Em se tratando do Estatuto da Pessoa com Deficiência, está I...

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Q3452329 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em se tratando do Estatuto da Pessoa com Deficiência, está INCORRETO dizer:
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A questão pede o conhecimento acerca do Estatuto da pessoa com deficiência – Lei 13.146/2015, analisemos para marcar a incorreta:

a)  Correta. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, de acordo com o art. 2º do Estatuto.

b) Incorreta. A questão trocou SUS (sistema único de saúde) pelo SUAS (sistema único de assistência social), observe o art. 18 do Estatuto: É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

c) Correta. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de acordo com o art. 34, caput do Estatuto.

d) Correta. É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, de acordo com o seu art. 1º, caput.

e)  Correta. É o que dispõe o art. 4º do Estatuto.

Gabarito da professora: Letra B.

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Art. 18. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

SUAS É ASSISTÊNCIA SOCIAL. O CORRETO É SUS.

Questão maldosa, porém só pela literalidade da lei é possível acertar tranquilamente.

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