No tráfego urbano cotidiano, um motorista, ao conduzir
seu veículo sem a devida cautela exigida pelas
circunstâncias, acabou por causar dano material a
terceiro, em razão de conduta caracterizada pela
negligência. Diante do prejuízo suportado, o lesado
buscou a tutela jurisdicional com o objetivo de obter a
devida reparação, fundamentando sua pretensão nas
regras do Código Civil aplicáveis à responsabilidade civil.
A controvérsia instaurada passou a exigir a análise dos
elementos necessários à configuração da
responsabilidade subjetiva do agente causador do dano.
Considerando a responsabilidade civil subjetiva, assinale
a alternativa CORRETA

Question

No tráfego urbano cotidiano, um motorista, ao conduzir
seu veículo sem a devida cautela exigida pelas
circunstâncias, acabou por causar dano material a
terceiro, em razão de conduta caracterizada pela
negligência. Diante do prejuízo suportado, o lesado
buscou a tutela jurisdicional com o objetivo de obter a
devida reparação, fundamentando sua pretensão nas
regras do Código Civil aplicáveis à responsabilidade civil.
 A controvérsia instaurada passou a exigir a análise dos
elementos necessários à configuração da
responsabilidade subjetiva do agente causador do dano.
Considerando a responsabilidade civil subjetiva, assinale
 a alternativa CORRETA Alternativa A: A responsabilidade subjetiva exige comprovação de
culpa e dano. Ou Alternativa B: A responsabilidade subjetiva prescinde da
demonstração do prejuízo. Ou Alternativa C: A responsabilidade subjetiva independe de nexo
causal. Ou Alternativa D: A responsabilidade subjetiva aplica-se apenas a
pessoas jurídicas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A responsabilidade subjetiva exige comprovação de
culpa e dano. Gabarito: AFundamento decisivo: Código Civil, arts. 186 e 927, caput: "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." "Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo." No caso, houve conduta negligente com dano material a terceiro, o que configura responsabilidade civil subjetiva e conduz ao dever de reparar; por isso, é correta a alternativa A.Tema central: Responsabilidade civil subjetivaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque afirma dois requisitos indispensáveis da responsabilidade civil subjetiva expressamente extraídos dos arts. 186 e 927 do Código Civil: a culpa em sentido amplo, aqui evidenciada pela negligência, e o dano. A base também deixa claro que o dever de indenizar surge quando o ato ilícito culposo causa prejuízo a outrem, sempre com nexo causal entre a conduta e o dano. A alternativa não erra por não mencionar o nexo causal, porque não o exclui; apenas enuncia corretamente dois elementos necessários.BErradaEstá errada porque afasta o dano, e isso contraria diretamente os arts. 186 e 927 do Código Civil. O art. 186 exige que a conduta culposa "causar dano a outrem", e o art. 927 vincula a reparação ao ato ilícito que "causar dano a outrem". Sem prejuízo, não se configura a responsabilidade civil indenizável.CErradaEstá errada porque dispensa o nexo causal, que é requisito da responsabilidade subjetiva. A própria estrutura legal indicada na base exige que o dano decorra da conduta do agente; a expressão legal "causar dano a outrem" revela que o prejuízo deve ser consequência da ação ou omissão culposa.DErradaEstá errada porque restringe indevidamente a responsabilidade subjetiva apenas a pessoas jurídicas, sem base legal para isso. Conforme a base, a regra do art. 186 do Código Civil alcança quem, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, causar dano a outrem, não havendo limitação do instituto apenas a pessoas jurídicas.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre enunciar alguns requisitos e excluir os demais: a alternativa A menciona culpa e dano, mas não elimina o nexo causal, que continua sendo exigido. Já as erradas afastam requisito essencial ou criam restrição sem base legal.Dica para questões semelhantesNa responsabilidade civil subjetiva, confira sempre o trio exigido pela base: conduta culposa, dano e nexo causal.Se a alternativa disser que não é preciso dano ou nexo causal, ela contraria os arts. 186 e 927 do Código Civil.Não descarte uma alternativa correta só porque ela não lista todos os requisitos, desde que não negue nenhum deles.Desconfie de alternativas que limitem a incidência da responsabilidade subjetiva a um tipo específico de sujeito sem apoio expresso na base legal.

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No tráfego urbano cotidiano, um motorista, ao conduzir seu ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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