Questões de Concurso
Para mpe-ms
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Q148707
Direito Penal
Admite-se a participação em crime culposo?
Q148706
Direito Penal
No crime preterdoloso a culpa pode ser reconhecida por presunção?
Q148705
Direito Penal
No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?
Q148704
Direito Penal
Em que circunstância o crime de injúria admite a exceção da verdade?
Q148703
Direito Penal
O crime de rixa na forma tentada quando ocorre?
Q148702
Direito Penal
No concurso de pessoas há necessidade de ajuste prévio entre os colaboradores para a prática do delito?
Q148701
Direito Processual Penal
O que vem a ser a norma penal em branco?
Q148700
Direito Penal
Em que consiste o crime de mão própria?
Q148699
Direito Tributário
De regra, o contribuinte tem domicílio fiscal ou tributário:
Q148698
Direito Tributário
Em relação à legislação tributária, a autoridade competente, na falta de disposição expressa, poderá utilizar sucessivamente:
Q148697
Direito Tributário
As afirmações abaixo referem-se às limitações dos entes federados no exercício da tributação:
I - os tributos somente poderão ser instituídos e majorados por lei em sentido amplo que respeite o princípio da anterioridade.
II - é proibido o tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
III - as denominadas Contribuições Sociais não se caracterizam como tributos.
IV - é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Com base nessas afirmações, assinale a resposta correta:
I - os tributos somente poderão ser instituídos e majorados por lei em sentido amplo que respeite o princípio da anterioridade.
II - é proibido o tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
III - as denominadas Contribuições Sociais não se caracterizam como tributos.
IV - é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Com base nessas afirmações, assinale a resposta correta:
Q148696
Direito Tributário
São modalidades que extinguem o crédito tributário, exceto:
Q148695
Direito Tributário
As condutas: I) omitir informação à fiscalização tributária da qual decorra redução do tributo e II) deixar de recolher tributo devido:
Q148694
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta:
Q148693
Direito Tributário
A anistia em matéria tributária:
Q148692
Direito Tributário
É incorreto afirmar:
Q148691
Direito Tributário
Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante:
Q148690
Direito Tributário
É incorreto afirmar, em relação ao imposto de competência estadual sobre a propriedade de veículos automotores, que:
Q148689
Direito Constitucional
A seguinte afirmação não é pertinente ao Ministério Público:
Q148688
Direito Constitucional
Deverá integrar o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal:
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