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Q4323722 Direito Civil
De acordo com as disposições do Código Civil brasileiro (artigos 233 a 236), sobre as obrigações de dar coisa certa, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4323721 Legislação Federal
Com relação às garantias contratuais, prazos e procedimentos previstos na Lei de Locação de Imóveis Urbanos (Lei nº 8.245/1991) e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4323720 Direito Civil
Marta celebrou dois contratos distintos para viabilizar a inauguração de seu novo restaurante. O primeiro deles foi firmado com um renomado chef de cozinha, que se comprometeu pessoalmente a elaborar o cardápio exclusivo de abertura do estabelecimento (obrigação de fazer infungível). O segundo foi celebrado com uma empresa de pintura comercial para a pintura externa da fachada do imóvel (obrigação de fazer fungível).
Considerando as regras do Código Civil acerca das obrigações de fazer e suas repercussões na teoria geral dos contratos, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4323719 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um particular ajuizou ação contra autarquia federal perante a Justiça Federal buscando o reconhecimento de determinada vantagem econômica. Ao realizar o exame inicial da demanda, o magistrado constatou que a petição inicial apresentava narrativa suficientemente compreensível dos fatos e do pedido, mas era deficiente na individualização de determinada parcela requerida, além de não estar acompanhada de documento indispensável à propositura da ação. Sem intimar o autor para qualquer providência, o magistrado indeferiu imediatamente a petição inicial, afirmando que compete à parte apresentar a demanda de maneira completa desde o momento de seu ajuizamento.
Considerando o regime do CPC/2015 e o princípio da primazia da decisão de mérito, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4323718 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação ajuizada por uma autarquia federal contra empresa prestadora de serviços, discute-se a ocorrência de determinada falha técnica em sistema informatizado administrado exclusivamente pela contratada. A autarquia afirma não possuir acesso aos registros internos capazes de revelar a origem do problema. A empresa, por sua vez, sustenta que cabe exclusivamente à autora provar os fatos constitutivos de seu direito.
Durante o saneamento, após ouvir as partes, o magistrado constata que os registros eletrônicos necessários ao esclarecimento da controvérsia são mantidos exclusivamente pela empresa e que sua obtenção pela autarquia seria extremamente difícil, enquanto a ré poderia apresentá-los sem especial dificuldade.
À luz da disciplina do ônus da prova no CPC/2015, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4323717 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinado Tribunal Regional Federal, centenas de ações individuais discutem a legalidade de um mesmo critério utilizado por autarquia federal para calcular determinada vantagem funcional.
As demandas apresentam situações fáticas substancialmente semelhantes e a controvérsia central consiste na interpretação de uma mesma questão de direito. As Turmas do tribunal começaram a adotar soluções divergentes, criando risco concreto de tratamento desigual entre servidores submetidos ao mesmo regime jurídico. Em recurso já em tramitação perante o tribunal, suscita-se a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
Considerando o regime do IRDR previsto no CPC/2015, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4323716 Direito do Trabalho
Nos termos da legislação vigente, sobre o aviso prévio, é INCORRETO afirmar que 
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Q4323715 Direito do Trabalho
Sobre o trabalho da mulher, nos termos da CLT, é INCORRETO afirmar que 
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Q4323714 Direito Processual do Trabalho
Nos termos da CLT, em relação aos embargos à execução no processo do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4323713 Legislação Federal
Considerando a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de engenharia e agronomia e sua regulamentação, é INCORRETO afirmar que 
Alternativas
Q4323712 Direito Tributário
No Direito Tributário, lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Levando em consideração as modalidades de lançamento descritas no Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa abaixo que apresenta um exemplo de lançamento por declaração. 
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Q4323711 Legislação Federal
Considerando o disposto nas Leis nº 5.194/1966 e nº 6.839/1980, acerca da obrigatoriedade do registro das pessoas jurídicas e da anotação dos profissionais legalmente habilitados perante as entidades competentes para a fiscalização do exercício profissional, é CORRETO afirmar que 
Alternativas
Q4323710 Legislação Estadual
As Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de 
Alternativas
Q4323709 Legislação Federal
Considerando o estabelecido pela Lei nº 5.194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, sua composição, organização e funcionamento, julgue as assertivas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Os Conselhos Regionais serão constituídos de brasileiros diplomados em curso superior, legalmente habilitados de acordo com a lei, tendo em sua composição um presidente, eleito por maioria absoluta dos profissionais registrados, um representante de cada universidade de engenharia e agronomia com sede na Região, dois representantes de sindicatos profissionais de cada modalidade e dois representantes patronais das empresas de engenharia e agronomia registradas na Região. ( ) As qualificações de engenheiro ou engenheiro-agrônomo só podem ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica, cuja diretoria for composta, em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais. ( ) O mandato dos conselheiros regionais será de 3 (três) anos e se renovará, anualmente pelo terço de seus membros. ( ) Os estudos, plantas, projetos, laudos e qualquer outro trabalho de engenharia e de agronomia, quer público, quer particular, somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando seus autores forem profissionais habilitados de acordo com a lei.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é
Alternativas
Q4323708 Meio Ambiente
O tema Matéria e Energia envolve o reconhecimento de materiais, suas propriedades e o impacto do consumo no meio ambiente. A prática dos 3Rs (Reduzir, Reutilizar, Reciclar) é abordada nesse contexto. Acerca desse tema, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A separação correta do lixo (coleta seletiva) é fundamental para o processo de reciclagem, transformando resíduos em matéria-prima.
