Home Concursos Públicos Questões Q148701 O que vem a ser a norma penal em branco? Próximas questões Com base no mesmo assunto Q148701 Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça | Q148701 Direito Processual Penal O que vem a ser a norma penal em branco? Alternativas A Norma penal em branco é aquela que não prevê a sanção a ser aplicada no caso de condenação do autor do delito; B Norma penal em branco é aquela que não descreve expressamente os elementos do tipo; C Norma penal em branco é aquela cujo preceito primário (descrição da conduté indeterminado quanto a seu conteúdo, porém determinável, e o preceito sancionador é sempre certo; D Norma penal em branco é aquela que não faz menção à dosagem da pena a ser aplicada; E Norma penal em braço é aquela que não descreve a conduta do co-autor do delito em se tratando de crime que admite co-autoria. Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro