Considerando o disposto nas Leis nº 5.194/1966 e nº 6.839/1980, acerca da
obrigatoriedade do registro das pessoas jurídicas e da anotação dos profissionais legalmente habilitados perante as entidades competentes para a fiscalização do exercício profissional, é CORRETO afirmar que

Question

Considerando o disposto nas Leis nº 5.194/1966 e nº 6.839/1980, acerca da
obrigatoriedade do registro das pessoas jurídicas e da anotação dos profissionais legalmente habilitados perante as entidades competentes para a fiscalização do exercício profissional, é CORRETO afirmar que  Alternativa A: cabe aos Creas registrar apenas os profissionais responsáveis técnicos
habilitados em engenharia, agronomia e geociências, que estejam vinculados ou não a pessoas jurídicas. Ou Alternativa B: não serão obrigatórios para as firmas ou organizações que tenham alguma seção ligada ao exercício profissional de engenharia e agronomia,
mas não prestem serviços a terceiros. Ou Alternativa C: serão obrigatórios em razão da atividade básica ou em relação àquela
pela qual prestem serviços a terceiros.  Ou Alternativa D: trata-se de um registro facultativo visando a proporcionar aos profissionais habilitados a possibilidade de registrar suas atividades, quando vinculados à pessoa jurídica.

Fundação Mariana Resende Costa · Accepted Answer

Alternativa [C] serão obrigatórios em razão da atividade básica ou em relação àquela
pela qual prestem serviços a terceiros.

Considerando o disposto nas Leis nº 5.194/1966 e nº 6.839/19...

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