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Q3452326 Serviço Social
É atribuição privativa do/a Assistente Social, conforme a Lei de regulamentação da profissão:
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Alternativa correta: E - Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social.

1. Tema central da questão:
Esta questão aborda atribuições privativas do Assistente Social conforme a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão. É fundamental conhecer a diferença entre atribuições privativas e atribuições próprias do assistente social, para não confundir atividades que podem ser compartilhadas com outros profissionais.

2. Resumo teórico:
Segundo a Lei nº 8.662/1993, art. 5º, algumas atividades são consideradas exclusivamente privativas do assistente social. Entre elas, a supervisão direta de estágio em Serviço Social é destacada como uma função que só pode ser exercida por assistentes sociais devidamente habilitados e registrados no CRESS. Isso assegura a qualidade e a ética na formação profissional.

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa E está em acordo com o art. 5º, inciso II da Lei 8.662/1993: "Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social" é atribuição exclusivamente privativa do assistente social, diferenciando-se das demais atividades que podem ser compartilhadas.

4. Análise das alternativas incorretas:

  • A: Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais – É atribuição do assistente social, mas não é privativa; outros profissionais podem atuar também.
  • B: Encaminhar providências e prestar orientação social – Também não é privativa; outros profissionais de áreas afins podem realizar essas atividades.
  • C: Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais – Embora típica do assistente social, não é privativa, podendo ser desempenhada por outros profissionais.
  • D: Realizar estudos socioeconômicos – Apesar de ser uma atividade central do Serviço Social, não é privativa; outros profissionais podem participar dessas avaliações.

5. Estratégia para interpretação:
Sempre que a questão trouxer "atribuição privativa", lembre-se de buscar aquilo que só o assistente social pode fazer por lei. Palavras-chave como supervisão direta de estágio são fortes indicativos de exclusividade, conforme legislação da profissão.

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