Questões de Concurso para Prefeitura de Cordilheira Alta - SC

Q3947386

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947386 Engenharia Ambiental e Sanitária

Em municípios de pequeno porte, a ausência de uma rede coletora pública de esgoto sanitário é uma realidade comum, tornando os sistemas individuais de tratamento de esgoto cruciais para a proteção da saúde pública e do meio ambiente. Considerando as normas técnicas vigentes (ABNT NBR) e a busca pela minimização de riscos de contaminação e proliferação de doenças em residências unifamiliares, assinale a alternativa que apresenta a solução individual de tratamento e disposição final de esgoto sanitário que representa a melhor prática em termos de eficiência, segurança sanitária e ambiental.

A

A construção de um sumidouro simples, permitindo a infiltração direta do esgoto bruto no solo, por ser uma solução de baixo custo e rápida execução, adequada para solos com alta permeabilidade.

B

A instalação de uma fossa séptica seguida de um sumidouro ou vala de infiltração, garantindo o tratamento primário e a disposição segura do efluente no solo.

C

A utilização de fossas rudimentares ou a descarga direta em cursos d’água, práticas que, embora informais, são comuns e de fácil manejo em áreas sem infraestrutura.

D

A implementação de biodigestores compactos que, por sua tecnologia avançada, permitem o reuso do efluente tratado para fins potáveis, eliminando a necessidade de qualquer descarte no solo ou em corpos d’água.

E

A instalação de um sistema composto por fossa séptica, seguida de filtro anaeróbio e, posteriormente, um sumidouro ou vala de infiltração, assegurando tratamento secundário e disposição final ambientalmente adequada.

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Q3947385

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947385 Saúde Pública

Com o objetivo de intervir em uma comunidade com alta incidência de doenças diarreicas agudas, foi proposto um programa municipal que contemplasse a melhoria da qualidade da água para consumo humano, a promoção de práticas de higiene pessoal e ambiental, e a expansão da cobertura de esgotamento sanitário. Considerando os conceitos de epidemiologia e saúde pública, é correto afirmar que as ações previstas se enquadram predominantemente em qual nível de prevenção?

A

Primordial.

B

Primária.

C

Secundária.

D

Terciária.

E

Reabilitação.

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Q3947384

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947384 Saúde Pública

As visitas domiciliares realizadas por profissionais de saúde pública têm como um dos objetivos promover a prevenção de doenças relacionadas ao saneamento e à higiene e, nesse contexto, a educação sanitária eficaz é um pilar fundamental no processo. Ao interagir com os moradores de uma residência, um profissional em visita identificou práticas inadequadas de armazenamento de água e de descarte de resíduos, que poderiam favorecer a proliferação de vetores e contaminação. Para garantir que a mensagem educativa seja efetiva e resulte em mudança de comportamento a longo prazo, qual é a abordagem mais adequada a ser adotada pelo profissional?

A

Demonstrar as práticas corretas, de forma participativa, dialogando com os moradores, ouvindo suas percepções e incentivando-os a identificar e implementar soluções viáveis para seus próprios problemas.

B

Realizar uma exposição técnica sobre os riscos epidemiológicos das práticas inadequadas, utilizando termos científicos complexos e dados estatísticos.

C

Entregar material impresso com informações detalhadas sobre as doenças e solicitar que os moradores leiam posteriormente.

D

Notificar os moradores sobre as irregularidades encontradas, informando sobre as possíveis penalidades e prazos para adequação, sem aprofundar na explicação dos motivos.

E

Focar exclusivamente na identificação e eliminação imediata dos focos de risco, sem dedicar tempo à explicação dos motivos ou à promoção da autonomia dos moradores.

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Q3947383

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947383 Saúde Pública

A vigilância sanitária compreende um conjunto de ações capaz de intervir sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde e abrange uma vasta gama de atividades. Considerando-se um cenário de fiscalização municipal, ao inspecionar um estabelecimento comercial que manipula alimentos, a vigilância sanitária deve ter como principal objetivo:

A

Verificar a regularidade do pagamento de impostos e taxas municipais referentes à licença de funcionamento do estabelecimento.

B

Assegurar que as instalações físicas do estabelecimento estejam em conformidade com as normas de engenharia civil e urbanismo.

C

Proteger a saúde da população por meio do controle dos produtos e serviços oferecidos, prevenindo doenças e agravos.

