Questões de Concurso para Prefeitura de Céu Azul - PR

Q3452334

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Assistente Social |

Q3452334 Serviço Social

São objetivos do Sistema Único de Assistência Social (Suas), conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, EXCETO:

A

Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

B

Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

C

Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.

D

Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

E

Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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Q3452333

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Assistente Social |

Q3452333 Serviço Social

Sobre o Planejamento, é INCORRETO afirmar que:

A

Se constitui em ferramenta gerencial indispensável para impor uma racionalidade central às decisões, estimular a convergência de esforços e focalizar a atenção nos fatores chave para uma determinada instituição ou política social.

B

Representa um conjunto de prioridades e decisões que orientam a construção de um serviço num horizonte de tempo em determinado cenário.

C

É a improvisação sistemática, em que pensamos e agimos de maneira permanente sobre uma realidade, para modificá-la, dentro de um processo de racionalidade, com o objetivo de antecipar melhores resultados, obter soluções alternativas, reduzir riscos e incertezas. Concretiza-se em momentos aleatórios, mecânicos e lineares, uma vez que são inter e intradependente.

D

Está inserido na lógica do movimento, como um exercício de decisão, o que pressupõe o poder em ação, já que planejar é tomar decisões, portanto, planejar participativamente é socializar o poder.

E

O planejamento participativo é algo a ser potencializado pelo Serviço Social, pois pode oportunizar as pessoas, movimentos sociais e fóruns de políticas públicas a vivência de experiências concretas de participação na definição das prioridades dos serviços públicos.

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Q3452332

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Assistente Social |

Q3452332 Serviço Social

"É consenso na literatura que, nos anos de 1980, a democratização política tornou-se um fenômeno político expressivo no Brasil e na América Latina (AVRITZER, 1995). Sob a atmosfera dos confrontos à ditadura empresarial-militar dos anos 1960/70, em que os movimentos populares denunciavam o autoritarismo de Estado, desenvolveu-se a ideia, para muitos/ as militantes sob inspiração gramsciana, de que a participação da sociedade civil na esfera pública poderia se configurar como uma estratégia na busca por uma maior igualdade social e benefícios para a classe trabalhadora, além de sua politização. Almejava-se, portanto, que a democracia participativa passaria a ser a nova cultura política na relação entre Estado e sociedade." (Figueiredo, 2021). Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA:

A

O controle social se realiza em arenas de disputas de projetos, mas também de cooptação onde as diferenças desaparecem e prevalece uma hegemonia conservadora, a primeira questão a ser considerada e que é fundamental para compreendermos esses mais de 30 anos em que se trabalha para que a participação social seja meio e meta para se alcançar o escopo traçado, é que o “chamado período de democratização correspondeu a um aprofundamento, e não a uma relativização do capital monopolista e da dependência.

B

O modo capitalista de produção organiza somente a economia, não interferindo nas demais relações sociais, apesar que temos presenciado, com destaque para o último período, como o Estado burguês está sempre pronto para “reverter as formas democráticas em formas abertamente autocráticas, na medida em que seus interesses econômicos corporativos se vejam real ou potencialmente ameaçados”.

C

É preciso reconhecer que o capitalismo, em sua fase monopolista e imperialista da ordem mundial contemporânea, é determinante nas relações entre Estado e Sociedade. Behring e Santos (2009, p. 275-277) chamaram a atenção para o campo minado que a simplificação sobre o acesso aos direitos pode causar. Disseram as autoras: “ao analisarmos as complexas relações entre questão social e direitos (...) prevalece, nos dias atuais, ampla disseminação da concepção teórica fundada na ideia de que a política e o direito fundam a sociedade”.

D

O deslocamento do reconhecimento do trabalho como o ato fundante da existência humana esvazia a relação entre as classes, nos deixando com a visão ofuscada em relação à construção da hegemonia da classe dominante. Esvaziados/as do que somos e de nossa identidade coletiva enquanto classe trabalhadora, os elementos que geram propulsão às políticas sociais se esvaem, uma vez que as mesmas decorrem da “luta dos trabalhadores urbanos e rurais pela apropriação da riqueza socialmente produzida, sendo as demandas articuladas junto ao Estado e patronato que no enfrentamento da questão social, formulam as políticas sociais.

