A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as responsabilidades das diferentes esferas de governo dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa rede de serviços exige uma clara delimitação das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando garantir a integralidade e a eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde, em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e pactuação intergestores para que as políticas de saúde sejam implementadas de forma coesa em todo o território. Acerca das competências específicas das direções estadual e nacional do SUS, conforme estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do SUS definir e coordenar os sistemas de redes de assistência de referência estadual e regional, garantindo o fluxo de pacientes.
(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a formulação e execução da política de sangue e seus derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__)A direção estadual deve executar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera municipal.
(__)Compete à direção nacional do SUS participar da definição de normas e mecanismos de controle relativas a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

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Alternativa [B] F, F, F, V Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 16, III, a e b: "Art. 16. À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: (...) III - definir e coordenar os sistemas: a) de redes integradas de assistência de alta complexidade; b) de rede de laboratórios de saúde pública;"; art. 16, II, c: "Art. 16. À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: (...) II - participar na formulação e na implementação das políticas: (...) c) de sangue e hemoderivados;"; art. 17, XIII: "Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: (...) XIII - colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;"; art. 16, IX: "Art. 16. À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: (...) IX - participar na definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrente, que tenha repercussão na saúde humana;".Tema central: Competências do SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque considera verdadeiros os quatro itens. Isso contraria a Lei nº 8.080/1990 em três pontos objetivos: o 1º não reproduz estritamente a competência legal da direção nacional; o 2º desloca para a direção estadual competência que o art. 16, II, c atribui à direção nacional; e o 3º inventa delegação da esfera municipal, quando o art. 17, XIII fala em colaboração com a União.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde à sequência F, F, F, V. O 1º item é falso: a Lei nº 8.080/1990 atribui à direção nacional competência para "definir e coordenar os sistemas: a) de redes integradas de assistência de alta complexidade; b) de rede de laboratórios de saúde pública", o que não coincide com a redação da assertiva. O 2º item é falso porque a política de sangue e hemoderivados é competência da direção nacional, nos termos do art. 16, II, c, e não exclusivamente da direção estadual. O 3º item é falso porque o art. 17, XIII, prevê que a direção estadual deve "colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras", e não atuar por delegação da esfera municipal. O 4º item é verdadeiro porque reproduz a competência prevista no art. 16, IX.CErradaIncorreta porque marca como verdadeiro o 3º item. O erro jurídico é específico: a Lei nº 8.080/1990, art. 17, XIII, dispõe que a direção estadual deve "colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras". A assertiva fala em execução por delegação da esfera municipal, hipótese sem amparo no texto legal indicado na base.DErradaIncorreta por dois erros jurídicos decisivos. Primeiro, trata o 1º item como verdadeiro, embora a formulação apresentada não corresponda estritamente ao art. 16, III, a e b. Segundo, trata o 4º item como falso, apesar de ele reproduzir a competência da direção nacional prevista literalmente no art. 16, IX, sobre normas e mecanismos de controle de agravo ambiental com repercussão na saúde humana.Pegadinha da questãoA banca explorou a exigência de aderência estrita à Lei nº 8.080/1990: no 1º item, a redação é apenas aproximada; no 2º, troca direção nacional por estadual; e no 3º, substitui "colaborar com a União" por "executar por delegação da esfera municipal".Dica para questões semelhantesQuando o enunciado exigir observância estrita da lei, não valide assertiva por mera aproximação temática; confira a redação legal da competência.Em competências do SUS, se a assertiva usar "exclusivamente" ou trocar o ente responsável, confronte diretamente com os arts. 16, 17 e 18.Em portos, aeroportos e fronteiras, a expressão decisiva da lei é "colaborar com a União"; menção a delegação municipal indica erro.Na política de sangue e hemoderivados, o ponto decisivo é a atribuição à direção nacional do SUS, conforme art. 16, II, c.

A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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