O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrig...
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Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Urubici - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3909888
Direito do Trabalho
O uso de Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs) é obrigatório para auxiliares de serviços gerais
durante suas atividades.
Considerando a Norma Regulamentadora NR 6, assinale a alternativa correta sobre o fornecimento e uso de EPIs.
Considerando a Norma Regulamentadora NR 6, assinale a alternativa correta sobre o fornecimento e uso de EPIs.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: NR-6, item 6.5.1, alínea c, redação vigente: "c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.2 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observada a hierarquia das medidas de prevenção;". No enunciado, a alternativa B é a única que reflete esse dever legal do empregador de fornecer EPI gratuitamente, adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
Tema central: Fornecimento gratuito de EPI pelo empregador
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque transfere ao trabalhador a aquisição inicial do EPI, com reembolso posterior. A NR-6 exige fornecimento gratuito pelo empregador/organização, o que exclui a ideia de compra pelo empregado.
B
Certa
A alternativa B está correta porque coincide com a regra expressa da NR-6: o empregador/organização deve fornecer gratuitamente o EPI, e não qualquer equipamento, mas um EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento. Esse é exatamente o conteúdo jurídico cobrado pela questão.
C
Errada
Está errada por dois motivos jurídicos: a NR-6 não estabelece fornecimento apenas uma vez por ano, e também não atribui ao trabalhador a manutenção e a substituição do EPI. Ao contrário, a base indica que a higienização, manutenção periódica e substituição imediata do EPI danificado ou extraviado são responsabilidade da organização/empregador.
D
Errada
Está errada porque trata o uso de luvas, botas e máscaras como opcional de forma geral e limitado praticamente ao ambiente hospitalar. A NR-6 vincula a exigência do EPI ao risco ocupacional da atividade, não a uma categoria profissional específica nem apenas a determinado ambiente.
E
Errada
Está errada porque atribui ao trabalhador, com custo próprio, a substituição de EPI danificado ou extraviado. A base aponta a regra da NR-6, item 6.5.1, alínea g, segundo a qual a organização deve substituir imediatamente o EPI nessas hipóteses.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre dever do empregador e ônus do trabalhador: várias alternativas tentam deslocar para o empregado a compra, a manutenção ou a substituição do EPI, embora a NR-6 imponha essas obrigações ao empregador/organização.
Dica para questões semelhantes
- Se a alternativa transferir ao trabalhador o custo de aquisição do EPI, elimine-a: a NR-6 exige fornecimento gratuito pelo empregador.
- Verifique sempre três elementos na alternativa correta: EPI adequado ao risco, fornecimento gratuito e perfeito estado de conservação e funcionamento.
- Desconfie de prazos fixos inventados, como entrega anual, quando a base normativa não prevê essa periodicidade.
- Quando a alternativa tratar o EPI como facultativo em razão do local ou da função, confira se a norma não o vincula, na verdade, ao risco ocupacional.
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