Questões de Concurso para PGM - RJ | Qconcursos.com

Q3615946

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |

Q3615946 Direito Administrativo

O Município do Rio de Janeiro pretende realizar as seguintes contratações:

I. alienação de bens imóveis legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
II. credenciamento para a prestação de serviço de reboque de automóveis, de todos os interessados que preencham os requisitos objetivos para tanto;
III. aquisição de grande quantidade de bens comuns, considerados materiais de consumo, tais como produtos de limpeza, papel higiênico, bem como materiais de papelaria e escritório, destinados ao adequado funcionamento de suas repartições, mediante sistema de registro de preços.

Considerando as modalidades de licitação e as hipóteses de contratações direta, previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta a adequada correspondência a cada uma das situações descritas, segundo a ordem apresentada.

A

I. Concorrência – II. Licitação dispensável – III. Leilão.

B

I. Leilão – II. Inexigibilidade de licitação – III. Pregão.

C

I. Licitação dispensável – II. Pregão – III. Concurso.

D

I. Pregão – II. Concorrência – III. Inexigibilidade de licitação.

E

I. Inexigibilidade de licitação – II. Concurso – III. Licitação dispensável.

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Q3615945

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |

Q3615945 Direito Administrativo

As autoridades competentes do Município do Rio de Janeiro precisam indicar agentes públicos para o exercício das funções de gestor e de fiscal de contrato administrativo, razão pela qual passaram a analisar as normas constantes da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Rio nº 51.629/2022 acerca do tema.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

A

É aconselhável e pertinente a designação como gestor ou fiscal do contrato do servidor municipal que tenha participado como agente de contratação e/ou membro de comissão de contratação do mesmo contrato, na medida em que tem conhecimento das peculiaridades da avença.

B

Não há impedimento ou vedação para a designação na função de gestor ou de fiscal do contrato de servidor que possua vínculo de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, de segundo grau com dirigentes do contrato.

C

A função de gestor ou fiscal do contrato pode ser recusada pelo servidor, ou renunciada a qualquer tempo, com fundamento na autonomia de sua vontade, mesmo que tenha conhecimento profissional e técnico para o exercício de tais atribuições e não se enquadre nos impedimentos e vedações elencados nas normas de regência.

D

A gestão contratual deverá ser realizada por pelo menos um agente público designado e a fiscalização deve ser realizada por pelo menos dois agentes públicos designados, que não poderão se enquadrar nas hipóteses definidas como de conflito de interesses para o exercício de tais atribuições.

E

É vedada a designação de servidor de outro órgão ou entidade para o exercício da função de fiscal de contrato, em quaisquer circunstâncias, mesmo que seu objeto seja serviço técnico especializado, que demande formação específica, e haja comum acordo com as autoridades competentes de tais órgãos ou entidades.

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Q3615944

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |

Q3615944 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os órgãos e as entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para efeito de cadastro unificado de licitantes, na forma disposta em regulamento.

Sobre o tema, à luz da mencionada Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

A

É permitido que o órgão ou a entidade licitante de cada ente federativo edite atos normativos para fins de exigir registro cadastral complementar a fim dos acessos a edital e anexos.

B

O sistema de registro cadastral unificado será público e deverá ser amplamente divulgado e estar permanentemente aberto aos interessados, dispensando, no entanto, o chamamento público pela internet, no mínimo, anual, para ingresso de novos interessados.

C

A Administração poderá realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados, atendidos os critérios, as condições e os limites estabelecidos em regulamento, bem como a ampla publicidade dos procedimentos para o cadastramento, hipótese em que será admitido fornecedor que realize seu cadastro dentro do prazo previsto no edital para apresentação de propostas.

D

Ao requerer, a qualquer tempo, inscrição no cadastro ou a sua atualização, o interessado fornecerá os elementos necessários exigidos para habilitação previstos na Lei em questão, sendo vedada a divisão dos inscritos por categorias, segundo a qualificação técnica e econômico-financeira avaliada, ainda que por meio de regras objetivas divulgadas em sítio eletrônico oficial.

E

O interessado que requerer a inscrição no registro cadastral, mediante o fornecimento dos elementos necessários exigidos para habilitação previstos na lei de regência, poderá participar de processo licitatório até a decisão da Administração, situação em que para a celebração do contrato não se exigirá emissão do respectivo certificado.

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Q3615943

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |

Q3615943 Direito Administrativo

Assinale a opção que contém os princípios consagrados na Lei nº 14.133/2021, no que concerne às licitações e contratações públicas.

