Questões de Concurso
Para advogado
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I- A iniciativa da lei que instituir o regime de previdência complementar no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é do respectivo Poder Executivo.
II- O regime de previdência complementar oferecerá plano de benefícios nas modalidades benefício definido, contribuição definida e contribuição variável.
III- O regime de previdência complementar será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.
Estão corretos:
Analise os itens seguintes acerca do mandado de segurança à luz da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal:
I- Não se admite condenação em honorários advocatícios no mandado de segurança, salvo quando há manifesta litigância de má-fé do impetrante.
II- Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
III- O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.
IV- Não cabe mandado de segurança contra lei em tese. Nesse aspecto, o STF entende que a "lei em tese" a que se refere a súmula não é propriamente a lei em sua acepção formal, mas em sentido material, o que abrange atos normativos infralegais, desde que possuam caráter geral e abstrato.
Estão corretos apenas os itens:
Cristiano, Ronaldo e Lionel conversavam sobre a disciplina da invalidade dos negócios jurídicos de acordo com o Código Civil brasileiro. Cristiano afirmou que não caracteriza simulação os negócios jurídicos celebrados por instrumento particular pós-datados, por falta de previsão expressa no Código Civil. Já Ronaldo apontou que a simulação pode ser alegada pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. Lionel disse que, embora o vício da nulidade absoluta não convalesça com o decurso do tempo, o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação.
Analise as alternativas à luz do Código Civil.
A servidora da Prefeitura Municipal de Castanhal que recebeu ajuda de custo poderá ter que restituir este valor nos termos da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999. Sobre este assunto analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:
I- O servidor não restituirá a ajuda de custo quando não seguir para a nova sede dentro dos prazos determinados.
II- O servidor restituirá a ajuda de custo quando, antes de noventa (90) dias de exercício na nova sede, pedir exoneração ou abandonar o serviço.
III- A restituição da ajuda de custo de exclusiva responsabilidade pessoal, será feita parceladamente, em dez (10) parcelas iguais, mensais e consecutivas.
IV- O servidor será obrigado a restituir a ajuda de custo quando o seu regresso for determinado de ofício ou for motivado por doença comprovada.
"Projeto de lei sobre adicional de insalubridade avança na Câmara; O projeto de lei que propõe mudanças significativas nas regras para a concessão desse benefício aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde." (Fonte: OLiberal.com / Data: 07.06.2024). Sobre o projeto, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:
I- O texto original buscava classificar como insalubres em grau máximo atividades como a de degustador de tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos e similares.
II- O texto substitutivo propõe uma abordagem diferente, visando modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). III- Há uma proposta que sugere que empresas, sindicatos e a Justiça do Trabalho encaminhem cópias de laudos técnicos ao ministério para uma revisão anual das atividades insalubres.
"Rússia quer negociar segurança com EUA que inclua Ucrânia.". (Fonte: Dol.com / Data: 21/06/2024). Sobre a relação internacional noticiada, pode-se afirmar que:
I- A crescente tensão e a falta de diálogo contundente entre potências nucleares, como Estados Unidos, Ucrânia, Rússia, China e Coréia do Norte, estão elevando as preocupações sobre a estabilidade global e a segurança estratégica no mundo.
II- Os Estados Unidos têm rejeitado consistentemente a alegação russa de que, ao fornecer armas à Ucrânia, se tornaram participantes diretos em um conflito que visa impor uma "derrota estratégica" à Rússia. Washington insiste que qualquer negociação sobre a guerra deve ser conduzida pela Ucrânia.
A tabela a seguir foi feita em Excel, versão 10, em português-BR.
Na célula C8 foi digitada a seguinte fórmula:
=ÍNDICE(A2:A5;CORRESP(MAIOR(D2:D5;1);D2:D5;0);1 )
Qual alternativa contém o resultado, que irá aparecer nesta célula?
PÁSCOA, SUBSTANTIVO FEMININO. As lendas e reviravoltas que fizeram da lebre um coelho.
Às vezes as ideias nos tomam a mente sem aviso — aconteceu comigo na última semana, em meio à compra dos ovos de Páscoa da família. No afã de prolongar a magia da data para as crianças, ia escrevendo no cartão dos chocolates "de: Coelho/para: ..." e, de repente, hesitei. E se fosse coelha?
