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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária |
Q3947383
Saúde Pública
A vigilância sanitária compreende um conjunto de ações capaz de intervir sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação
de serviços de interesse da saúde e abrange uma vasta gama de atividades. Considerando-se um
cenário de fiscalização municipal, ao inspecionar um estabelecimento comercial que manipula
alimentos, a vigilância sanitária deve ter como principal objetivo:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
O que precisava saber: Era necessário saber que a vigilância sanitária tem como objetivo proteger a saúde pública por meio de ações voltadas à eliminação, diminuição ou prevenção de riscos à saúde e ao controle de bens, produtos e serviços de interesse sanitário. Em estabelecimento que manipula alimentos, o foco da inspeção é verificar condições higiênico-sanitárias e reduzir riscos à população, evitando contaminação e adoecimento.
Critério decisivo: A finalidade principal da vigilância sanitária é proteger a saúde coletiva, atuando sobre produtos, serviços e ambientes de interesse da saúde para prevenir riscos, doenças e agravos. Por isso, não se confunde com arrecadação tributária, fiscalização urbanística ou apuração ambiental em sentido estrito.
Tema central: Vigilância sanitária: finalidade da fiscalização de estabelecimento que manipula alimentos
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa desloca o foco para a regularidade do pagamento de impostos e taxas municipais, que é matéria fiscal e administrativa. A base afirma que cobrança de tributos e licença de funcionamento podem aparecer no contexto municipal, mas não constituem o objetivo central da vigilância sanitária.
B
Errada
Incorreta. O item trata da conformidade com normas de engenharia civil e urbanismo. Segundo a base, essas áreas podem existir no contexto da fiscalização municipal, mas não representam a finalidade principal da inspeção sanitária, que é a proteção da saúde por meio do controle sanitário.
C
Certa
A alternativa C está correta porque expressa exatamente a finalidade própria da vigilância sanitária indicada na base: proteger a saúde da população por meio do controle dos produtos e serviços oferecidos, prevenindo doenças e agravos. Esse é o objetivo central da inspeção sanitária em estabelecimento que manipula alimentos, cujo foco é reduzir riscos à saúde coletiva.
D
Errada
Incorreta. A alternativa concentra a atuação em infrações ambientais ligadas a resíduos sólidos e efluentes líquidos. A base distingue esse tipo de fiscalização ambiental do núcleo da vigilância sanitária, cujo objetivo principal, no caso, é prevenir riscos à saúde relacionados aos produtos e serviços de interesse sanitário.
E
Errada
Incorreta. A alternativa reduz a atuação sanitária à educação dos funcionários e ainda exclui medidas corretivas imediatas. A base aponta que isso contraria o poder de polícia sanitária e não traduz a finalidade da vigilância sanitária, que envolve controle e intervenção para prevenir riscos, doenças e agravos.
Pegadinha da questão
A questão mistura atribuições que podem coexistir no ambiente da fiscalização municipal, como tributos, urbanismo e meio ambiente, para desviar do ponto central. A pegadinha é esquecer que o objetivo principal da vigilância sanitária é a proteção da saúde coletiva por meio do controle sanitário, e não dessas outras frentes. Outra armadilha é supor que a atuação sanitária se limita à orientação educativa, sem intervenção corretiva.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado tratar de vigilância sanitária, procure a alternativa que mencione prevenção de riscos à saúde, doenças e agravos por meio do controle de produtos, bens ou serviços de interesse sanitário.
- Diferencie o objetivo sanitário principal de outras atuações administrativas do município, como cobrança de tributos, licença de funcionamento, urbanismo ou fiscalização ambiental.
- Em questões sobre alimentos, associe a inspeção sanitária à verificação de condições higiênico-sanitárias e à redução de riscos à população.
- Desconfie de alternativas que limitem a vigilância sanitária apenas à orientação educativa, porque a base ressalta que sua atuação não exclui medidas corretivas.
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