Lélio foi condenado, por sentença judicial transitada em
julgado, a pagar a Marcel a quantia de R$ 120.000,00,
acrescido de juros e atualização monetária cujos índices
e termos iniciais foram fixados na decisão, mais custas
10% sobre o valor da condenação a título de honorários
advocatícios. Considerando as disposições do Código de
Processo Civil, é correto afirmar:

Question

Lélio foi condenado, por sentença judicial transitada em 
julgado, a pagar a Marcel a quantia de R$ 120.000,00, 
acrescido de juros e atualização monetária cujos índices 
e termos iniciais foram fixados na decisão, mais custas 
10% sobre o valor da condenação a título de honorários 
advocatícios. Considerando as disposições do Código de 
Processo Civil, é correto afirmar:  Alternativa A: uma vez requerido o cumprimento de sentença, Lélio 
será intimado a pagar em 15 (quinze) dias o valor 
executado; se o pagamento não for efetuado dentro 
do prazo para pagamento voluntário, o débito será 
acrescido de multa de dez por cento e, também, de 
honorários de advogado de dez por cento.  Ou Alternativa B: o cumprimento de sentença pode ser deflagrado de 
ofício pelo juiz. Ou Alternativa C: uma vez intimado do cumprimento de sentença, Lélio 
terá 15 (quinze) dias para oferecer embargos à 
execução.  Ou Alternativa D: como deve ser apurado o valor atinente aos juros e 
atualização monetária, a sentença necessariamente 
precisará passar pela fase de liquidação.

Ligia Galiazzo · Accepted Answer

Alternativa [A] uma vez requerido o cumprimento de sentença, Lélio 
será intimado a pagar em 15 (quinze) dias o valor 
executado; se o pagamento não for efetuado dentro 
do prazo para pagamento voluntário, o débito será 
acrescido de multa de dez por cento e, também, de 
honorários de advogado de dez por cento.   Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.	§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.	§ 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput , a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.	§ 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Lélio foi condenado, por sentença judicial transitada em j...

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