Errada

Não deve ser assinalada, pois está juridicamente correta. A CLT dispõe: "Art. 395 - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento." A alternativa preserva a hipótese legal, a exigência de comprovação por atestado médico oficial, a duração do repouso remunerado e a garantia de retorno à função anterior.

Certa

A menção ao propósito de favorecer o repouso dominical não torna correta a alternativa: a escala também deve observar a periodicidade prevista no dispositivo.

Errada

Não deve ser assinalada, pois corresponde ao art. 396, caput, da CLT: "Art. 396. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um." Estão corretos a inclusão da adoção, o limite ordinário de seis meses e a quantidade e duração dos descansos durante a jornada.

Errada

Não deve ser assinalada, pois está correta à luz do art. 394-A da CLT conjugado com a decisão do STF na ADI 5938/DF. Na redação dada pela Lei nº 13.467/2017, o dispositivo prevê: "Art. 394-A. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de: I - atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação; II - atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação;" A condição de apresentação de atestado constante do inciso II foi declarada inconstitucional pelo STF na ADI 5938/DF. Assim, durante a gestação, o afastamento das atividades insalubres abrange os graus máximo, médio e mínimo, independentemente desse atestado, sem prejuízo da remuneração, inclusive do adicional de insalubridade.