Questões de Concurso Para advogado

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Q3327169 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto:
I - Quando o citando for incapaz. II - Quando o citando for pessoa de direito público. III - Quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.
Alternativas
Q3327168 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre os prazos recursais, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta:
Alternativas
Q3327167 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre os títulos executivos, analise as assertivas a seguir e assinale a opção INCORRETA: 
Alternativas
Q3327166 Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil acerca dos atos jurídicos ilícitos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3327165 Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil a respeito do pagamento indevido, considere as afirmativas a seguir e assinale a opção correta:
Alternativas
Q3327164 Direito Civil
No que tange a prescrição a decadência civil, assinale a afirmativa correta: 
Alternativas
Q3327163 Direito Constitucional
Na hipótese de o chefe do poder executivo de determinado município, localizado em território de estado membro, deixar de prestar contas, de modo que impeça ou dificulte a fiscalização das despesas e/ou da execução de políticas públicas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3327162 Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que não se enquadra nas competências dos Municípios: 
Alternativas
Q3327161 Direito Constitucional
Ante a inexistência de legislação federal disciplinando matéria de competência concorrente, o Estado Delta exerceu sua competência legislativa mediante a edição e publicação de Lei, a fim de atender as suas peculiaridades. Caso sobrevenha lei federal dispondo sobre as normas gerais atinentes a mesma matéria, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3327160 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos, é INCORRETO afirma que:
Alternativas
Q3327159 Direito Administrativo
Considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21 na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), especialmente em matéria de procedimento, analise as assertivas a seguir e assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q3327158 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a modalidade de licitação adequada para a contratação de obras ou serviços que demandem a definição ou identificação dos meios e alternativas mais adequadas as necessidades da administração pública, especialmente em razão de inovação tecnológica ou técnica, é: 
Alternativas
Q3327157 Direito Administrativo
A respeito da apreciação e julgamento das contas prestadas pelos prefeitos e administradores municipais, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3327156 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos termos da Lei Complementar nº 113/2005, que trata da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a jurisdição do TCE/PR não abrange:
Alternativas
Q3327155 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matelândia/PR a respeito das penalidades, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta:
Alternativas
Q3327154 Direito Previdenciário
Sobre os auxílios devidos aos servidores públicos do Município de Matelândia/PR, titulares de cargo efetivo, analise as assertivas a seguir:

I - O auxílio-doença será devido ao servidor público titular de cargo efetivo que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos e consistirá no valor de seu último vencimento no cargo efetivo, incluídas as vantagens de caráter definitivo.

II - Será devido salário maternidade à servidora pública titular de cargo efetivo gestante, por cento e oitenta dias consecutivos, com início entre vinte e oito dias antes do parto ou na data de ocorrência deste.

III - Será devido o salário família, mensalmente, ao servidor público titular de cargo efetivo ativo que atenda as regras estabelecidas para o benefício pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o qual incorporará à remuneração para qualquer efeito.
Alternativas
Q3327153 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 1.782/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matelândia/PR), não é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público:
Alternativas
Q3327152 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica do Município de Matelândia/PR dispõe que a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta, indireta e fundacional será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo controle interno de cada Poder. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3327151 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, e os subsídios dos vereadores por Resolução de iniciativa da Mesa da Câmara, em parcela única, até __________ dias antes das eleições municipais, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, podendo o Presidente da Câmara ter subsídio diferenciado. A opção que completa corretamente o texto acima é:
Alternativas
Q3327150 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é competência privativa do Município de Matelândia/PR:
Alternativas
Respostas
5801: E
5802: C
5803: C
5804: E
5805: E
5806: C
5807: D
5808: E
5809: B
5810: A
5811: C
5812: A
5813: C
5814: D
5815: D
5816: B
5817: E
5818: A
5819: C
5820: E