Questões de Concurso Para prefeitura de cordilheira alta - sc

Foram encontradas 279 questões

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Q2707598 Legislação Estadual

Segundo o Art. 367 do Código Sanitário do Município de Cordilheira Alta, são procedimentos administrativos comuns à fiscalização sanitária, entre outros, os seguintes:


I. Orientação aos contribuintes.

II. Guia de Recolhimento Tributário.

III. Termo de Intimação.

IV. Termo de Avaliação.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2707597 Legislação Estadual

De acordo com as disposições do Código Sanitário do Município de Cordilheira Alta, as infrações de natureza sanitária serão punidas administrativamente com uma ou mais penalidades, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Ficando limitada a competência privativa dos Fiscais Municipais à aplicação das seguintes penalidades, EXCETO:

Alternativas
Q2707596 Legislação Estadual

O Art. 21 do Plano Diretor de Cordilheira Alta define que a Macroárea do espaço rural do município é composta por determinadas zonas ou áreas com usos homogêneos e com respectivas características. Segundo as disposições do referido artigo, as áreas que compreendem todos os corpos d’água do município, em especial, os mananciais, as nascentes, os cursos d’água, os açudes, os reservatórios, as fontes superficiais, os poços artesianos e as demais formas de corpos d’água, denominam-se Áreas

Alternativas
Q2707595 Legislação Estadual

O Art. 20 do Plano Diretor estabelece que a Macroárea do espaço urbano do Município de Cordilheira Alta está delimitada pelo perímetro urbano:


I. Da sede da cidade de Cordilheira Alta.

II. Do núcleo do distrito de Fernando Machado.

III. Da sede da localidade de linha Colônia Cella.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2707594 Legislação Estadual

De acordo com as disposições do Código de Posturas do Município de Cordilheira Alta, quem violar preceitos do referido Código por infração pela qual já tiver sido autuado e punido, salvo pendência de recurso com efeito suspensivo, denomina-se:

Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: B
5: C