As pessoas costumam se perguntar sobre o porquê do coelhinho da Páscoa. Não é mesmo evidente o elo entre a festa religiosa celebrada no próximo domingo e um mamífero espalhando ovos por aí — de chocolate, ainda por cima.
Em geral, elas se dão por satisfeitas com a explicação de que o ovo é um símbolo de vida e por isso se liga à ressurreição de Cristo, enquanto o coelho nos lembra a origem pagã da festa, a celebração da primavera no Hemisfério Norte. Entre março e abril, quando a vida se revigora, nascem as crias desse animal, conhecido pela fertilidade.
Para mim, a coisa se complica justo nesse ponto. Por que o coelho da festa é macho e as únicas coelhas lembradas (por motivos nada sagrados) são as da revista Playboy? Não seria o caso de dar o mérito e o lugar de honra à coelha?
Pois bem, fui pesquisar e, no início da tradição europeia, havia mesmo uma coelha. A bem da verdade, uma lebre fêmea (maior e mais orelhuda que sua prima, embora tão fértil quanto ela).
A lebre era sagrada para certos povos antes de Cristo. Júlio César chegou a observar que, nos territórios da atual Grã--Bretanha, ela não servia de alimento, devido a esse significado religioso. Na Grécia Antiga, era associada a Afrodite, a deusa do amor. Mais adiante, no século XIX, Jacob, um dos irmãos Grimm famosos pelos contos de fadas, escreveu sobre uma divindade feminina alemã ligada à fertilidade e à abundância (e outro alemão da mesma época a relacionou à lebre).
Diversas figuras femininas de fecundidade eram festejadas na Europa, nos meses promissores depois do frio, quando as lebres saltavam pelos campos com a filharada. Em algum momento, talvez para explicar às crianças como os ovos de Páscoa tinham ido parar nos jardins das casas, os animais começaram a fazer parte da festa, responsáveis pela distribuição. Daí para virar coelho, foi um pulo.
De uma deusa para outra, a lebre vira coelho, coelho não é coelha, se fosse também não botaria ovo, e o ovo nem de galinha é. Uma miscelânea bem plausível de contestação. Mas, rigores históricos e biológicos à parte, são as mulheres, divinas ou não, as que geram a vida. Por onde se olhe, uma fêmea, fosse de lebre ou de coelho, encaixaria melhor na lenda.
Veja se não estou certa. Os mais conservadores diriam ser papel feminino nutrir a família com afeto, cuidar do preparo dos chocolates e agradar às crianças com os doces. Já outros poderiam afirmar que hoje não faz sentido o distribuidor de presentes ser um homem (ou coelho, no caso). Afinal, há décadas a mulher não depende dele como provedor — aliás, segundo o IBGE, no Brasil são elas as chefes da maior parte das famílias.
Ainda assim, e a despeito de a equidade de gênero ser uma das bandeiras mais levantadas e debatidas atualmente, permanece comum nas decorações e ilustrações pascais o alegre coelho branco, geralmente vestindo roupas masculinas.
De minha parte, fecho este texto com uma constatação singela, mas essa, sim, incontestável. Em bom português, Páscoa é um substantivo feminino.
(Lucília Diniz,Veja 29 de março de 2024)
I - O phishing é um dos golpes mais antigos e conhecidos da internet. O termo phishing se deve ao fato de os cibercriminosos irem “pescar” (em inglês, fishing) com uma atraente isca para fisgar as vítimas do vasto oceano dos usuários da internet.
II - O phishing funciona com o golpista enviando um texto direcionado, com o objetivo de convencer a vítima a ter contato pessoalmente a fim de capturar informações sigilosas ou, até mesmo, conseguir obter recursos financeiros da vítima.
III - Alguns hackers chegam ao ponto de criar perfis falsos nas redes sociais e investir tempo na construção de um relacionamento com possíveis vítimas e só ativam a armadilha após estabelecer confiança.
IV - Um e-mail de phishing é um e-mail fraudulento criado para induzi-lo a revelar informações confidenciais ou infectá-lo por meio de links para sites mal-intencionados ou anexos com malware.
Estão CORRETAS:
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