A

Economicidade, ponderação de interesses e pessoalidade.

B

Razoabilidade, improbidade administrativa e vinculação ao edital.

C

Proporcionalidade, moralidade e julgamento subjetivo das propostas.

D

Competitividade, planejamento e desenvolvimento nacional sustentável.

E

Segurança jurídica, supremacia do interesse público e direcionamento razoável.

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Q3615942

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |

Q3615942 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

No exercício da função de analista da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, Elza foi indagada sobre as compras de pequeno valor e pronto pagamento na esfera do aludido ente federativo.

À luz do disposto no Decreto Rio nº 50.162/2022, que consolida, em âmbito municipal, a legislação referente ao Sistema Descentralizado de Pagamento – SDP, Elza informou corretamente que não será permitida em hipótese alguma a realização de tais despesas com:

A

diárias e hospedagem.

B

aquisição de passagens aéreas.

C

conservação e adaptação de bens móveis.

D

manutenção de veículos que pertençam ao patrimônio municipal.

E

inscrição de servidores em cursos de capacitação relacionados ao exercício de suas atribuições.

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Q3615941

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |

Q3615941 Direito Administrativo

Laura realizou uma explicação detalhada acerca dos aspectos pertinentes e das distinções no tocante a:

(I) cláusulas essenciais nos contratos administrativos;
(II) cláusulas exorbitantes, conferindo os respectivos exemplos.

Nesse contexto, assinale a opção correta quanto aos exemplos dados por Laura, nos termos da Lei nº 14.133/2021, em relação a (I) e (II).

A

(I) O modelo de gestão do contrato; (II) Os prazos para resposta ao pedido de repactuação de preços nos contratos de dedicação exclusiva de mão de obra.

B

(I) A matriz de riscos nos contratos de grande vulto; (II) A modificação unilateral do contrato administrativo para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

C

(I) Os casos de extinção; (II) Preço, condições de pagamento, critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços e critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

D

(I) A fiscalização do contrato; (II) A ocupação temporária de bens móveis e imóveis e serviços vinculados ao objeto do contrato na hipótese de risco à prestação de serviços essenciais.

E

(I) O regime de execução; (II) A obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, bem como com todas as condições exigidas para a habilitação na licitação.

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Q3615940

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |

Q3615940 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Durante uma apuração interna, foi constatado que um servidor público do Município do Rio de Janeiro, lotado em um órgão da administração direta, vinha patrocinando jogos proibidos por lei no ambiente de trabalho. A conduta foi considerada incompatível com a moralidade administrativa e contrária aos deveres funcionais previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro (Lei nº 94/1979).

Com base nesse contexto, é correto afirmar que a penalidade cabível ao servidor será

A

advertência.

B

repreensão.

C

suspensão.

D

exoneração.

E

demissão.

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Q3615939

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |

Q3615939 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro (Lei nº 94/1979), avalie se, além do tempo de serviço prestado, também será considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de:

I. Recolhimento à prisão, ainda que não absolvido ao final;
II. Participação em tribunal do júri;
III. Período de afastamento compulsório determinado pela legislação sanitária.

Será considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de:

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3615938

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |

Q3615938 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Jamil foi aprovado em concurso público para um cargo efetivo no Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Após sua nomeação e posse, ele iniciou o exercício das funções públicas, ficando sujeito ao cumprimento do estágio probatório, conforme determina o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro (Lei nº 94/1979).

Nesse contexto, é correto afirmar que, conforme previsto no Estatuto, Jamil permanecerá em estágio probatório por:

A

1 ano, com avaliação da assiduidade entre os requisitos.

B

2 anos, com avaliação da eficiência entre os requisitos.

C

2 anos, com avaliação da disciplina entre os requisitos.

D

3 anos, com avaliação da iniciativa entre os requisitos.

E

3 anos, com avaliação da efetividade entre os requisitos.

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Q3615937

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |

Q3615937 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

No que tange à Lei nº 94/1979, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, há previsão expressa de restrições quanto ao desvio de função. Entre elas, destaca-se que constitui falta grave do chefe imediato permitir ou tolerar que um funcionário exerça atividades fora das atribuições do cargo que ocupa. No entanto, a legislação estabelece exceção para situações específicas previstas em lei.

Com base nesse contexto, é correto afirmar que é vedado atribuir ao funcionário funções diversas daquelas de seu cargo, ressalvados os casos de

A

readaptação.

B

recondução.

C

reversão.

D

reintegração.

E

nomeação.

