Tema central: A Resolução CFMV nº 647/1998 regula as empresas que operam com planos de saúde animal, definindo sua classificação, exigências de registro no CRMV, responsabilidade técnica (RT) por médico-veterinário e regras de transparência em coberturas.

Gabarito: E – “classificam-se em intermediadoras, prestadoras diretas ou mistas.”

Justificativa da alternativa correta: Conforme a Res. CFMV 647/1998, as empresas podem:
- Intermediadoras: não prestam o serviço veterinário diretamente; credenciam clínicas/profissionais e gerem a rede e os contratos.
- Prestadoras diretas: mantêm estrutura própria (clínicas/centros) para atender os beneficiários.
- Mistas: combinam rede própria e credenciada.
Essa classificação organiza responsabilidades e garante fiscalização ética e técnica pelo Sistema CFMV/CRMVs.

Análise das alternativas incorretas:

A – “limitam serviços a procedimentos cobertos integralmente, sem opções parciais.”
Incorreta. A Resolução exige clareza sobre o que é coberto, carências e exclusões, mas não proíbe coberturas parciais ou coparticipação. Planos podem ter diferentes níveis de cobertura, desde que não induzam o consumidor a erro.

B – “dispensam registro no Conselho Regional quando atuam em única jurisdição.”
Incorreta. Empresas que atuam com planos de saúde animal devem se registrar no CRMV da jurisdição onde exercem atividades. Não há dispensa por atuar em uma única jurisdição; filiais e representações também devem ser regularizadas conforme a atuação.

C – “devem apresentar apenas o contrato de credenciamento no registro.”
Incorreta. O registro demanda conjunto documental, como contrato/estatuto social, CNPJ, indicação do RT, regulamento do plano e, quando intermediadoras, relação/contratos de credenciados. “Apenas” o contrato de credenciamento é insuficiente.

D – “operam sem obrigatoriedade de responsabilidade técnica.”
Incorreta. A Resolução torna obrigatória a RT por médico-veterinário, responsável por assegurar a ética, qualidade assistencial, protocolos e a comunicação correta das coberturas aos consumidores.

Estratégia de prova: Em normativas do CFMV, termos absolutistas como “apenas”, “dispensam” e “sem obrigatoriedade” costumam sinalizar erro. Busque palavras-chave: classificação, registro no CRMV, RT e transparência de cobertura.

Referência normativa: Resolução CFMV nº 647/1998 (normas para empresas de planos de saúde animal/assistência veterinária).

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