Questões de Concurso para TJ-GO

Q59978

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59978 Direito Constitucional

O processo legislativo previsto pela Constituição de 1988

A

compreende a elaboração de resoluções bicamerais.

B

prevê que a Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará a lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, a sancionará.

C

confere, taxativamente, iniciativa legislativa a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos cidadãos.

D

confia a matéria tributária do Distrito Federal e dos Territórios à iniciativa privativa do Presidente da República.

E

admite aumento de despesa nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q59977

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59977 Direito Constitucional

No que se refere ao regime constitucional dos partidos políticos no Direito brasileiro, é correto afirmar que os partidos políticos

A

podem preconizar regime de governo diferente do democrático.

B

após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil (são pessoas jurídicas de direito privado), devem registrar seus estatutos no TSE.

C

têm autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, mas é obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

D

têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei ou de medida provisória.

E

podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que a eles não se subordinem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q59976

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59976 Direito Constitucional

Ao dispor sobre direitos políticos, a Constituição de 1988 determina que

A

a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, vedada a responsabilização do autor, salvo no caso de manifesta má-fé.

B

aquele que sofre condenação criminal transitada em julgado perde definitivamente os direitos políticos.

C

são inelegíveis aqueles que não podem alistar-se, mas não os analfabetos.

D

a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação.

E

o voto tem valor igual para todos, mas que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de oito ou mais de setenta Deputados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q59975

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59975 Direito Constitucional

Na forma da Constituição, NÃO compete ao Sistema Único de Saúde:

A

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

B

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

C

fornecer medicamentos experimentais, mormente quando não registrados no órgão ou entidade de vigilância sanitária competente.

D

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

E

participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q59974

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59974 Direito Constitucional

Considerando que forma de Estado é o modo como o poder se distribui em um dado território (Estado unitário ou federal) e que forma de governo é o modo como se dá a investidura na Chefia de Estado (monarquia ou república), é correto afirmar que

A

o Império do Brasil adotava a forma unitária de Estado, mas admitiu, por meio do Ato Adicional de 1834, Assembleias Legislativas provinciais.

B

do plebiscito a que se referia o art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias não poderia resultar a combinação da forma monárquica de governo com o sistema presidencial de governo ("mo narquia presidencial").

C

a forma federativa de Estado não consta do art. 60, § 4º , da Constituição.

D

a forma republicana de governo consta do art. 60, § 4º , da Constituição.

E

ainda que seja eliminada a re-eleição, o mandato presidencial não pode ser ampliado, ainda que em apenas um único ano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q59973

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59973 Direito Constitucional

A doutrina e a prática histórica recente sobre Direito Constitucional intertemporal indicam que

A

nenhuma proposta de emenda constitucional sobre a separação dos Poderes pode ser objeto de deliberação, ainda que não seja tendente a abolir a re ferida separação.

B

lei complementar anterior à Constituição de 1988, sobre matéria que essa confia à lei ordinária, não pode ser modificada por meio de medida provisória.

C

lei complementar anterior à Constituição de 1988, sobre matéria que essa confia à lei ordinária, não pode ser modificada por meio de lei complementar.

D

uma emenda constitucional, ressalvada disposição em sentido diverso, nela própria expressa, entra em vigor na data de sua publicação.

E

uma nova Constituição rompe com a ordem constitucional anterior de modo que não pode ser decorrente de Assembleia Nacional Constituinte convocada por meio de emenda constitucional à Constituição antecedente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q59972

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59972 Direito Constitucional

Relativamente à nacionalidade brasileira é correto afirmar que

A

são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Justiça.

B

são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.

C

será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro, nato ou naturalizado, que adquirir outra nacionalidade, salvo no casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

D

são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

E

será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que houver colaborado com atividade nociva ao interesse nacional, desde que assim o reconheça sentença judicial.

Q59971

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59971 Direito Constitucional

No que se refere à reforma da Constituição, é correto afirmar que

A

a revisão constitucional foi realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão conjunta das Casas.

B

a proposta de emenda constitucional é discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros relativamente ao mesmo texto.

C

a Constituição pode ser emendada na vigência de estado de defesa.

D

a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

E

a Constituição pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando- se, cada uma delas, pela maioria de todos os seus membros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q59970

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59970 Direito Constitucional

Conforme a disciplina do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro,

A

declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias, devendo fazê-lo, sempre, em até trinta dias.

B

compete ao STF processar, originariamente, a ADI e a ADC de lei ou ato normativo federal ou estadual.

C

o Governador de Estado e a Mesa de Assembleia Legislativa podem propor ADI, perante o STF, mas não o Governador do Distrito Federal ou a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

D

apenas o Presidente da República, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa do Senado Federal e o Procurador-Geral da República podem propor ADC perante o STF.