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Q3615936

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |

Q3615936 Gestão de Pessoas

Considere que, durante uma reunião da equipe de Recursos Humanos de um órgão público, para discutir a adoção de uma nova metodologia de avaliação de desempenho, dois servidores discordem quanto ao modelo a ser implementado. Um deles defende a técnica da escolha forçada, enquanto o outro prefere o uso de escalas gráficas. Ambos utilizam argumentos técnicos em defesa de suas preferências.

Com base nisso, é correto afirmar que:

A

o servidor que defende a escolha forçada argumenta que essa técnica evita o efeito da generalização nas avaliações, ao passo que o defensor das escalas gráficas destaca a facilidade de comparação entre diversos funcionários.

B

o servidor favorável à escolha forçada justifica que o método permite a participação ativa do avaliado, enquanto o entusiasta das escalas gráficas argumenta que o método proporciona fácil retroação de dados ao avaliado.

C

o servidor apoiador da escolha forçada explica que o método garante simplicidade na montagem e facilidade de compreensão, enquanto o que apoia as escalas gráficas afirma que o método enfatiza os aspectos excepcionais de desempenho.

D

o servidor que aprova a escolha forçada explica que o método assegura uma análise de múltiplas perspectivas, enquanto o que apoia as escalas gráficas entende que o método enfatiza a percepção dos clientes internos e externos na avaliação.

E

o servidor defensor da escolha forçada alega que o método funciona como um complemento ideal às iniciativas de qualidade total, enquanto aquele que apoia as escalas gráficas afirma que o método garante profundidade e detalhamento na avaliação.

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Q3615935

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |

Q3615935 Gestão de Pessoas

Considere que, ao iniciar uma nova empresa, o fundador, preocupado com a manutenção de um ambiente equilibrado na organização, decida estruturar adequadamente a área de Recursos Humanos e convide um especialista para auxiliá-lo. Entre os primeiros temas abordados, o especialista destaca a importância de escolher um método adequado de avaliação de cargos, com o objetivo de garantir uma estrutura salarial justa e coerente com os ideais da empresa. Durante a reunião, ele apresenta diferentes métodos e suas principais características.

Considerando os diferentes métodos de avaliação de cargos apresentados pelo especialista durante a reunião, é correto afirmar que

A

o método de escalonamento simples consiste em ordenar os cargos em um rol, de forma crescente ou decrescente, com base em um critério específico.

B

o método de categorias predeterminadas estabelece critérios com pesos relativos e atribui notas a cada cargo com base nesses critérios escolhidos.

C

o método de comparação por fatores realiza cotejo proporcional entre retorno financeiro de um cargo e a média ponderada dos cargos conexos.

D

o método de avaliação por pontos consiste em agrupar os cargos em classes com descrições previamente definidas, comparando as responsabilidades reais com as pretendidas.

E

o método de avaliação binária baseia-se na coleta de informações sobre cargos em empresas concorrentes de diferentes portes, incorporando esses dados à estrutura interna por meio de espelhamento de cargos.

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Q3615934

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |

Q3615934 Gestão de Pessoas

Considere que, durante uma análise de desempenho, foi avaliado um funcionário com formação acadêmica extensa, incluindo Doutorado na área de atuação. Observou-se que ele possui amplo domínio teórico e demonstra grande interesse e dedicação ao trabalho, esforçando-se para dar o seu melhor. No entanto, foram identificadas dificuldades na aplicação prática dos conceitos, indicando uma limitação no desempenho técnico das atividades.

Com base nessa avaliação e à luz do modelo de gestão de competências, é correto afirmar que o servidor apresenta, respectivamente, conforme a análise,

A

competências de conhecimento e habilidade, mas é carente em atitude.

B

competências de conhecimento e atitude, mas é carente em habilidade.

C

competências de habilidade e conhecimento, mas é carente em atitude.

D

competências de habilidade e atitude, mas é carente de conhecimento.

E

competências de atitude e conhecimento, mas é carente de habilidade.

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Q3615933

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |

Q3615933 Gestão de Pessoas

Após promover uma bateria de treinamentos voltados à qualificação de seus servidores, um órgão federal passou a observar mudanças significativas no ambiente de trabalho. Entre os efeitos percebidos, destacaram-se a redução da rotatividade de pessoal, a diminuição do absenteísmo e uma melhora geral na Qualidade de Vida no Trabalho (QVT).

Diante desse cenário, é correto afirmar que os resultados observados estão vinculados a um nível de

A

organização.

B

recursos humanos.

C

cargos.

D

investimento.

E

operações.