(__)Materiais orgânicos, como restos de comida, não podem ser reciclados, mas podem ser compostados para virar adubo.
(__)O plástico é um material biodegradável que desaparece rapidamente na natureza, não representando risco ambiental.
(__)Reduzir o consumo é a atitude mais eficiente dos 3Rs, pois evita a geração do resíduo na fonte.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4323706 Ciências
O Ensino de Ciências por Investigação (ENCI) é uma abordagem que coloca o aluno como protagonista na construção do conhecimento. Diferente do ensino transmissivo, o ENCI propõe um ciclo de aprendizagem. Assinale a alternativa que descreve corretamente as etapas ou características fundamentais do Ensino de Ciências por Investigação.
Alternativas
Q4323705 Ciências
O ciclo da água e as mudanças de estado físico da matéria são conteúdos essenciais para compreender o ambiente. Acerca das transformações da matéria e do ciclo hidrológico, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A evaporação é a passagem da água do estado líquido para o gasoso, processo fundamental para a formação das nuvens.
(__)A condensação é o processo inverso, onde o vapor de água se transforma em líquido, originando as chuvas.
(__)A água é um recurso infinito e imutável, por isso não há necessidade de discutir consumo consciente ou preservação nas aulas de ciências.
(__)A solidificação ocorre quando a água passa do estado líquido para o sólido, como na formação de gelo ou neve.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4323704 Linguística
O conceito de variação linguística é essencial para combater o preconceito linguístico na escola. Marcos Bagno defende que a língua é heterogênea e variável. Nesse contexto, o professor deve abordar as variedades linguísticas (regionais, sociais, estilísticas) de forma a valorizar a cultura do aluno e ampliar seu repertório. Acerca desse tema, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O erro de português deve ser combatido a todo custo, pois existe apenas uma forma correta de falar, que é a norma culta padrão.
(__)A escola deve ensinar a norma culta padrão como uma das variedades da língua, necessária para o acesso a bens culturais e espaços de poder, sem estigmatizar a fala do aluno.
(__)Todas as variedades linguísticas possuem gramática própria e lógica interna, sendo adequadas aos seus respectivos contextos de uso.
(__)O preconceito linguístico é um instrumento de discriminação social, pois desvaloriza os falantes de variedades desprestigiadas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4323703 Pedagogia
No processo de alfabetização e letramento, Magda Soares destaca que, embora sejam processos distintos, eles são interdependentes e indissociáveis. A alfabetização refere-se à apropriação do sistema de escrita, enquanto o letramento diz respeito às práticas sociais de leitura e escrita.
Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.Uma criança pode ser alfabetizada (saber ler e escrever códigos) sem ser letrada (não conseguir usar a escrita em contextos reais).
II.O trabalho pedagógico deve focar inicialmente na alfabetização mecânica e, somente após o domínio completo do código, introduzir textos reais.
III.O letramento desenvolve-se apenas no ambiente escolar, não sofrendo influência do ambiente familiar ou social da criança.
IV.As atividades de alfabetização devem ocorrer no contexto de práticas de letramento, utilizando gêneros textuais diversos desde o início.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q4323702 Pedagogia
O trabalho com gêneros textuais é fundamental para o desenvolvimento da competência comunicativa. Segundo os Parâmetros Curriculares e a BNCC, os gêneros são formas relativamente estáveis de enunciados disponíveis na cultura. Ao planejar uma aula sobre o gênero 'Notícia' para o Ensino Fundamental, o professor deve focar nas características intrínsecas desse gênero. Assinale a alternativa que aponta corretamente a função social e a estrutura predominante do gênero Notícia.
Alternativas
Respostas
10401: A
10402: B
10403: A
10404: D
10405: C
10406: D
10407: D
10408: B
10409: C
10410: C
10411: D
10412: C
10413: B
10414: A
10415: D
10416: B
10417: C
10418: D
10419: A
10420: A