Tema central: Isenção de anuidade no Sistema CFMV/CRMVs conforme a Resolução CFMV nº 1022/2013. A norma define critérios objetivos (idade + tempo de contribuição) e exige requerimento formal para concessão.

Alternativa correta: C – O profissional homem tem direito à isenção quando atingir 65 anos de idade e comprovar 35 anos de contribuição ao Sistema CFMV/CRMVs. Trata-se de isenção condicionada a esses dois requisitos cumulativos e à solicitação formal. Fonte: Resolução CFMV nº 1022/2013 (arts. 1º e correlatos).

Por que é correta? A Resolução estabelece idades e tempos distintos por sexo, e para homens o padrão é 65 + 35. “Contribuição” refere-se ao tempo de registro/anuidades efetivamente devidas e quitadas ao Sistema, somando-se para atingir o requisito. Não há concessão automática; é necessário protocolo com documentos comprobatórios.

Análise das alternativas incorretas

A) “Manterá isenção sem requerimento formal” – Incorreta. A isenção não é automática; depende de requerimento e deferimento pelo CRMV. Sem pedido, o profissional permanece adimplente e sujeito à cobrança. A exigência de requerimento está expressa na Resolução (procedimento administrativo).

B) “Isenção automática aos 60 anos, sem tempo de contribuição” – Incorreta. Além de não ser automática, o critério etário de 60 anos não se aplica ao homem. Para homens, a regra é 65 anos + 35 de contribuição. Mistura critérios de sexo e ignora a necessidade de tempo.

D) “Perderá a carteira profissional ao solicitar isenção” – Incorreta. Isenção de anuidade não implica cancelamento do registro nem perda do documento. Cancelamento/baixas seguem outros procedimentos e não são exigidos para a isenção prevista nesta Resolução.

E) “Não receberá ressarcimento de valores pagos após requerimento” – Incorreta. A regra é que não há ressarcimento de valores pagos antes do requerimento (efeitos não retroativos). Se houver pagamento indevido após o deferimento, cabe restituição/compensação. A alternativa erra o marco temporal.

Estratégia de prova: Atenção aos números (idade e tempo) e ao verbo “automática”. Em normas de anuidade, quase sempre há requerimento e não retroatividade. Compare “60 x 65” e “30 x 35 anos” para não confundir critérios por sexo. Não confunda isenção com cancelamento de registro.

Base normativa essencial: Resolução CFMV nº 1022/2013 (isenção de anuidade; requisitos, procedimento e efeitos).

Gabarito: C

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