O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora

DÊ UM UPGRADE NA SUA PREPARAÇÃO - Torne-se assinante e transforme seus estudos!

CONHEÇA NOSSOS PLANOS

Questões de Concurso Para defensor público

Foram encontradas 7.620 questões

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU
Q1238575 Legislação Federal
Acerca do direito processual penal, julgue o item subseqüente.
Suponha que Lúcio, colombiano, tenha praticado crimes de lavagem de dinheiro e associação para o tráfico internacional de entorpecentes. Nessa situação, não poderia o agente aguardar solto o julgamento de extradição contra ele formulada pelo governo do Panamá.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Ano: 2019 Banca: FUNDEPES Órgão: DPE-MG
Q1238538 Direitos Humanos
Acerca do(s) posicionamento(s) do STF (ADPF 153/DF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil) sobre a Lei nº 6.683/79 (Lei da Anistia), quanto à sua extensão aos crimes praticados pelos agentes do Estado contra os que lutavam contra o Estado de exceção, assinale a alternativa correta.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU
Q1238477 Direito Processual Penal
Acerca do direito processual penal, julgue o item subseqüente.
A desistência da ação penal privada pode ocorrer a qualquer momento, somente surgindo óbice intransponível quando já existente decisão condenatória transitada em julgado.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL
Q1238426 Direito Penal
Acerca dos dispositivos legais pertinentes à Lei dos Crimes Hediondos, julgue o item abaixo.
Em face da prática de crime hediondo, a lei pertinente veda a liberdade provisória com ou sem fiança e a apelação em liberdade.


Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL
Q1238417 Direito Processual Penal
Em princípio, toda ação penal é pública, pois é um direito subjetivo do titular perante o Estado-juiz. A distinção que se faz entre ação pública e ação privada se estabelece apenas em razão da legitimidade para agir; se é promovida pelo Estado, por intermédio do Ministério Público, é ela ação penal pública; se a lei defere o direito de agir à vítima, é ação penal privada.
Julio Fabbrini Mirabete. Código de processo penal interpretado. 5.ª Ed. Atlas, 1997, p. 65 (com adaptações).
Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos legais acerca da ação penal, julgue o item seguinte.
A ação penal privada personalíssima somente pode ser intentada pelo ofendido, não havendo sucessão por morte ou ausência.


Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: E
2: A
3: C
4: E
5: C