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Q954286
Direito Empresarial (Comercial)
A convolação da recuperação judicial em falência
Q954285
Legislação Federal
Pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto para a Microempresa a pessoa jurídica
Q954284
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:
Q954283
Direito Civil
Em recente julgamento sobre a sucessão do companheiro (Recurso Extraordinário 878/694/MG, Rel. Luís Roberto Barroso, j.
10.05.2017), o Supremo Tribunal Federal:
Q954282
Legislação Federal
Os alimentos gravídicos
Q954281
Direito Civil
O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva
Q954280
Direito Civil
Fernando recebeu por comodato a posse de uma casa. Entretanto, Flávio, proprietário do imóvel, após alguns meses, notificou
extrajudicialmente Fernando para que lhe devolvesse o bem. Caso Fernando recuse a restituição, em afronta à boa-fé objetiva e
à proteção da confiança legítima, estar-se-á diante da:
Q954279
Direito Civil
Lucas e Bruno realizaram um contrato de trato sucessivo em que se estampava uma obrigação portável. Entretanto, reiteradamente, o pagamento era feito de forma diversa da que fora pactuada, sem que os envolvidos apresentassem objeção. Neste
caso, os pagamentos realizados são:
Q954278
Direito Civil
Joaquim, desempregado e sem atividade remunerada, foi aprovado nas etapas preliminares de concurso público e, como
requisito para a posse, precisava passar por avaliação médica de caráter eliminatório. Entretanto, quando estava indo até o local
da perícia, foi atropelado e hospitalizado, perdendo o prazo para a realização dos exames. Por esse motivo, foi eliminado do
certame. Diante desta situação, Joaquim faz jus
Q954277
Direito do Consumidor
Alexandre trabalha como motorista de passageiros por meio de aplicativo para aparelhos celulares, pelo qual os usuários
solicitam a corrida e realizam o pagamento por meio eletrônico à operadora do aplicativo. Em uma de suas corridas, Alexandre
veio a se envolver em um acidente, causando danos para o passageiro. Neste caso, Alexandre
Q954276
Direito Civil
O vício redibitório e o erro substancial
Q954275
Direito Civil
No direito das obrigações, a novação
Q954274
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São considerados subprincípios do acesso à justiça, dentre outros:
Q954273
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é vedada a cassação dos direitos políticos, admitindo-se a perda ou suspensão no caso de
Q954272
Direito Previdenciário
São objetivos da seguridade social expressamente previstos na Constituição Federal:
Q954271
Direito Constitucional
A avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho
das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, compete
Q954270
Direito Constitucional
A ação que tem como pressuposto fático a existência de decisões de constitucionalidade, em processos concretos, contrárias à
posição governamental é conhecida como ação
Q954269
Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, é considerada degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que
direta ou indiretamente afetem desfavoravelmente a biota,
Q954268
Direito Constitucional
Sobre a Política Urbana, prevista na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Q954267
Direito Constitucional
No julgamento do MS 32033/DF, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, com redação do acórdão pelo ex-Ministro Teori Zavascki, de
20/06/2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal enfrentou caso em que o Poder Judiciário foi procurado para realizar controle de constitucionalidade prévio de atos normativos. Nessa oportunidade, o Plenário entendeu que
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