Tema central: competências privativas do médico-veterinário segundo o Decreto nº 64.704/1969 (que regulamenta a Lei nº 5.517/1968). “Privativo” significa que somente o médico-veterinário, legalmente habilitado e inscrito no CRMV, pode executar e assumir responsabilidade técnica por aquele ato.

Alternativa correta: C — Direção de hospital para animais

O Decreto nº 64.704/1969, ao regulamentar a Lei nº 5.517/1968 (art. 5º), estabelece como atos privativos a direção, organização e responsabilidade técnica de hospitais, clínicas, ambulatórios e serviços de assistência médico-veterinária. A direção de hospital veterinário envolve decisões clínicas, sanitárias e de biossegurança, além de emissão de protocolos e supervisão técnica — atividades típicas da medicina veterinária e que exigem habilitação profissional e registro no CRMV. Portanto, a direção de hospital para animais é privativa do médico-veterinário.

Análise das alternativas incorretas

A) Avaliação e peritagem de empresas agropecuárias: o que é privativo é a perícia em assuntos médico-veterinários (laudos, pareceres técnico-sanitários, necropsias, inspeção de produtos de origem animal). A “avaliação/peritagem de empresas” é atividade multidisciplinar (zootecnistas, agrônomos, administradores, contadores) e não consta como ato privativo no Decreto quando dissociada do escopo médico-veterinário.

B) Pesquisa em biologia geral e zoologia: pesquisa científica nessas áreas é ampla e realizada por biólogos e outras formações. O caráter privativo restringe-se a atos de medicina veterinária (clínica, cirurgia, diagnósticos, inspeção higiênico-sanitária). Assim, “biologia geral/zoologia” não é privativa.

D) Organização da educação rural relativa à pecuária: trata-se de extensão rural, normalmente compartilhada com agrônomos, zootecnistas e extensionistas. O Decreto não a define como ato privativo; o veterinário pode atuar, mas não há exclusividade legal.

E) Defesa da fauna e controle de espécies silvestres: ações de política de fauna (IBAMA/ICMBio/órgãos estaduais) são multiprofissionais. O que é privativo do veterinário dentro desse campo são os atos médico-veterinários (clínica, cirurgia, necropsia, diagnósticos). A “defesa/controle” como política pública não é privativa.

Como acertar em prova: procure termos-chave de exclusividade, como “direção/organização e responsabilidade técnica de serviços veterinários”, “clínica e cirurgia”, “inspeção higiênico-sanitária de produtos de origem animal” e “perícias/laudos médico-veterinários”. Itens muito amplos ou interdisciplinares tendem a não ser privativos.

Base legal: Lei nº 5.517/1968 (art. 5º) e Decreto nº 64.704/1969 (regulamentação das atividades privativas do médico-veterinário); orientações do CFMV/CRMV.

Gabarito: C

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