E

As instâncias de controle social são espaços que tem historicamente se constituído em uma arena de disputas, monitoramento e pactuações em relação à política. É dele que emergem as principais deliberações, com destaque para as conferências nacionais, de onde se tem a exata dimensão do controle social em tempos de hegemonia neoliberal.

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Q3452331

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Assistente Social |

Q3452331 Serviço Social

Em relação ao debate sobre o trabalho profissional à luz das atribuições e competências das/os assistentes sociais é INCORRETO afirmar:

A

Atribuições e competências profissionais remetem à forma de ser das profissões na divisão socio-técnica do trabalho na sociedade capitalista, de acordo com as prerrogativas legais, no caso das profissões regulamentadas como é o caso do serviço social.

B

A concepção de profissão que fundamenta o projeto ético-político profissional do Serviço Social, de ruptura com o conservadorismo está balizado pelo Código de Ética do/a Assistente Social (1993), pela Lei de Regulamentação (8.662/1993) e pelas Diretrizes Curriculares da Abepss (1996).

C

As definições legal e normativa das atribuições e competências profissionais são suficientes para garantir legitimidade social frente aos/às empregadores/as e, principalmente, na relação com os/ as usuários/as dos serviços sociais.

D

As atribuições privativas são aquelas designadas exclusivas do Serviço Social, as competências são compartilhadas com outras profissões, o que abre um leque de possibilidades de inserção em várias outras dimensões de trabalho, desde que nos qualifiquemos para isso.

E

Mais importante do que a disputa pelo monopólio das atividades privativas em si mesmas são as respostas profissionais às demandas e requisições do cotidiano institucional, os conteúdos e a direção das atividades realizadas no âmbito do trabalho coletivo que assistentes sociais, juntamente com outras/os profissionais, realizam no enfrentamento das expressões da “questão social”, pela mediação das políticas sociais, em que exercem funções de operacionalização, planejamento e gestão.

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Q3452330

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Assistente Social |

Q3452330 Serviço Social

Considerando que a entrevista é um instrumento amplamente utilizado pelas e pelos assistentes sociais desde a institucionalização do Serviço Social enquanto profissão, marque V para Verdadeiro ou F para Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) A entrevista é um dos instrumentos que possibilita a tomada de consciência pelos assistentes sociais das relações e interações que se estabelecem entre a realidade e os sujeitos, sendo eles individuais ou coletivos.
( ) A entrevista e as suas técnicas se efetivam nos processos de trabalho do assistente social a partir do seu referencial ético-político, teórico-metodológico e técnico-operativo. É ele que oferece a âncora para a entrevista aportar nos espaços de conhecimento, crescimento e liberdade na construção de acesso aos direitos sociais”.
( ) Quando realizamos entrevistas, estamos exercitando a dimensão investigativa da profissão e ao realizá-las, a ou o assistente social obtém informações diretamente da realidade e, em grande medida, a sua preparação dependeu de “conhecimentos indiretos sobre vários temas” habilitando-os para a intervenção.
( ) A busca de informações integra um plano de trabalho e a entrevista orienta as ações da ou do assistente social para extração da verdade, ou seja, apurar a verdade é tarefa primordial para produzir as ações necessárias.
( ) A decisão pela entrevista integra o planejamento do trabalho, avaliando-se e definindo-se, no curso do processo de intervenções, a quantidade necessária para o conhecimento aprofundado da situação/ objeto do estudo, como também do número de sujeitos e/ou grupos a serem entrevistados.

A

V, V, V, V, V.

B

V, F, V, V, V.

C

V, V, F, V, V.

D

V, V, V, F, V.

E

V, V, V, V, F.

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Q3452329

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Assistente Social |

Q3452329 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em se tratando do Estatuto da Pessoa com Deficiência, está INCORRETO dizer:

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUAS, garantido acesso universal e igualitário.

