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Q3910054
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3910054 Direito Sanitário
A Lei nº 8.0801990 detalha a organização do SUS e distribui as competências entre as três esferas de governo − União, Estados e Municípios − para assegurar a integralidade da atenção à saúde. Essa distribuição de responsabilidades é longa e complexa, exigindo do gestor e dos profissionais de saúde um conhecimento aprofundado para a correta execução das políticas, financiamento e ações de vigilância e assistência. Acerca das competências das direções do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

(__)Compete à direção estadual do SUS coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador.

(__)Compete à direção municipal do SUS executar serviços de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo delegar essa atribuição aos Estados mediante pactuação na CIB.

(__)Compete à direção municipal do SUS gerir os laboratórios de saúde pública e hemocentros em nível local, sendo vedado à direção estadual prestar apoio técnico ou financeiro para essa finalidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3910043
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Médico |
Q3910043 Direito Digital
Em uma autarquia federal, sistemas informatizados são utilizados para armazenar dados pessoais de servidores e cidadãos, como nome, CPF e informações funcionais. Para atender às exigências legais e reduzir riscos de incidentes de segurança, a instituição revisa seus procedimentos de tratamento de dados. À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e de práticas relacionadas à proteção de sistemas informatizados, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3910004
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Médico |
Q3910004 Direito Sanitário
A organização das ações de saúde no Brasil pressupõe a integração entre os entes federados para a garantia de um sistema resolutivo. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que tange à organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3909962
Legislação de Trânsito Direção Defensiva , Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Motorista |
Q3909962 Legislação de Trânsito
Ao conduzir um veículo em dia de chuva, o motorista deve:
Alternativas
Q3909960
Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Motorista |
Q3909960 Legislação de Trânsito
Em caso de envolvimento em um acidente de trânsito sem vítimas, a primeira ação do condutor de um veículo oficial deve ser:
Alternativas
Q3909931
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Bioquímico |
Q3909931 Direito Sanitário
A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Decreto nº 7.508/2011 introduziu instrumentos para a transparência e o planejamento regionalizado, como a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). Este dispositivo consolida todas as ofertas do sistema público, devendo ser atualizado periodicamente pelo Ministério da Saúde para refletir as necessidades epidemiológicas e a inovação tecnológica.
No que tange à composição e à abrangência deste instrumento normativo de gestão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3909928
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social , Assistência Social ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Bioquímico |
Q3909928 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dedica o Título VIII à Ordem Social, estabelecendo o primado do trabalho e o objetivo de alcançar o bem-estar e a justiça sociais. Dentro desse conjunto, encontram-se disposições sobre a seguridade social, educação, cultura e a proteção de grupos específicos da sociedade brasileira. Com base nas normas constitucionais sobre a assistência e integração, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3909926
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Bioquímico |
Q3909926 Direito Sanitário

A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), indo além da assistência curativa direta. O Artigo 200 define competências que integram o sistema de saúde a outras esferas da administração pública e do setor produtivo nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__) Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.


(__) É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.


(__) O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.


(__) A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 

Alternativas
Q3909924
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Bioquímico |
Q3909924 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990 sofreu alterações significativas para consolidar a representação das instâncias gestoras de saúde. A institucionalização de entes de representação dos estados e municípios buscou fortalecer o pacto interfederativo no Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir:



I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades de representação dos entes subnacionais.


II. A participação das entidades de representação ocorre na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), visando pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde de forma articulada.


