Marta celebrou dois contratos distintos para viabilizar a inauguração de seu novo
restaurante. O primeiro deles foi firmado com um renomado chef de cozinha,
que se comprometeu pessoalmente a elaborar o cardápio exclusivo de abertura
do estabelecimento (obrigação de fazer infungível). O segundo foi celebrado
com uma empresa de pintura comercial para a pintura externa da fachada do
imóvel (obrigação de fazer fungível).
Considerando as regras do Código Civil acerca das obrigações de fazer e suas
repercussões na teoria geral dos contratos, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Marta celebrou dois contratos distintos para viabilizar a inauguração de seu novo
restaurante. O primeiro deles foi firmado com um renomado chef de cozinha,
que se comprometeu pessoalmente a elaborar o cardápio exclusivo de abertura
do estabelecimento (obrigação de fazer infungível). O segundo foi celebrado
com uma empresa de pintura comercial para a pintura externa da fachada do
imóvel (obrigação de fazer fungível).
Considerando as regras do Código Civil acerca das obrigações de fazer e suas
repercussões na teoria geral dos contratos, assinale a alternativa CORRETA.  Alternativa A: Caso o chef de cozinha venha a sofrer um grave acidente que o impossibilite permanentemente de trabalhar, a obrigação contratual de fazer será
resolvida para ambas as partes por ausência de culpa, sem direito a indenização por perdas e danos.  Ou Alternativa B: No contrato de pintura da fachada, caso o serviço se torne impossível
sem culpa da empresa contratada, Marta poderá exigir que o sócio administrador da empresa execute pessoalmente a obra, sob pena de conversão em perdas e danos. Ou Alternativa C: Se a empresa de pintura se recusar injustificadamente a realizar o serviço
contratado, Marta poderá mandar um terceiro executar a obra às expensas da devedora, exigindo autorização judicial prévia mesmo em caso de
urgência. Ou Alternativa D: Se o chef de cozinha desistir imotivadamente do projeto por ter recebido
uma proposta financeira melhor de um concorrente, Marta poderá exigir
judicialmente que ele seja conduzido de forma coercitiva a prestar o serviço acordado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Caso o chef de cozinha venha a sofrer um grave acidente que o impossibilite permanentemente de trabalhar, a obrigação contratual de fazer será
resolvida para ambas as partes por ausência de culpa, sem direito a indenização por perdas e danos.  Gabarito: AFundamento decisivo: Código Civil, art. 248: "Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos." Como o acidente impossibilita definitivamente a prestação pessoal do chef e a alternativa afirma ausência de culpa, a obrigação é resolvida, o que torna A correta.Tema central: Impossibilidade de obrigação de fazer infungívelAnálise das alternativasACertaA prestação foi contratada pessoalmente com o chef e é infungível: sua substituição por terceiro não representa o cumprimento da prestação pessoal ajustada. A ausência de culpa é premissa expressa da alternativa; o acidente, isoladamente, não a comprova.BErradaA impossibilidade da pintura sem culpa da empresa resolve a obrigação, conforme o art. 248 do Código Civil. Não autoriza exigir que o administrador execute pessoalmente o serviço nem gera conversão automática em perdas e danos. O caráter fungível da prestação não afasta o efeito extintivo da impossibilidade não culposa.CErradaO erro está em exigir autorização judicial prévia mesmo na urgência. O art. 249, parágrafo único, do Código Civil dispõe: "Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido." Portanto, nessa situação, Marta pode providenciar a execução substitutiva sem autorização judicial prévia.DErradaA desistência imotivada configura recusa de prestação infungível. O art. 247 do Código Civil estabelece: "Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível." A consequência indicada é a responsabilidade por perdas e danos, não a autorização para condução física coercitiva do chef para trabalhar. Isso não equivale a afirmar proibição absoluta de qualquer medida judicial de coerção indireta.Pegadinha da questãoA banca contrapõe impossibilidade sem culpa, que resolve a obrigação, e recusa injustificada da prestação pessoal, que gera perdas e danos. Também insere duas exigências indevidas: autorização judicial mesmo na urgência e condução física coercitiva do prestador.Dica para questões semelhantesAntes de verificar se a prestação é fungível, identifique se houve impossibilidade sem culpa ou recusa injustificada: as consequências jurídicas são distintas.Na execução substitutiva urgente, o art. 249, parágrafo único, dispensa autorização judicial prévia.Na recusa de prestação infungível, aplique a responsabilidade por perdas e danos do art. 247, sem confundir pessoalidade da obrigação com autorização para constrangimento físico.

Marta celebrou dois contratos distintos para viabilizar a in...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas