Alternativa correta: A - Ter livre acesso à população usuária.

1. Tema central da questão:

A questão explora os deveres do Assistente Social nas relações com usuários, com base no Código de Ética da profissão. Entender esses deveres é fundamental para atuar de forma ética, transparente e alinhada às normas que regem o Serviço Social no Brasil.

2. Resumo teórico:

O Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993) define princípios e deveres para garantir respeito, participação, transparência e proteção dos usuários. No artigo 5º, estão listados os deveres do profissional nas relações com as pessoas atendidas, como democratizar informações, garantir participação e respeito à privacidade.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A está INCORRETA justamente porque "ter livre acesso à população usuária" não é um dever do assistente social segundo o Código de Ética. O acesso do profissional aos usuários deve respeitar normas institucionais, sigilo e consentimento, não sendo um direito irrestrito.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B: Contribuir para a participação efetiva dos usuários é, sim, um dever do assistente social (art. 5º, inciso II, CFESS 273/93).
• C: Democratizar informações e acesso a programas é outro dever do profissional, promovendo a autonomia dos usuários (art. 5º, inciso IV).
• D: Devolver informações de estudos/pesquisas aos usuários também é previsto no Código, contribuindo para o fortalecimento dos seus interesses (art. 5º, inciso V).
• E: Informar sobre uso de registros e sistematização de dados é um dever, assegurando transparência no uso das informações (art. 5º, inciso VI).

5. Estratégia de interpretação:

Leia com atenção os verbos das alternativas ("contribuir", "democratizar", "devolver", "informar"), pois eles sinalizam ações presentes no Código de Ética. Cuidado com termos absolutos como "ter livre acesso", pois raramente aparecem como dever legal ou ético.

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Resposta Correta: (a) Ter livre acesso à população usuária (é um DIREITO)

A alternativa (a) não constitui um dever do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as, de acordo com o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social.

O código estabelece DEVERES que promovem a participação, informação e autonomia dos usuários, como:

Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais (Art. 5°, alínea a).

Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as (Art. 5°, alínea b).

Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses (Art. 5°, alínea d).

Informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos (Art. 6°, alínea e).

A ideia de "livre acesso" à população usuária não é um dever, mas sim um direito ou condição necessária para o exercício profissional, que deve ser pautado pelo respeito à autonomia e privacidade dos indivíduos.