E

o Conselho Federal da OAB pode propor ADI, ADC e ADPF, perante o STF, sem exigência de pertinência temática.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q59969

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59969 Direito Processual Penal

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por

A

perito oficial e, na sua falta, por duas pessoas idôneas, ainda que não portadoras de diploma de curso superior.

B

perito oficial portador de diploma de curso superior.

C

dois peritos oficiais.

D

perito oficial, ainda que não portador de diploma de curso superior.

E

perito oficial e, na sua falta, por pessoa idônea portadora de diploma de curso superior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q59968

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59968 Direito Processual Penal

A prisão preventiva

A

pode ser decretada como garantia da ordem pública, mas não da econômica.

B

é obrigatória no caso de réu citado por edital e que não constituiu defensor, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

C

não admite revogação por excesso de prazo para o término da instrução, medida cabível apenas para o relaxamento de flagrante.

D

não é cabível se houver apresentação espontânea do acusado à autoridade.

E

pode recair sobre acusado primário e de bons antecedentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q59967

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59967 Direito Processual Penal

A revisão criminal

A

é inadmissível no caso de sentença condenatória irrecorrível do Tribunal do Júri.

B

apenas é cabível em processos findos em que tenha sido denegada apelação interposta contra sentença condenatória.

C

não pode ser conhecida se não houver recolhimento do condenado à prisão.

D

admite alteração de classificação da infração, modificação da pena ou anulação do processo.

E

pode ser requerida pelo Ministério Público por força de expressa previsão legal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q59966

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59966 Direito Processual Penal

De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, NÃO compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar

A

o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.

B

o crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.

C

os crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino.

D

o crime em que indígena figure como autor ou vítima.

E

o crime praticado em detrimento de sociedade de economia mista.

Q59965

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59965 Direito Processual Penal

O procedimento de instrução preliminar em caso de competência do Tribunal do Júri deverá ser concluído em até

A

cento e vinte dias.

B

trinta dias.

C

sessenta dias.

D

oitenta e um dias.

E

noventa dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q59963

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59963 Direito Processual Penal

Em relação às provas ilícitas, é possível assegurar que

A

não se faculta a presença das partes no incidente de inutilização.

B

são inadmissíveis, mas não precisam ser desentranhadas do processo.

C

se considera fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites normais da investigação ou da instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

D

a inadmissibilidade também atinge as provas derivadas das ilícitas, salvo tão-somente quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

E

são aquelas obtidas apenas em violação a normas constitucionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q59962

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59962 Direito Processual Penal

No tocante ao interrogatório por videoconferência, é correto afirmar:

A

Independe de prévia intimação das partes, ante a excepcionalidade da medida.

B

É garantido ao réu o direito de entrevista prévia com o defensor, como em qualquer outra modalidade do ato, mas não o de contato reservado com o advogado.

C

Pode ser determinado por ato discricionário do juiz, independentemente de decisão fundamentada.

D

É cabível nos casos em que o réu responder a gravíssima questão de ordem pública.

E

Não garante ao preso o direito de acompanhar, pelo mesmo sistema tecnológico, a realização dos anteriores atos da audiência de instrução e julgamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q59961

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59961 Direito Processual Penal

Podem ser intimados por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da Comarca

A

o advogado do querelante e o constituído, mas não o nomeado.

B

o advogado do querelante e o do assistente, mas não o constituído.

C

o defensor nomeado e o do assistente.

D

o advogado constituído e o do querelante, mas não o do assistente.

E

o advogado constituído e o do assistente, mas não o do querelante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q59960

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59960 Direito Processual Penal

Contra a sentença de impronúncia e de absolvição sumária caberá

A

recurso em sentido estrito.

B

apelação.

C

apelação e recurso em sentido estrito, respectivamente.

D

recurso em sentido estrito e apelação, respectivamente.

E

recurso em sentido estrito ou correição parcial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q59959

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59959 Direito Penal

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral,

A

a pena será aumentada da terça parte se o autor for ocupante de função de direção de órgão de sociedade de economia mista.

B

o sujeito ativo é apenas aquele que exerce cargo, emprego ou função remunerado.

C

é inadmissível o concurso de particular.

D

é incabível, em qualquer infração, a extinção da punibilidade no caso de reparação de dano.

E

apenas são puníveis as condutas dolosas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q59958

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59958 Direito Penal

No crime de estupro,

A

a pena pode ser aumentada até a metade se o agente transmite doença sexualmente transmissível de que sabe ser portador.

B

é imprescindível a cópula vagínica, ainda que incompleta.

C

a decorrente gravidez da vítima não constitui causa de aumento da pena.

D

a ação penal é pública condicionada se a vítima maior de dezoito anos não tem o necessário discernimento para a prática do ato em razão de enfermidade.

E

a pena é aumentada da quarta parte se o agente for casado.

Foram encontradas 2.778 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!