De acordo com normas de fiscalização de procedimentos admin...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3503222
Veterinária
De acordo com normas de fiscalização de procedimentos
administrativos estabelecidas na Resolução CFMV
nº 672/2000, assinale a alternativa que indica atribuição do
fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: O enunciado cobra a atribuição do fiscal do CRMV conforme a Resolução CFMV nº 672/2000; o art. 1º, I, determina verificar se o estabelecimento está regularmente inscrito no Conselho e se possui Certificado de Regularidade e Anotação de Responsabilidade Técnica atualizados, o que torna correta a alternativa A e invalida as demais.
Tema central: Fiscalização administrativa do CRMV
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz uma verificação expressamente incluída na fiscalização administrativa do CRMV pela Resolução CFMV nº 672/2000. O art. 1º, I, impõe ao fiscal conferir a regularidade do estabelecimento perante o Conselho e a existência do Certificado de Regularidade atualizado, em conjunto com a ART. Portanto, checar esse certificado integra diretamente a atuação fiscal prevista na norma.
B
Errada
Está errada porque a Resolução não autoriza fiscalização parcial do responsável técnico. A base normativa indica que a inscrição regular do RT e a Anotação de Responsabilidade Técnica são verificações distintas e cumulativas. Excluir a checagem da ART contraria o art. 1º, I e II, que exige conferência completa da responsabilidade técnica.
C
Errada
Está errada porque desloca o foco da fiscalização para estabelecimentos sem atividade básica ligada à medicina veterinária, o que contraria o objeto regulatório do CRMV. A atuação fiscal se dirige aos estabelecimentos e atividades submetidos à fiscalização profissional veterinária/zootécnica, não a locais sem vínculo com essa atividade fiscalizável.
D
Errada
Está errada porque afirmar que o fiscal deve ignorar produtos veterinários é incompatível com a finalidade da fiscalização administrativa quando a atividade do estabelecimento envolve itens sujeitos à regularidade profissional e responsabilidade técnica. A base afasta a ideia de inspeção omissiva; fiscalização administrativa não significa desconsiderar elementos materiais ligados à atividade veterinária.
E
Errada
Está errada porque a Resolução, conforme a base, não estabelece prioridade de fiscalização em residências particulares em vez de estabelecimentos comerciais. O foco da atuação fiscal é o estabelecimento sujeito ao registro, ao Certificado de Regularidade e à responsabilidade técnica perante o CRMV.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre fiscalização administrativa completa e análise documental incompleta, especialmente a troca da verificação cumulativa de inscrição do estabelecimento, Certificado de Regularidade e ART por checagem isolada do responsável técnico.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar expressamente uma resolução do CFMV, confronte as alternativas com o texto normativo indicado, e não com noções genéricas de fiscalização.
- Nas atribuições do fiscal, procure itens cumulativos de regularidade: inscrição do estabelecimento, Certificado de Regularidade e ART não se substituem.
- Desconfie de alternativas que reduzam a fiscalização a um único documento ou que invertam o foco para locais fora do âmbito típico de atuação do CRMV.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos