleo familiar. O endividamento crônico e a falência são desfechos tristemente comuns, o que, por sua vez, acarreta uma pressão adicional sobre os serviços de assistência social. Ironia das ironias, o fardo imposto ao Estado para socorrer as vítimas dessa dependência pode, em última instância, ultrapassar a receita gerada pelos impostos. 

Por fim, cumpre destacar o desvio de recursos que tal prática implicaria. O capital despendido em jogos de azar online não contribui para o desenvolvimento econômico em sentido produtivo. Em vez de ser direcionado para iniciativas que promovam o bem-estar da sociedade, como educação, saúde e infraestrutura, esses recursos são drenados por um sistema que favorece uma ínfima minoria, enquanto as massas são prejudicadas. Além disso, não se pode ignorar o perigo latente de que tal mercado se torne um terreno fértil para a lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.

Diante dessas considerações, sou peremptoriamente contrário à liberação dos jogos de azar online no Brasil. Os efeitos nefastos, tanto sociais quanto econômicos, que adviriam dessa medida são imensos e potencialmente irreversíveis. Não podemos, em nome de uma receita temporária e ilusória, comprometer o bem-estar e a integridade da nossa sociedade. É imperativo que se pondere sobre as consequências a longo prazo, e que se tomem decisões que salvaguardem nossa população, especialmente os mais vulneráveis, dos perigos inerentes a essa liberação.

No que se refere aos argumentos econômicos apresentados no texto, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q3054250 Engenharia Civil
O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) é uma ferramenta essencial para profissionais da construção civil, engenheiros, arquitetos e empresas do setor. Essa ferramenta oferece um banco de dados com informações detalhadas sobre custos de materiais, mão de obra e equipamentos utilizados nelas. Com base nisso, é INCORRETO afirmar que o SINAPI:
Alternativas
Q3054249 Direito Administrativo
Qual é o objetivo da avaliação imobiliária em um processo de desapropriação?
Alternativas
Q3054248 Engenharia Civil
Analisar a seguinte situação hipotética: os fios e cabos possuem bitolas de acordo com as suas resistências a determinadas correntes elétricas. Desse modo, considerar a tabela a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

Considerando-se que, em um projeto elétrico, era necessária a instalação de determinado aparelho em 220 Volts, cuja potência era de 7.400 Watts, assinalar a alternativa que indica a bitola mínima e mais segura a ser utilizada nesse caso, desprezando-se o dimensionamento de tomadas de uso específico.
Alternativas
Q3054247 Direito Administrativo
A fim de assegurar a probidade na gestão pública, a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa estabelece mecanismos para responsabilizar os agentes que praticam atos contrários à legalidade. A partir disso, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Identificam-se como atos de improbidade as condutas culposas.
( ) Aplicam-se ao sistema de improbidade os princípios constitucionais do direito administrativo.
( ) Julga-se como ato de improbidade o mero exercício da função, sem comprovação de ato culposo com fim ilícito. 
Alternativas
Q3054244 Engenharia Civil
Em uma composição orçamentária, o levantamento de quantidades deve ser feito com base no projeto, considerando as dimensões e as características de cada material. Existem diferentes grandezas envolvidas no levantamento de quantidades, e estas devem ser indicadas nas tabelas de orçamento, facilitando conferência e possíveis alterações. Considerando-se as dimensões e os elementos utilizados em orçamentos de obras, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 

(1) Adimensional. (2) Volumétrica. (3) De peso. (4) Linear. (5) Superficial.

( ) Bombeamento. ( ) Impermeabilização. ( ) Postes. ( ) Estrutura metálica. ( ) Cerca
Alternativas
Q3054243 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Segundo a Resolução TC nº 261/2013 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, o controle externo do Tribunal será efetivado por meio dos instrumentos de fiscalização. Sobre eles, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3054242 Legislação Federal
Conforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público:
Alternativas
Q3054241 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo é órgão de controle externo do Estado e dos Municípios. Considerando a Lei Complementar nº 621/2012 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no âmbito de sua competência e jurisdição, o Tribunal assiste o Poder:
Alternativas
Q3054240 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Decreto Municipal nº 453/2023 institui o Código de Ética dos servidores que atuam na coordenadoria de controle e transparência do Poder Executivo Municipal. A violação das disposições desse Código acarretará a aplicação das seguintes penalidades:
Alternativas
Q3054239 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tendo em vista o Decreto Municipal nº 371/2022 – Código de Ética do Servidor Público do Executivo Municipal, acerca dos deveres e vedações dos servidores, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O Código permite externar as suas opiniões sobre fatos ocorridos na repartição de maneira anônima.
( ) O Código autoriza comunicar a seus superiores ato contrário ao interesse público.
( ) O Código concede permissão para agir com força excessiva no exercício de suas funções. 
Alternativas
Q3054238 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, instituído pelo Decreto Municipal nº 371/2022, NÃO tem por finalidade:
Alternativas
Q3054237 Engenharia Civil
Considerando as camadas que compõem uma pavimentação asfáltica flexível, assinalar a alternativa que indica CORRETAMENTE a denominação dada às camadas de 1 a 3, respectivamente, representadas na figura a seguir:

Imagem associada para resolução da questão
Alternativas
Q3054235 Direito Administrativo
Este princípio administrativo declara que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais: 
Alternativas
Q3054144 Direito Civil
No Código Civil, a liberdade contratual é um direito fundamental, mas deve ser exercida de forma a contribuir para o bem-estar social. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3054143 Legislação Federal
Considerando a Lei nº 9.717/1998, os regimes previdenciários de servidores públicos e militares estaduais e municipais devem basear-se em normais gerais:
Alternativas
Q3054142 Direito Previdenciário
Na Lei nº 8.213/1991 – Planos de Benefícios da Previdência Social, o Regime Geral da Previdência Social garante uma série de benefícios e serviços aos seus segurados, incluindo aqueles relacionados a acidentes de trabalho. Em relação às espécies de prestação aos segurados, é CORRETO afirmar que o segurado pode receber:
Alternativas
Q3054140 Auditoria
 Acerca da documentação de auditoria, analisar os itens.

I. É dever do auditor relatar em seus papéis de trabalho todas as informações obtidas ao longo do trabalho de auditoria.
II. Se o auditor identificou informações referentes a um assunto significativo que são inconsistentes com a sua conclusão final, ele deve documentar como tratou essa inconsistência.
III. O auditor deve montar a documentação em arquivo de auditoria e completar o processo administrativo de montagem do arquivo final de auditoria tempestivamente após a data do relatório do auditor.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3054139 Auditoria
Os testes de observância são utilizados tanto pelos auditores internos quanto pelos independentes na auditoria das demonstrações financeiras, com o objetivo de medir o grau de confiabilidade dos controles aplicados aos mais variados processos e procedimentos dentro da entidade, além de avaliar os riscos envolvidos para reduzir a extensão dos procedimentos substantivos. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a aplicação dos testes de observância engloba os seguintes procedimentos de auditoria:
Alternativas
Q3054138 Direito Administrativo
 Acerca da organização Administrativa, analisar os itens.

I. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se faz em três situações fundamentais: a centralização, a descentralização e a desconcentração.

II. Na descentralização, o Estado executa suas tarefas diretamente, ou seja, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional.

III. A desconcentração é a situação em que o Estado desmembra órgãos para propiciar melhoria na sua organização estrutural.


Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Respostas
1961: B
1962: D
1963: B
1964: B
1965: C
1966: B
1967: A
1968: C
1969: D
1970: C
1971: B
1972: C
1973: C
1974: A
1975: A
1976: B
1977: A
1978: D
1979: A
1980: C