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Q3615932

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |

Q3615932 Gestão de Pessoas

Diógenes atua há vários anos no setor de marketing de uma empresa, onde se destacou na formulação de campanhas publicitárias e recebeu reconhecimento tanto da equipe quanto de seus superiores. Em razão dos resultados alcançados e do comprometimento demonstrado, foi recentemente promovido ao cargo de diretor de marketing, assumindo uma função de maior responsabilidade dentro da estrutura organizacional.

Considerando os conceitos relacionados aos tipos de recrutamento e movimentação, é correto afirmar que o caso descrito caracteriza um processo de recrutamento:

A

interno, com movimentação vertical.

B

interno, com movimentação horizontal.

C

externo, com movimentação funcional.

D

externo, com movimentação matricial.

E

misto, com movimentação diagonal.

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Q3615931

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |

Q3615931 Gestão de Pessoas

Considerando os processos básicos da Gestão de Pessoas, avalie as situações a seguir.

1. Saulo atua como headhunter em uma empresa de tecnologia, sendo responsável por identificar e recrutar talentos no mercado.
2. Amanda é responsável por promover ações voltadas à melhoria do clima organizacional, buscando criar condições psicológicas favoráveis ao bem-estar dos colaboradores.
3. Tatiana atua no abastecimento do sistema de informações gerenciais de sua organização, fornecendo dados que servem de suporte às decisões estratégicas dos gestores.

Com base nas informações apresentadas, associe corretamente cada situação ao respectivo processo de gestão de pessoas.
a. Agregar pessoas
b. Recompensar pessoas
c. Desenvolver pessoas
d. Aplicar pessoas
e. Manter pessoas
f. Monitorar pessoas

As situações 1, 2 e 3 associam-se, respectivamente, aos processos:

A

a – c – e.

B

a – e – f.

C

c – b – a.

D

d – a – c.

E

f – b – d.

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Q3615930

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |

Q3615930 Administração Financeira e Orçamentária

A Regra de Ouro do Orçamento Público é um princípio constitucional previsto no artigo 167, inciso III, da Constituição Federal de 1988 que visa ao controle do endividamento público. Na prática, busca impedir que o governo contraia dívida para cobrir despesas correntes, como pagamento de pessoal, custeio administrativo ou previdência.

Nesse contexto, é correto afirmar que

A

são vedadas a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam a despesa de capital, sem ressalvas.

B

as operações de crédito podem exceder as despesas de capital, desde que autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, e aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

C

desde que em montante igual ou inferior, é possível transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra.

D

em até 5% do orçamento aprovado, é possível a abertura de crédito suplementar ou especial, sem prévia autorização legislativa.

E

a Regra de Ouro não interfere nas operações de crédito externas realizadas com bancos internacionais.

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Q3615929

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |

Q3615929 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei 4.320/64 “estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”.
Com base nesse dispositivo, considere as informações a seguir referidas a uma cidade hipotética.

I. Em 2024, foi efetuado o empenho de R$ 200 milhões para obras não finalizadas.
II. Apenas R$ 50 milhões do total empenhado foram liquidados em 2024.
III. Há R$ 70 milhões em compromissos reconhecidos, após o encerramento do exercício de 2024.

Com base no exposto, é correto afirmar que a referida cidade possui:

A

R$ 270 milhões em Restos a Pagar Não-Processados.

B

R$ 80 milhões em Restos a Pagar Não-Processados.

C

R$ 70 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs).

D

R$ 150 milhões em Dívida Ativa.

E

R$ 150 milhões em Restos a Pagar Processados.

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Q3615928

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |

Q3615928 Administração Financeira e Orçamentária

Os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual (PPA), às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual serão apreciados pela Câmara e pelo Senado, cabendo a uma Comissão Mista de senadores e deputados examinar e eventualmente receber emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem.

São requisitos para possibilidade de aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual, exceto:

A

a compatibilidade com o PPA.

B

a compatibilidade com a LDO.

C

a indicação dos recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de qualquer despesa.

D

a impossibilidade de anulação de despesas com o serviço da dívida.

E

a impossibilidade de anulação de despesas de custeio com pessoal.

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Q3615927

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Administrativa |

Q3615927 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação aos instrumentos do Orçamento Público, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a afirmativa incorreta.

A

Os três instrumentos são estabelecidos por lei de iniciativa do Poder Executivo.

B

A elaboração e a organização dos três instrumentos se dão por Lei Complementar.

C

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

D

O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes.

E

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública e define metas fiscais em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.

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