Tema central: Multas previstas na Resolução CFMV nº 682/2001 para infrações cometidas por pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, com ênfase na obrigatoriedade de Responsável Técnico (RT), gradação das penalidades e efeitos da reincidência.

Alternativa correta: D — Pessoa jurídica registrada sem responsável técnico paga multa inicial de R$ 3.000,00, com dobro na reincidência. Isso decorre da exigência legal de que estabelecimentos que executem atividades veterinárias mantenham RT habilitado e registrado, conforme a Lei nº 5.517/1968 (exercício profissional) e a Resolução CFMV nº 682/2001, que define a penalidade específica e o agravamento por reincidência. Em provas, associe “ausência de RT” a infração típica de PJ e “valor fixo inicial de R$ 3.000,00” com dobragem na repetição.

Por que as demais estão incorretas?

A) “Multa reduzida pela metade na primeira infração.” — A Resolução 682/2001 não estabelece redução automática por primeira infração. Existem critérios de atenuantes/agravantes e desconto por pagamento tempestivo quando previsto, mas não “meia multa” por ser a primeira ocorrência. Além disso, a regra clara é que a reincidência agrava, não o inverso.

B) “PF tem multa máxima de R$ 2.000 independentemente de reincidência.” — Incorreto por dois motivos: (1) o teto citado não corresponde aos parâmetros usuais da resolução; (2) a expressão “independentemente de reincidência” contraria o regime sancionatório, no qual a reincidência majora a penalidade (em regra, dobra).

C) “PJ sem registro evita multa se regularizar em 10 dias.” — A falta de registro quando a atividade é exercida é infração consumada. A regularização posterior é desejável, mas não elide a multa já devida. O que existe é prazo para defesa/regularização, o que não significa anistia da penalidade.

E) “PJ em saúde pública é isenta.” — Não há isenção por natureza da atividade. Unidades que atuam em saúde pública também devem cumprir as normas do Sistema CFMV/CRMVs (registro, RT, publicidade, etc.) e estão sujeitas às mesmas penalidades por descumprimento.

Estratégia de prova: Desconfie de termos absolutos como “independentemente”, “evita multa” e “isenta”, pois tendem a contrariar a regra geral de agravamento por reincidência e a inexistência de anistia automática. Memorize que a ausência de RT em PJ é infração clássica, com R$ 3.000,00 na primeira autuação e dobro na reincidência.

Referência normativa essencial: Resolução CFMV nº 682/2001 e Lei nº 5.517/1968 (obrigatoriedade de registro e RT para pessoas jurídicas que explorem atividades veterinárias).

Gabarito: D.

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