Tema central e legislação aplicada:

Esta questão exige domínio do Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, baseado na Resolução CFMV nº 591/1992. O item central examina as finalidades e competências dos Conselhos Regionais.

Conforme a legislação:
Resolução CFMV nº 591/1992, Art. 2º:
“Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária têm por finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia em suas respectivas jurisdições, zelando pela fiel observância dos princípios éticos e legais da profissão.”

Justificativa da alternativa correta (C):

C) fiscalizam o exercício profissional de médicos-veterinários e zootecnistas nas respectivas jurisdições.

Esta alternativa está em estrita consonância com o artigo citado. Os Conselhos Regionais exercem atividade fiscalizatória ao garantir o cumprimento das normas éticas e legais, protegendo a sociedade do exercício irregular das profissões regulamentadas (doutrina de José dos Santos Carvalho Filho).

Exemplo prático: Se um profissional atua sem registro no órgão, o Conselho Regional intervém, fiscaliza, aplica sanções e encaminha ao Ministério Público se for o caso.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta: Os CRMs normalmente têm sede nas capitais, mas a exceção (“exceto quando houver união de jurisdições”) não está prevista expressamente na Resolução 591/92, podendo induzir o candidato a erro.

B) Errada: A atuação não se restringe à consulta em produção animal nem apenas para governos estaduais. O papel fiscalizador e orientador é para toda a sociedade e profissionais.

D) Errada: Limitar a atuação à defesa sanitária/saúde pública desconsidera funções amplas do Conselho, que vão além, como o registro profissional e a fiscalização ética.

E) Errada: O Conselho exerce poderes de forma colegiada (plenário e diretoria), e não “exclusivamente” por meio da presidência.

Estratégia e pegadinha:

Cuidado com alternativas que limitam ou ampliam indevidamente a atuação dos Conselhos. Busque palavras como “apenas”, “exclusivamente” e “exceto”, pois costumam indicar restrições não previstas, comum em pegadinhas.

Resumo doutrinário:

Conselhos profissionais têm função primordial de fiscalização e regulamentação do exercício profissional (Carvalho Filho).

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A - possuem sede e foro nas capitais dos respectivos estados, exceto quando houver união de jurisdições.

B - atuam como órgãos de consulta em assuntos de produção animal, apenas para os governos estaduais. 

C - fiscalizam o exercício profissional de médicos veterinários e zootecnistas nas respectivas jurisdições.

D - limitam a própria atuação à defesa sanitária e à saúde pública, sem envolvimento em pesquisa ou extensão.

E - exercem poderes legislativo e executivo exclusivamente por meio da respectiva presidência.