Interpretação do Enunciado:

A questão trata dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exigindo conhecimento sobre sua classificação, segundo a Lei nº 8.213/91. O tema é recorrente em concursos e demanda atenção à terminologia legal.

Base Legal Aplicável:

Destaca-se o Art. 10 da Lei nº 8.213/91:

"Art. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo."

Explicação do Tema Central:

A legislação divide os beneficiários do RGPS em duas categorias principais: segurados (quem contribui) e dependentes (quem pode receber benefícios em caso de eventos como morte ou reclusão do segurado).

Exemplo Prático:

Maria é empregada com registro, logo, é segurada obrigatória. Seu filho de 15 anos é seu dependente para fins previdenciários.

Justificativa da Alternativa Correta - D:

Alternativa D: Correta. Nos termos do Art. 10 da Lei nº 8.213/91, a classificação dos beneficiários restringe-se a segurados e dependentes, sendo a redação literal e objetiva da lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Errada. O filho emancipado perde a condição de dependente, independentemente da idade.

B) Incorreta. O período de manutenção da qualidade de segurado pode ser de até 12 meses após o livramento, porém independe da condição de contribuinte enquanto recluso.

C) Errada. Quem presta serviço rural, sob subordinação e remuneração, é segurado empregado, não facultativo.

Dicas de Prova:

Fique atento a termos como “facultativo”, “empregado” e à influência da emancipação no direito previdenciário.

Referências Doutrinárias: Fábio Zambitte Ibrahim, Curso de Direito Previdenciário – referência na classificação dos beneficiários.

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A) ERRADA.

Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

B) ERRADA.

Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;

C) ERRADA.

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

Obs: destaque nas características: CARÁTER NÃO EVENTUAL; MEDIANTE REMUNERAÇÃO E SUBORDINAÇÃO.

D) CORRETA.

Art. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo.

Interpretação do Enunciado:

A questão trata dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), exigindo conhecimento sobre sua classificação, segundo a Lei nº 8.213/91. O tema é recorrente em concursos e demanda atenção à terminologia legal.

Base Legal Aplicável:

Destaca-se o Art. 10 da Lei nº 8.213/91:

"Art. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo."

Explicação do Tema Central:

A legislação divide os beneficiários do RGPS em duas categorias principais: segurados (quem contribui) e dependentes (quem pode receber benefícios em caso de eventos como morte ou reclusão do segurado).

Exemplo Prático:

Maria é empregada com registro, logo, é segurada obrigatória. Seu filho de 15 anos é seu dependente para fins previdenciários.

Justificativa da Alternativa Correta - D:

Alternativa D: Correta. Nos termos do Art. 10 da Lei nº 8.213/91, a classificação dos beneficiários restringe-se a segurados e dependentes, sendo a redação literal e objetiva da lei.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Errada. O filho emancipado perde a condição de dependente, independentemente da idade.

B) Incorreta. O período de manutenção da qualidade de segurado pode ser de até 12 meses após o livramento, porém independe da condição de contribuinte enquanto recluso.

C) Errada. Quem presta serviço rural, sob subordinação e remuneração, é segurado empregado, não facultativo.

Dicas de Prova:

Fique atento a termos como “facultativo”, “empregado” e à influência da emancipação no direito previdenciário.

Referências Doutrinárias: Fábio Zambitte Ibrahim, Curso de Direito Previdenciário – referência na classificação dos beneficiários.