C

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

D

Destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

E

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

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Q3452328

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Assistente Social |

Q3452328 Serviço Social

Complete as lacunas com a alternativa correta. A __________________________ nos capacita para operar a passagem das características singulares de uma situação que se manifesta no cotidiano profissional do assistente social para uma interpretação à luz da universalidade da teoria e o retorno a elas. O conhecimento adquirido através deste movimento possibilita sistematizações e construções __________________________ que orientam a direção e as estratégias da ação e da formação profissional (dimensão formativa), bem como permite aprofundar os ___________________________ que sustentam as intervenções profissionais (Guerra, 2012, p. 54).

A

Dimensão técnico-operativa/ técnico-operativa/ fundamentos técnicos-operativa.

B

Dimensão ética/ éticas/ fundamentos éticos.

C

Dimensão teórico-metodológica/ teórico-metodológico/ fundamentos teóricos-metodológico.

D

Dimensão política/ políticas/ fundamentos políticos.

E

Nenhuma alternativa acima está correta.

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Q3452327

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Assistente Social |

Q3452327 Serviço Social

Sobre o Projeto Ético-Político do Serviço Social, marque V para Verdadeiro ou F para Falso e posteriormente assinale a alternativa correspondente:

( ) O projeto ético-político do serviço social brasileiro está vinculado a um projeto de transformação da sociedade.
( ) Vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e/ou exploração de classe, etnia e gênero.
( ) O projeto articula em si mesmo os seguintes elementos constitutivos: uma imagem ideal da profissão, os valores que a legitimam, sua função social e seus objetivos, conhecimentos teóricos, saberes interventivos, normas, práticas, etc.
( ) Tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolher entre alternativas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais.

A

V, V, F, V.

B

F, V, V, V.

C

F, F, F, V.

D

V, F, V, V.

E

V, V, V, V.

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Q3452326

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Assistente Social |

Q3452326 Serviço Social

É atribuição privativa do/a Assistente Social, conforme a Lei de regulamentação da profissão:

A

Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.

B

Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

C

Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais.

D

Realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

E

Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social.

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Q3452325

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Assistente Social |

Q3452325 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São direitos fundamentais da criança e do adolescente:

A

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade Assistida, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

B

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e ao Trabalho.

C

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência em Família Natural e na Comunidade; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

D

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

E

Direito à Vida e a Saúde; Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

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Q3452324

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Assistente Social |

Q3452324 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar representa um órgão:

A

Um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

B

Um órgão temporário e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

C

Um órgão permanente e dependente dos órgãos governamentais, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

D

Um órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

E

Um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de aplicar os dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

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Q3452323

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Assistente Social |

Q3452323 Serviço Social

Segundo José Paulo Netto, NÃO está correto afirmar que para Marx:

A

teoria é a reprodução ideal do movimento real do objeto pelo sujeito que pesquisa: pela teoria, o sujeito reproduz em seu pensamento a estrutura e a dinâmica do objeto que pesquisa.

B

O método implica, pois, uma determinada posição (perspectiva) do sujeito que pesquisa: aquela em que se põe o pesquisador para, na sua relação com o objeto, extrair dele as suas múltiplas determinações.

C

A sociedade burguesa é uma totalidade concreta.

D

A totalidade concreta e articulada é uma totalidade dinâmica - seu movimento resulta do caráter contraditório de todas as totalidades que compõem a totalidade inclusiva e macroscópica.

E

O método, é um conjunto de regras formais que se "aplicam" a um objeto que foi recortado para uma investigação determinada nem, menos ainda, um conjunto de regras que o sujeito que pesquisa escolhe, conforme a sua vontade, para "enquadrar" o seu objeto de investigação.

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Q3452322

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Assistente Social |

Q3452322 Serviço Social

Marque a alternativa que NÃO se associa a Questão Social:

A

É indissociável da forma de organização da sociedade capitalista, que promove o desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social e, na contrapartida, expande e aprofunda as relações de desigualdade, a miséria e a pobreza.

B

Diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado.

C

Suas múltiplas e diferenciadas expressões devem ser desconectadas de sua gênese comum, desconsiderando os processos sociais contraditórios, na sua dimensão de totalidade, que as criam e as transformam.

