Questões de Concurso
Para técnico em atividades de fiscalização
Foram encontradas 164 questões
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Q3503232
Legislação Federal
Acerca do tratamento de informações pessoais, nos termos da
Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, assinale a
alternativa correta.
Q3503230
Direito Digital
Assinale a alternativa que apresenta uma das hipóteses de
tratamento de dados pessoais previstas na Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Q3503229
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, popularmente conhecida como Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), objetiva
proteger os direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da
pessoa natural. De acordo com a referida lei, assinale a
alternativa correta.
Q3503228
Direito Sanitário
Os estabelecimentos comerciais de exposição de animais, de
acordo com a Resolução CFMV nº 1069/2014,
Q3503227
Veterinária
A Resolução CFMV nº 1022/2013, que dispõe a respeito da
“isenção do pagamento de anuidades para os casos que
especifica e dá outras providências”, estabelece que o
profissional homem
Q3503226
Direito Sanitário
A Resolução CFMV nº 1000/2012, que dispõe acerca dos
procedimentos e métodos de eutanásia em animais e dá
outras providências, estabelece que a eutanásia animal
Q3503225
Direito Sanitário
A Resolução CFMV nº 831/2006 estabelece que a
responsabilidade técnica pelos laboratórios veterinários
Q3503224
Veterinária
De acordo com a Resolução CFMV nº 780/2004, é correto
afirmar que, no âmbito da Medicina Veterinária, a
publicidade veterinária
Q3503223
Veterinária
Acerca dos valores de multas aplicáveis, de acordo com a
Resolução CFMV nº 682/2001, é correto afirmar que
a pessoa
Q3503222
Veterinária
De acordo com normas de fiscalização de procedimentos
administrativos estabelecidas na Resolução CFMV
nº 672/2000, assinale a alternativa que indica atribuição do
fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Q3503221
Veterinária
Em conformidade com a Resolução CFMV nº 647/1998, é
correto afirmar que as empresas de plano de saúde animal
Q3503220
Veterinária
Acerca da ministração de disciplinas especificamente
médico-veterinárias, com base na Resolução CFMV
nº 595/1992, assinale a alternativa correta.
Q3503219
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno Padrão dos Conselhos
Regionais de Medicina Veterinária, instituído pela Resolução
CFMV nº 591/1992, os Conselhos Regionais de Medicina
Veterinária
Q3503218
Direito Sanitário
De acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 467/1969, a
responsabilidade técnica dos estabelecimentos que produzem
produtos de uso veterinário deverá ser exercida
Q3503217
Veterinária
De acordo com o Decreto nº 69.134/1971, são entidades
obrigadas ao registro no Conselho de Medicina Veterinária
as
Q3503216
Veterinária
Assinale a alternativa que, de acordo com o Decreto
nº 64.704/1969, corresponde a uma das competências
privativas do médico-veterinário.
Q3503215
Legislação Federal
As disposições do parágrafo único do caput do artigo 3º da
Lei nº 12.514/2011 aplicam-se aos conselhos profissionais
Q3503214
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei nº 12.514/2011, quanto
às contribuições devidas aos conselhos profissionais, assinale
a alternativa correta.
Q3503213
Legislação Federal
No que se refere ao registro de empresas nas entidades
fiscalizadoras do exercício de profissões, conforme
estabelecido na Lei nº 6.839/1980, assinale a alternativa
correta.
Q3503212
Direito Administrativo
Suponha que, durante uma auditoria interna, tenha sido
identificado que o gestor de uma autarquia municipal
permitiu, sem a devida formalização legal, o uso de
equipamentos públicos por uma empresa privada parceira da
prefeitura. Além disso, liberou verba pública para a entidade
privada sem assegurar o cumprimento das normas legais
exigidas para a parceria.
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, essa conduta pode ser classificada como
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, essa conduta pode ser classificada como
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