Tema central: ética e normas de publicidade veterinária segundo a Resolução CFMV nº 780/2004 (Código de Ética do Médico-Veterinário). O foco é reconhecer que a divulgação profissional deve ser informativa, responsável e identificada, evitando mercantilização e concorrência desleal.

Alternativa correta: A – A publicidade veterinária segue critérios para divulgação. A Resolução CFMV nº 780/2004 estabelece que a propaganda deve ser:

• Informativa e de interesse público, sem sensacionalismo ou promessas de resultados;
• Com identificação do profissional (nome e nº de inscrição no CRMV) e, quando pessoa jurídica, do responsável técnico;
• Respeitosa à classe, sem autopromoção ou captação irregular de clientela;
• Aplicável a todos os meios (impressos, rádio/TV, internet e redes sociais).

Esses critérios visam proteger o paciente, o consumidor e a dignidade profissional (CFMV 780/2004, capítulo de Publicidade e Propaganda; princípios mantidos por resoluções posteriores do CFMV).

Por que as demais estão incorretas?

B – “Permite anúncios sem identificação do profissional”. Incorreta. A norma exige identificação clara do médico-veterinário (nome e CRMV) e, quando aplicável, do responsável técnico. Anúncios anônimos configuram infração ética.

C – “Autoriza comparações diretas com concorrentes”. Incorreta. É vedada publicidade comparativa desleal ou depreciativa, bem como alegações de “o melhor”, “único” ou “mais avançado”, por ferirem a urbanidade e a lealdade profissional.

D – “Restringe-se a artigos científicos, sem entrevistas”. Incorreta. O CFMV permite entrevistas, posts e material educativo à população, desde que comedidos e informativos, sem autopromoção, sem sensacionalismo e com identificação do profissional.

E – “Dispensa normatização em redes sociais ou impressos”. Incorreta. As regras do CFMV alcançam qualquer meio de divulgação, inclusive redes sociais. Não há “terra sem lei” digital.

Estratégia de prova: desconfie de enunciados que trazem termos absolutos como “sem identificação”, “autoriza comparações” ou “dispensa normas”. O Código de Ética sempre impõe critérios, identificação e limites para proteger o público e a profissão.

Referência principal: Resolução CFMV nº 780/2004 – Código de Ética do Médico-Veterinário (capítulo de Publicidade e Propaganda). Princípios reafirmados em normas posteriores do CFMV.

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