Tema central: obrigatoriedade de registro de pessoas jurídicas nos Conselhos de Medicina Veterinária (CFMV/CRMV) conforme o Decreto nº 69.134/1971, que regulamenta a Lei nº 5.517/1968. O decreto determina que entidades que prestam serviços médico-veterinários ou realizam atos privativos do médico-veterinário devem registrar-se e indicar um Responsável Técnico (RT).

Alternativa correta (B): hospitais, clínicas e serviços médico-veterinários. Esses estabelecimentos executam assistência, diagnóstico, tratamento e procedimentos privativos da profissão. Por isso, devem ter registro no CRMV e RT médico-veterinário, garantindo responsabilidade ética, técnica e sanitária. Essa exigência decorre diretamente do Decreto nº 69.134/1971 e da Lei nº 5.517/1968, que vinculam o exercício institucional da Medicina Veterinária à fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs.

Estratégia de prova: identifique palavras-chave como “hospital”, “clínica”, “serviço médico-veterinário”, “laboratório veterinário”, “atendimento/diagnóstico/tratamento de animais”. Se a entidade não presta serviço veterinário, a regra geral é não haver obrigatoriedade de registro no CRMV.

Análise das incorretas:

A) Cooperativas de produtores agrícolas — em regra, não. Só haveria obrigatoriedade se a cooperativa mantivesse serviço veterinário (ex.: assistência clínica, vacinação, laboratório, RT veterinário). Cooperativa meramente agrícola não se enquadra.

C) Empresas de consultoria em gestão — atividades administrativas/gerenciais não configuram ato privativo do médico-veterinário. Sem prestação de serviço veterinário, não há registro obrigatório.

D) Associações de profissionais liberais em geral — a exigência é pela atividade, não pela forma jurídica. Só associações que prestem serviços veterinários ao público necessitam registro e RT; “em geral” está incorreto.

E) ONGs de proteção ambiental — a missão ambiental, por si só, não obriga registro. Haveria exigência se a ONG realizasse triagem, reabilitação ou atendimento clínico de fauna (p.ex., centro de reabilitação com RT veterinário). Como alternativa genérica, está equivocada.

Referências essenciais: Lei nº 5.517/1968 (Lei do Exercício Profissional do Médico-Veterinário) e Decreto nº 69.134/1971 (regulamentação), além de resoluções do CFMV sobre pessoa jurídica e responsabilidade técnica.

Dica final: marque como corretas as entidades cujo objeto social envolve atos privativos da Medicina Veterinária e que exigem RT médico-veterinário. Evite generalizações por tipo de pessoa jurídica.

Gabarito: B

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Art. 1º. Estão obrigadas a registro no Conselho de Medicina Veterinária correspondente à região onde

funcionarem as firmas, associações, companhias, cooperativas, empresas de economia mista e outras que exerçam atividades peculiares à medicina veterinária,