D

Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana — o trabalho -, das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos.

E

Expressa, portanto, desigualdades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando em causa amplos segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilização.

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Q3452321

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Assistente Social |

Q3452321 Serviço Social

Segundo o Código de Ética do/a Assistente Social, assinale a alternativa que NÃO constitui um dos deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:

A

Ter livre acesso à população usuária.

B

Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

C

Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as.

D

Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses

E

Informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos.

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Q3452320

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Assistente Social |

Q3452320 Serviço Social

De acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social – “dos direitos e das responsabilidades gerais do/a assistente social”, associe as colunas e assinale a alternativa correspondente:

I – Princípios Fundamentais.
II – Direitos dos/as Assistentes Sociais.
III – Deveres dos/as Assistentes Sociais.

( ) Livre exercício das atividades inerentes à profissão.
( ) Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
( ) Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
( ) Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.
( ) Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

A

I, II, I, III, III.

B

II, I, II, I, III.

C

III, III, I, II, I.

D

II, II, I, III, III.

E

II, I, III, II, II.

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Q3452319

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Assistente Social |

Q3452319 Serviço Social

Compreende um conjunto de políticas públicas destinadas a garantir proteção social a toda a população. Assegura direitos básicos como saúde, assistência social e previdência social, tendo por princípios a dignidade humana, a solidariedade e a justiça social:

A

Política Social.

B

Seguridade Social.

C

Estado de Bem-Estar Social.

D

Proteção Especial.

E

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Q3452318

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Advogado |

Q3452318 Direito Tributário

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da responsabilidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

B

A pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio e continuar a respectiva exploração, responde integralmente pelos tributos devidos até à data do ato, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

C

A pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio e continuar a respectiva exploração, responde integralmente pelos tributos devidos até à data do ato, ainda que o alienante prossiga na exploração.

D

A pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio e continuar a respectiva exploração, responde subsidiariamente pelos tributos devidos até à data do ato, se o alienante iniciar nova atividade no prazo de seis meses a contar da data da alienação.

E

A pessoa jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio não responde pelos tributos devidos se a aquisição ocorreu em processo de falência.

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Q3452317

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Advogado |

Q3452317 Direito Tributário

Considere as seguintes assertivas sobre a competência tributária dos Municípios e a sua conformidade com o sistema constitucional tributário brasileiro:

I - O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica
II - O IPTU poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
III - O IPTU não poderá ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo.
IV - A cobrança de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública pode ser feita mediante taxa, desde que o serviço seja divisível e prestado ao contribuinte de forma direta.

Após análise, assinale a alternativa correta:

A

Somente os itens I e III estão corretos.

B

Somente os itens I e II estão corretos.

C

Somente os itens II e III estão corretos.

D

Somente os itens I, III e IV estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3452316

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Advogado |

Q3452316 Direito do Trabalho

Sobre a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que:

A

Ao pleitear pela rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, em razão do descumprimento do empregador com as obrigações do contrato, o empregado deve permanecer no serviço até a decisão final do processo.

B

No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho.

C

O empregado deve rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.

D

A perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, ainda em decorrência de conduta dolosa do empregado, não enseja a rescisão por justa causa.

E

Reconhecida a culpa recíproca pela rescisão do contrato de trabalho, a Justiça do Trabalho fixará a indenização devida nos mesmos moldes aplicáveis à rescisão promovida por iniciativa do empregado.

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Q3452315

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Céu Azul - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Advogado |

Q3452315 Direito do Trabalho

Considerando o disposto da Consolidação das Leis do Trabalho acerca de salário e remuneração, é correto afirmar que:

A

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, as gorjetas que receber.

B

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais, as comissões pagas pelo empregador e as gorjetas espontaneamente dadas pelo cliente.

C

Não compreende-se no salário a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

D

Os vestuários fornecidos aos empregados, ainda que utilizados no local de trabalho para a prestação do serviço, integram o salário para todos os fins.

E

O pagamento do salário, comissões, percentagens e gratificações, não deve ser estipulado por período superior a um mês.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Para prefeitura de céu azul - pr

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