D

Identificar possíveis infrações ambientais relacionadas ao descarte de resíduos sólidos e efluentes líquidos.

E

Promover a educação sanitária dos funcionários, sem aplicação de medidas corretivas imediatas em caso de irregularidades.

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Q3947382

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947382 Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, é competência municipal dispor sobre:

A

Defesa nacional e serviço militar obrigatório.

B

Administração de cemitérios públicos e fiscalização dos cemitérios particulares.

C

Emissão de passaportes e vistos.

D

Regulamentação do sistema financeiro nacional.

E

Legislação penal e processual penal.

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Q3947381

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947381 Direito Urbanístico

Conforme a Lei nº 198/2020, o parcelamento do solo urbano pode ocorrer nas seguintes modalidades:

I. Loteamento. II. Condomínio urbanístico horizontal. III. Desmembramento rural.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3947380

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947380 Legislação Municipal

No que diz respeito às competências administrativas do Município, conforme a Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, analise as assertivas abaixo:

I. O Município pode desapropriar bens por necessidade, utilidade pública ou interesse social.
II. Em caso de perigo iminente ou calamidade pública, o Município pode utilizar propriedade particular, assegurada indenização ulterior se houver dano.
III. O Município pode instituir e aplicar penalidades por infrações a suas leis e regulamentos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3947379

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947379 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando as competências do Município de Cordilheira Alta, são atribuições municipais previstas no Código de Obras, EXCETO:

A

Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

B

Promover o ordenamento territorial por meio do controle do uso e ocupação do solo.

C

Dispor sobre a utilização dos logradouros públicos, inclusive estacionamento e carga e descarga.

D

Regulamentar o comércio exterior e as atividades portuárias.

E

Conceder licença de ocupação (“habite-se”) após vistoria final de obras.

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Q3947378

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947378 Direito Urbanístico

Para fins de aplicação da Lei Municipal nº 198/2020, que dispõe sobre a atividade de parcelamento do solo urbano do município de Cordilheira Alta, considera-se área urbana:

A

Apenas a área com infraestrutura completa de saneamento e energia elétrica.

B

A parcela do território incluída no perímetro urbano exclusivamente pelo Plano Diretor.

C

A parcela do território incluída no perímetro urbano pelo Plano Diretor ou por lei municipal específica.

D

Toda área edificada, independentemente de previsão legal.

E

Somente áreas destinadas a uso residencial.

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Q3947377

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947377 Direito Tributário

Nos termos do artigo 57, a alíquota do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos a eles relativos, nas transmissões compreendidas no sistema financeiro da habitação, é de:

A

1%.

B

2%.

C

3%.

D

4%.

E

5%.

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Q3947376

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947376 Direito Tributário

Sobre a apreensão de bens ou documentos pela fiscalização municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Poderão ser apreendidas as coisas móveis, inclusive mercadorias e documentos existentes em estabelecimento comercial, industrial, agrícola ou profissional, do contribuinte, responsável ou de terceiros, em outros lugares ou em trânsito, que constituam prova material de infração à legislação tributária do Município.

B

Havendo prova ou fundada suspeita de que as coisas se encontram em residência particular ou em lugar utilizado como moradia, serão promovidas a busca e a apreensão judicial, sem prejuízo das medidas necessárias para evitar a remoção clandestina por parte do infrator.

C

O auto de apreensão conterá a descrição das coisas ou dos documentos apreendidos, a indicação do lugar onde ficarão depositados e a assinatura do depositário, o qual será designado pelo autuante, podendo a designação recair no próprio detentor, se for idôneo, a juízo do autuante.

D

Se o autuado não provar o preenchimento das exigências legais para liberação dos bens apreendidos, no prazo de 60 dias após a apreensão, serão os bens levados a hasta pública ou leilão.

E

Quando a apreensão recair sobre bens de fácil deterioração, estes poderão ser alienados, a critério da Administração, à associação de caridade e a demais entidades de assistência social.

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Q3947375

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947375 Direito Tributário

O artigo 45 estabelece que a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o valor _________ do imóvel, _________ o valor dos bens móveis nele mantidos, em caráter permanente ou temporário, para efeito de utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

presumido – excluído

B

presumido – incluído

C

depreciado – incluído

D

venal – excluído

E

venal – incluído

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Q3947374

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947374 Direito Tributário

Nos termos do artigo 25, são formas de extinção do crédito tributário, EXCETO:

A

Prescrição.

B

Anistia.

C

Decadência.

D

Conversão do depósito em renda.

E

Consignação em pagamento, quando julgada procedente.

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Q3947373

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947373 Auditoria

Conforme prevê a NBC TA – Estrutura Conceitual, para fins de execução de atividades de auditoria contínua, são elementos do trabalho de asseguração:

I. Relação de três partes envolvendo o auditor independente, a parte responsável e os usuários previstos. II. Objeto apropriado. III. Critérios aplicáveis. IV. Evidências apropriadas e suficientes.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3947372

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947372 Auditoria

Sobre a amostragem em auditoria, com base nas disposições da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) TA 530, assinale a alternativa correta.

A

População é o conjunto completo de dados sobre o qual a amostra é selecionada e sobre o qual o auditor deseja concluir.

B

Anomalia é a distorção ou o desvio que é comprovadamente representativo de distorção ou desvio em uma população.

C

O auditor deve determinar o tamanho de amostra suficiente para reduzir o risco de amostragem a zero.

D

Distorção intolerável é um valor monetário definido pelo auditor para obter um nível apropriado de segurança de que esse valor monetário não seja excedido pela distorção real na população.

E

O auditor deve selecionar itens para a amostragem de forma que cada unidade de amostragem da população tenha chances diferentes de ser selecionada.

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Q3947371

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947371 Direito Administrativo

São princípios expressos no artigo 5º da Lei nº 14.133/2021, EXCETO:

A

Eficácia.

B

Segurança jurídica.

C

Eficiência.

D

Morosidade.

E

Desenvolvimento nacional sustentável.

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Q3947370

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947370 Direito Administrativo

Conforme lição de Juliano Heinen (2026), e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, consiste na comprovação da existência legal e da regularidade da empresa, bem como da legitimidade de sua representação e aptidão para assumir obrigações com a Administração Pública, a habilitação:

A

Econômica.

B

Financeira.

C

Jurídica.

D

Técnica.

E

Trabalhista.

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Q3947369

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947369 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), as receitas orçamentárias decorrentes da locação de imóveis públicos pertencentes ao acervo municipal são classificadas como:

A

De capital.

B

De transferências.

C

De serviços.

D

Financeiras.

E

Patrimoniais.

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Q3947368

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |

Q3947368 Direito Tributário

Conforme estabelece o artigo 150 do Código Tributário Nacional, “o lançamento ___________, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

de ofício

B

arbitrado

C

por homologação

D

ficto

E

consignativo

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Q3947352

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cordilheira Alta - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Farmacêutico |

Q3947352 Administração Geral

Em um hospital estadual de Santa Catarina, auditorias internas identificaram aumento de incidentes relacionados ao uso de medicamentos, incluindo erros de dose, falhas de comunicação durante transferências de pacientes e subnotificação de quase erros (near miss). Verificou-se ainda a inexistência de instância formal responsável pela gestão da segurança do paciente e pela análise sistemática desses eventos. Diante da necessidade de adequação às diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e ao disposto na RDC Anvisa nº 36/2013, qual é a medida institucional mais apropriada para estruturar a gestão de riscos relacionada ao uso de medicamentos?

A

Implementar treinamentos periódicos para a equipe assistencial, priorizando a capacitação individual como principal estratégia de prevenção, uma vez que os erros de medicação decorrem majoritariamente de falhas humanas.

B

Restringir a análise de incidentes apenas aos eventos adversos com dano grave confirmado, evitando a notificação de incidentes sem dano ou quase erros, com o objetivo de reduzir a carga administrativa do serviço.

C

Instituir formalmente o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), elaborar e implementar o plano de segurança do paciente, fomentar a notificação voluntária e não punitiva de incidentes (incluindo near miss), realizar análise de causa raiz e adotar protocolos e barreiras sistêmicas para o uso seguro de medicamentos.

D

Transferir à farmácia hospitalar a responsabilidade exclusiva pela prevenção de erros de medicação, centralizando a gestão de riscos nas etapas de aquisição e dispensação de medicamentos.

E

Substituir o plano de segurança do paciente por medidas pontuais, como dupla checagem obrigatória de todos os medicamentos, considerando essa estratégia suficiente para eliminação dos riscos assistenciais.

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