III. Os recursos financeiros do Ministério da Saúde devem ser repassados obrigatoriamente para as contas correntes pessoais dos presidentes das referidas entidades para agilizar a compra de insumos.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3909888
Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Urubici - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3909888 Direito do Trabalho
O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório para auxiliares de serviços gerais durante suas atividades.
Considerando a Norma Regulamentadora NR 6, assinale a alternativa correta sobre o fornecimento e uso de EPIs.
Alternativas
Q3909865
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Médico Veterinário |
Q3909865 Direito Digital
Em uma autarquia federal, sistemas informatizados são utilizados para armazenar dados pessoais de servidores e cidadãos, como nome, CPF e informações funcionais. Para atender às exigências legais e reduzir riscos de incidentes de segurança, a instituição revisa seus procedimentos de tratamento de dados. À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e de práticas relacionadas à proteção de sistemas informatizados, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3909846
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário ,
Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Médico Veterinário |
Q3909846 Direito Sanitário
Durante inspeção sanitária em entreposto frigorífico de produtos cárneos, verificou-se que as câmaras frias operavam a -18°C (conformidade técnica), os produtos apresentavam características sensoriais normais, e os equipamentos estavam aparentemente limpos. A análise da documentação identificou ausência de registros sistemáticos de procedimentos operacionais nos últimos 15 dias. Considerando os princípios de fiscalização sanitária, controle higiênico-sanitário e legislação vigente (Decreto nº 9.013/2017 - RIISPOA), assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3909710
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Fisioterapeuta |
Q3909710 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é o pilar regulatório do SUS, detalhando sua organização, funcionamento e, crucialmente, a divisão de responsabilidades entre os entes federativos. A descentralização, uma das diretrizes constitucionais, é operacionalizada através da clara definição das competências das direções nacional, estadual e municipal. Compreender essa distribuição é vital para a gestão, pois define quem executa, quem coordena e quem financia. A esfera estadual, em particular, atua como um elo estratégico entre a política nacional e a execução municipal direta, devendo equilibrar o apoio aos municípios com suas próprias responsabilidades de referência. Acerca das competências da direção estadual do SUS, conforme estritamente definido na Lei nº 8.080/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Coordenar a rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir os sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.
(__)Formular, executar e acompanhar as políticas de alimentação e nutrição, bem como definir e coordenar as redes de vigilância epidemiológica e sanitária em âmbito nacional.
(__)Executar diretamente os serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador, como responsabilidade primária e exclusiva no território municipal.
(__)Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu território, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3909708
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Fisioterapeuta |
Q3909708 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 é fundamental por ter regulamentado dois dos pilares da participação popular no SUS: as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde. Essas instâncias colegiadas, presentes nas três esferas de governo, materializam a diretriz constitucional da "participação da comunidade". Enquanto as Conferências são fóruns amplos de debate para a formulação de diretrizes estratégicas, os Conselhos atuam de forma contínua na fiscalização, acompanhamento e deliberação sobre a execução da política. O funcionamento adequado dessas instâncias é, inclusive, condição legal para o recebimento de repasses de recursos federais do Fundo Nacional de Saúde para os estados e municípios. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o disposto na Lei nº 8.142/1990.
I.A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II.O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, de caráter permanente e consultivo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, sendo sua composição definida com 25% de usuários, 25% de trabalhadores, 25% do governo e 25% de prestadores.
III.A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, que incluem o governo, os prestadores de serviço (quando houver) e os profissionais de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q3909705
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Fisioterapeuta |
Q3909705 Direito Sanitário
A Lei nº 8.1421990 é um marco fundamental para a consolidação do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentando a participação da comunidade na gestão do sistema e tratando das transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Esta lei instituiu duas instâncias colegiadas essenciais: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A efetiva participação popular é considerada uma diretriz constitucional, e a Lei 8.14290 detalha como essa participação deve ocorrer, garantindo a representação de diversos segmentos sociais e estabelecendo o caráter deliberativo dessas instâncias, o que representa um avanço democrático significativo na gestão de políticas públicas no Brasil. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as disposições da Lei nº 8.1421990.
I.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
II.As Conferências de Saúde devem reunir-se a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
III.A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 
Alternativas
Q3909703
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Fisioterapeuta |
Q3909703 Direito Sanitário
A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as responsabilidades das diferentes esferas de governo dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa rede de serviços exige uma clara delimitação das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando garantir a integralidade e a eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde, em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e pactuação intergestores para que as políticas de saúde sejam implementadas de forma coesa em todo o território. Acerca das competências específicas das direções estadual e nacional do SUS, conforme estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de redes de assistência de referência estadual e regional, garantindo o fluxo de pacientes.
(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a formulação e execução da política de sangue e seus derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__)A direção estadual deve executar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera municipal.
(__)Compete à direção nacional do SUS participar da definição de normas e mecanismos de controle relativas a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3909688
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ,
Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Advogado |
Q3909688 Direito Digital
Em uma autarquia federal, sistemas informatizados são utilizados para armazenar dados pessoais de servidores e cidadãos, como nome, CPF e informações funcionais. Para atender às exigências legais e reduzir riscos de incidentes de segurança, a instituição revisa seus procedimentos de tratamento de dados. À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e de práticas relacionadas à proteção de sistemas informatizados, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3909672
Direito Civil Responsabilidade civil ,
Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Advogado |
Q3909672 Direito Civil
No tráfego urbano cotidiano, um motorista, ao conduzir seu veículo sem a devida cautela exigida pelas circunstâncias, acabou por causar dano material a terceiro, em razão de conduta caracterizada pela negligência. Diante do prejuízo suportado, o lesado buscou a tutela jurisdicional com o objetivo de obter a devida reparação, fundamentando sua pretensão nas regras do Código Civil aplicáveis à responsabilidade civil. A controvérsia instaurada passou a exigir a análise dos elementos necessários à configuração da responsabilidade subjetiva do agente causador do dano.
Considerando a responsabilidade civil subjetiva, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3909671
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Advogado |
Q3909671 Direito Civil
No contexto de uma relação negocial estabelecida entre duas empresas atuantes no mesmo setor econômico, foi celebrado contrato válido, com definição clara das obrigações assumidas por cada uma das partes. No curso da execução contratual, uma das contratantes deixou de cumprir, de forma injustificada, a obrigação principal prevista no ajuste, ocasionando prejuízos à outra parte. Diante do inadimplemento verificado, a parte lesada buscou a adoção das medidas jurídicas cabíveis para a reparação dos danos sofridos, suscitando a aplicação das regras do Código Civil relativas às consequências do descumprimento contratual.
À luz do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3909670
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental ,
Ano: 2026 Banca: FUNDESTE Órgão: Prefeitura de Ipuaçu - SC Prova: FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Advogado |
Q3909670 Direito Ambiental
No âmbito das políticas públicas de proteção ambiental implementadas pelo poder local, empreendimento privado instalado em área urbana passou a ser objeto de fiscalização após a constatação de degradação ambiental relevante decorrente de suas atividades, realizadas sem o devido licenciamento ambiental. Em razão das irregularidades apuradas, a Administração Municipal determinou o embargo das obras, medida que foi contestada pelo responsável, sob o argumento de prejuízo econômico e de suposta ilegalidade da intervenção estatal. Diante do conflito instaurado, discutiu-se a compatibilidade da atuação do Poder Público com os preceitos constitucionais aplicáveis à tutela do meio ambiente.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
19661: C
19662: B
19663: A
19664: B
19665: D
19666: B
19667: A
19668: C
19669: D
19670: B
19671: B
19672: C
19673: A
19674: D
19675: A
19676: B
19677: C
19678: A
19679: B
19680: A
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