Alternativa correta: C

1. Tema central:
A questão aborda atribuições e competências profissionais do/a assistente social, relacionando-as à regulamentação da profissão, ao Código de Ética e à atuação prática. Entender esses conceitos é fundamental, pois eles orientam o exercício profissional, delimitam responsabilidades e garantem a legitimidade do serviço social perante a sociedade.

2. Resumo teórico:
No Serviço Social, atribuições são as atividades que a lei determina como de responsabilidade do/a assistente social. Competências envolvem habilidades e conhecimentos necessários para o desempenho dessas atribuições, podendo ser compartilhadas com outros profissionais. A profissão é regulamentada pela Lei 8.662/1993, pelo Código de Ética de 1993 e pelas Diretrizes Curriculares da Abepss (1996). Tais documentos norteiam a atuação qualificada, ética e comprometida com a sociedade.

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C está INCORRETA porque afirma que a definição legal e normativa das atribuições e competências seria suficiente para garantir legitimidade social. Isso não é verdade: a legitimidade do trabalho do/a assistente social não depende apenas da legislação, mas também do reconhecimento social, da postura ética, da qualidade do atendimento e do compromisso com os/as usuários/as. O reconhecimento e respeito da sociedade se constroem no dia a dia da atuação, não apenas no aspecto formal ou legal (referência: Lei 8.662/93 e Código de Ética Profissional).

4. Análise das alternativas incorretas:

A - Correta, pois reconhece que atribuições e competências derivam da divisão sócio-técnica do trabalho e das prerrogativas legais da profissão regulamentada.

B - Correta, pois aponta que o projeto ético-político da profissão se fundamenta nos principais documentos legais e normativos da área.

D - Correta, pois diferencia atribuições privativas (exclusivas do serviço social) e competências (compartilhadas), destacando o potencial amplo de atuação.

E - Correta, pois ressalta que mais importante que o monopólio de atividades é a resposta qualificada às demandas sociais, agindo em colaboração com outras profissões.

5. Estratégias de interpretação:

Fique atento ao uso de termos generalizantes como "suficiente para garantir", que costumam indicar respostas absolutas e podem ser pegadinhas. Sempre questione se a prática profissional depende só da lei ou também de outros fatores, como ética e reconhecimento social.

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