Gabarito: B) Todas as afirmativas estão corretas.

1. Interpretação do Enunciado: A questão aborda alterações legislativas sobre o adicional de insalubridade, especialmente a partir do Projeto de Lei nº 743/2024, que modifica regras da CLT visando ampliar ou alterar critérios e controle dos benefícios para trabalhadores expostos a agentes nocivos. O tema exige atenção ao texto da lei, à tramitação legislativa e a aspectos práticos trabalhistas.

2. Legislação Aplicável: O embasamento central está no Art. 192 da CLT e no Projeto de Lei nº 743/2024, que propõe: "Altera o artigo 192 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais de enfermagem."

3. Tema Central e Exemplo Prático: O adicional visa compensar proporcionalmente os trabalhadores que, por força da atividade, estão expostos a riscos à saúde. Por exemplo: um degustador de bebidas alcoólicas ou profissional de enfermagem exposto a substâncias perigosas deverá receber adicional em grau adequado pela insalubridade atestada em laudo técnico.

4. Justificativa da Alternativa Correta (B):

• I. O texto original do projeto realmente previa grau máximo de insalubridade para atividades como degustador de tabaco, álcool, medicamentos e afins.
• II. O substitutivo propõe alterar a CLT, cumprindo o objetivo de atualização das regras.
• III. Constou a ideia de participação de empresas, sindicatos e Justiça do Trabalho no envio anual de laudos ao ministério para revisão das atividades insalubres – reforçando o controle estatal.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• A, C e D: Excluem afirmativas que são verídicas segundo o projeto e a tramitação legislativa, o que prejudica a compreensão integral da matéria e não reflete corretamente a intenção da proposta.

6. Estratégias de Prova: Fique atento a expressões absolutas e à distinção entre texto "original" e "substitutivo" de projetos de lei. Evite assumir que mudanças propostas não são cumulativas.

7. Doutrina e Jurisprudência: Segundo Maurício Godinho Delgado e Sergio Pinto Martins, o adicional deve ser sempre amparado por laudo, e sua periodicidade de revisão, trazida pelo projeto, reforça a dinâmica protetiva.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Poxa, sem a separação de parágrafo eu não vi que existia uma terceira opção, então coloquei I e II certas.