Jamil foi aprovado em concurso público para um cargo efetivo no
Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Após sua
nomeação e posse, ele iniciou o exercício das funções públicas,
ficando sujeito ao cumprimento do estágio probatório, conforme
determina o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do
Rio de Janeiro (Lei nº 94/1979).
Nesse contexto, é correto afirmar que, conforme previsto no
Estatuto, Jamil permanecerá em estágio probatório por:

Question

Jamil foi aprovado em concurso público para um cargo efetivo no
Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro. Após sua
nomeação e posse, ele iniciou o exercício das funções públicas,
ficando sujeito ao cumprimento do estágio probatório, conforme
determina o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do
Rio de Janeiro (Lei nº 94/1979).
Nesse contexto, é correto afirmar que, conforme previsto no
Estatuto, Jamil permanecerá em estágio probatório por: Alternativa A: 1 ano, com avaliação da assiduidade entre os requisitos.  Ou Alternativa B: 2 anos, com avaliação da eficiência entre os requisitos. Ou Alternativa C: 2 anos, com avaliação da disciplina entre os requisitos. Ou Alternativa D: 3 anos, com avaliação da iniciativa entre os requisitos. Ou Alternativa E: 3 anos, com avaliação da efetividade entre os requisitos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] 3 anos, com avaliação da iniciativa entre os requisitos. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Municipal nº 94/1979 do Município do Rio de Janeiro, art. 21 e § 1º: “Art. 21. Estágio probatório é o período de dois anos de efetivo exercício, a contar da data do início deste, durante o qual são apurados os requisitos necessários à confirmação do funcionário no serviço público. § 1º Os requisitos de que trata este artigo são: I - idoneidade moral; II - assiduidade; III - disciplina; IV - eficiência.” A base de decisão informa que o dispositivo legal fixa prazo de 2 anos e traz esse rol taxativo de requisitos, ao mesmo tempo em que registra incompatibilidade da alternativa D com a literalidade do art. 21.Tema central: Estágio probatório no Estatuto municipalAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque erra o prazo. O art. 21 fixa “dois anos de efetivo exercício”, e não 1 ano, embora assiduidade conste expressamente no § 1º.BCertaPela BASE DE DECISÃO JURÍDICA, esta alternativa é compatível com a literalidade do art. 21 e do § 1º, pois indica 2 anos e eficiência, que é requisito legal expresso.CErradaDErradaEmbora o gabarito oficial informado seja D, a própria BASE DE DECISÃO JURÍDICA afirma que, pela literalidade do art. 21 da Lei Municipal nº 94/1979, o estágio probatório é de 2 anos e os requisitos avaliados são idoneidade moral, assiduidade, disciplina e eficiência. Nesse contexto, a alternativa D é incompatível com a lei, pois indica 3 anos e traz requisito que não integra o rol legal. A base também registra que a alternativa C é a juridicamente sustentável.EErradaIncorreta porque erra o prazo e o requisito. O art. 21 prevê 2 anos, não 3, e efetividade não integra o rol taxativo do § 1º.Pegadinha da questãoA armadilha é misturar prazo e requisito de forma aparentemente plausível, mas com dados incompatíveis com a literalidade do art. 21, além de induzir confusão entre alternativas que trazem requisito verdadeiro e prazo errado.Dica para questões semelhantesEm estatuto local, confira primeiro a literalidade do prazo; aqui, o art. 21 fixa 2 anos.Depois, confronte o requisito com o rol legal exato; aqui, valem idoneidade moral, assiduidade, disciplina e eficiência.Se a base indicar incompatibilidade do gabarito oficial com a lei, registre essa divergência sem inventar fundamento.Alternativa com um elemento correto e outro incompatível com a lei deve ser descartada.

Jamil foi aprovado em concurso público para um cargo efetivo...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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