Em relação aos instrumentos do Orçamento Público, Plano
Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei
Orçamentária Anual (LOA), assinale a afirmativa incorreta.

Question

Em relação aos instrumentos do Orçamento Público, Plano
Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei
Orçamentária Anual (LOA), assinale a afirmativa incorreta.  Alternativa A: Os três instrumentos são estabelecidos por lei de iniciativa do
Poder Executivo. Ou Alternativa B: A elaboração e a organização dos três instrumentos se dão por
Lei Complementar. Ou Alternativa C: A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e
dispõe sobre as alterações na legislação tributária.  Ou Alternativa D: O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada,
as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para
as despesas correntes. Ou Alternativa E: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas
e prioridades da Administração Pública e define metas fiscais
em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.

Gabriel Soares · Accepted Answer

Alternativa [D] O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada,
as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para
as despesas correntes. Acredito que a questão tenha sido anulada por conter erro na letra B e D. Quanto a letra B, os três instrumentos (LOA, LDO e PPA) são leis ordinárias e não complementares. No caso da letra D, o erro está nos objetivos e metas da administração pública no PPA, que ocorre para as despesas de capital, não para as correntes.

Em relação aos instrumentos do Orçamento Público, Plano Plu...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas