Questões de Concurso
Para prefeitura de altos - pi
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Com base exclusivamente nos Arts. 10, 10-A, 12, 12-C e 12-D da Lei federal nº 11.340/2006, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente nos Arts. 12 a 15 da Lei federal nº 10.826/2003, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente nos Arts. 245, 247, 250 e 252 da Lei federal nº 8.069/1990, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, analise as assertivas:
I. A hospedagem irregular do adolescente configura infração administrativa punida com multa.
II. A divulgação do vídeo não é punível, pois o nome do adolescente não foi informado ao público.
III. A professora tinha o dever de comunicar a suspeita, ainda que os maus-tratos não estivessem confirmados.
IV. A ausência da informação obrigatória na entrada do espetáculo configura infração administrativa punida com multa.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas CORRETAS.
Com base exclusivamente nos Arts. 20 e 20-A da Lei federal nº 7.716/1989, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente nos Arts. 2º e 3º da Lei federal nº 8.072/1990, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente nos Arts. 1º a 5º da Lei federal nº 10.826/2003, sem considerar regulamentos, doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, correlacione cada situação à respectiva consequência jurídica.
Coluna I - situação
1. Registro de arma de fogo de uso restrito.
2. Transferência de arma de fogo entre pessoas físicas.
3. Armas ainda não vendidas pela empresa comercializadora.
4. Arma registrada mantida dentro de imóvel rural.
5. Arma registrada mantida no local de trabalho por empregado comum.
Coluna II - consequência jurídica
P. O registro deve ser realizado no Comando do Exército.
Q. A transferência depende de autorização do Sinarm.
R. As mercadorias permanecem registradas como propriedade da empresa, que responde legalmente por elas.
S. A manutenção está abrangida pelo certificado, pois todo o imóvel rural é considerado residência ou domicílio.
T. A manutenção não está autorizada pelo certificado, pois o proprietário não é titular nem responsável legal pelo estabelecimento.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação CORRETA.
Com base exclusivamente nos Arts. 1º, 3º, 4º, 16 e 18 da Lei federal nº 7.716/1989, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, analise as assertivas:
I. O impedimento imposto ao candidato devidamente habilitado está abrangido pela lei, pois atingiu seu acesso a cargo da Administração Direta.
II. O bloqueio da promoção funcional do servidor está abrangido pela mesma pena prevista para o impedimento de acesso ao cargo público.
III. O pagamento de salário inferior por motivo relacionado à cor caracteriza tratamento diferenciado no ambiente de trabalho privado.
IV. A exigência racial injustificada no anúncio de emprego sujeita o responsável à mesma pena de reclusão prevista para a negativa de emprego privado.
V. A perda do cargo do servidor condenado ocorre automaticamente, ainda que a sentença não apresente declaração motivada desse efeito.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas CORRETAS.
Com base exclusivamente nos Arts. 1º e 2º da Lei federal nº 9.455/1997, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, julgue as assertivas como verdadeiras ou falsas.
(__) O guarda municipal praticou tortura com a finalidade de obter confissão, incidindo aumento de pena por sua condição de agente público.
(__) O superior omisso sujeita-se à pena de detenção de um a quatro anos e não está abrangido pela determinação legal de início do cumprimento em regime fechado.
(__) O coordenador da entidade praticou tortura contra pessoa sob sua autoridade, com aumento de pena em razão de a vítima ser adolescente.
(__) A condenação do guarda acarretará perda do cargo e interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
(__) A aplicação da lei ao fato ocorrido no exterior exigiria, simultaneamente, vítima brasileira e agente encontrado em local sob jurisdição brasileira.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Com base exclusivamente no Art. 3º da Lei federal nº 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, assinale a proposta CORRETA.
Com base exclusivamente no Art. 8º-D da Lei federal nº 11.343/2006, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, assinale a proposta CORRETA.
Com base exclusivamente nos Arts. 6º, 7º e 8º da Lei federal nº 13.869/2019, Lei de Abuso de Autoridade, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, analise as assertivas:
I. As penas previstas na Lei de Abuso de Autoridade podem ser aplicadas independentemente das sanções civis e administrativas cabíveis.
II. A notícia de crime que também descreva falta funcional deve ser informada à autoridade competente para a respectiva apuração.
III. A independência das responsabilidades permite que a Administração rediscuta a existência e a autoria do fato já decididas no juízo criminal.
IV. A sentença penal que reconhece legítima defesa faz coisa julgada nos âmbitos cível e administrativo disciplinar.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas CORRETAS.
Com base exclusivamente no Art. 6º da Lei federal nº 13.675/2018, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, assinale a proposta CORRETA.
Com base exclusivamente nos Arts. 23 e 24 da Lei federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente nos Arts. 19, 20 e 21 da Lei federal nº 13.022/2014, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, analise as assertivas:
I. A existência de estrutura hierárquica não é proibida, mas ela não pode utilizar denominações idênticas às militares nos elementos expressamente relacionados pela lei.
II. A cor azul-marinho possui caráter preferencial, de modo que o dispositivo não a estabelece como única possibilidade de padronização dos uniformes.
III. A representatividade das guardas municipais é reconhecida nos três conselhos mencionados, observada, quanto a um deles, a vinculação ao interesse dos Municípios.
IV. A utilização de condecorações com denominações idênticas às militares seria admitida quando restrita a solenidades e acompanhada de uniforme institucional próprio.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas CORRETAS.
I. O conjunto dos músicos da orquestra está contido no conjunto dos artistas credenciados.
II. O conjunto dos artistas credenciados está contido no conjunto dos músicos da orquestra.
III. Os conjuntos dos músicos da orquestra e dos participantes do coral possuem interseção.
IV. Os conjuntos dos artistas credenciados e dos músicos da orquestra são iguais.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) A proposição é verdadeira quando P e Q são verdadeiras.
(__) A proposição é falsa quando P é verdadeira e Q é falsa.
(__) A proposição é verdadeira para todas as combinações de P e Q.
(__) A proposição é classificada como contingência.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: