Alternativa correta: B

Tema central: A Regra de Ouro (CF/88, art. 167, III) limita o endividamento: o governo não pode contrair operações de crédito acima do montante das despesas de capital, evitando financiar despesas correntes (pessoal, custeio, previdência) com dívida.

Resumo teórico:
- Operações de crédito: obtenção de recursos com obrigação de reembolso (empréstimos, emissão de títulos).
- Despesas de capital: investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.
- A regra permite exceção: quando houver créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Legislativo por maioria absoluta.

Fontes: Constituição Federal, art. 167, III; LRF – Lei Complementar 101/2000 (disciplina fiscal); MTO/SEPG-MPO e MCASP/STN (classificação de despesas).

Por que a B é correta? A Constituição expressamente admite que as operações de crédito excedam as despesas de capital se houver autorização por créditos suplementares ou especiais, com finalidade precisa, e aprovação do Poder Legislativo por maioria absoluta. É a própria redação do art. 167, III.

Análise das demais alternativas:

A) Incorreta. A Regra de Ouro não veda “realização de despesas/assunção de obrigações” em si; o foco é operações de crédito. Além disso, há ressalva constitucional (créditos suplementares/especiais com maioria absoluta).

C) Incorreta. Transposição/remanejamento/transferência entre categorias de programação exige autorização legislativa (CF, art. 167, VI). O critério “montante igual ou inferior” não dispensa essa exigência.

D) Incorreta. Não existe “até 5% sem autorização”. Créditos suplementares e especiais dependem sempre de autorização legislativa prévia (CF, art. 167, V e VI; LRF). A LOA pode autorizar o Executivo a abrir por decreto, mas isso já é autorização do Legislativo.

E) Incorreta. A Regra de Ouro alcança todas as operações de crédito, internas e externas. Não há exceção para bancos internacionais.

Estratégias de prova:
- Grife palavras-chave: operações de crédito, despesas de capital, créditos suplementares/especiais, maioria absoluta.
- Atenção às pegadinhas: percentuais “mágicos” (5%), menção a “despesas” em vez de “operações de crédito”, e supostas exceções para crédito externo.
- Lembre: exceção só com finalidade precisa e maioria absoluta; “autorizar por decreto” depende de autorização legislativa na LOA/LDO.

Exemplo prático: Empréstimo para construir hospital (investimento) é compatível com a Regra de Ouro; empréstimo para pagar folha não é, salvo a exceção constitucional com autorização qualificada.

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CF, Art. 167, III.

São vedadas: (...) III – a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

REGRA DE OURO:

vedação à realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital. Exceção: despesa autorizada com finalidade precisa, mediante créditos suplementares ou especiais aprovados pelo Legislativo por maioria absoluta.

Errei na prova, mas acertei aqui sem nem ter dúvidas após dois meses de estudo. Estudem!! A evolução do concurseiro é prazerosa demais. <3