A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é o pilar regulatório do SUS, detalhando sua organização, funcionamento e, crucialmente, a divisão de responsabilidades entre os entes federativos. A descentralização, uma das diretrizes constitucionais, é operacionalizada através da clara definição das competências das direções nacional, estadual e municipal. Compreender essa distribuição é vital para a gestão, pois define quem executa, quem coordena e quem financia. A esfera estadual, em particular, atua como um elo estratégico entre a política nacional e a execução municipal direta, devendo equilibrar o apoio aos municípios com suas próprias responsabilidades de referência. Acerca das competências da direção estadual do SUS, conforme estritamente definido na Lei nº 8.080/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Coordenar a rede de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir os sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional.
(__)Formular, executar e acompanhar as políticas de alimentação e nutrição, bem como definir e coordenar as redes de vigilância epidemiológica e sanitária em âmbito nacional.
(__)Executar diretamente os serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, e saúde do trabalhador, como responsabilidade primária e exclusiva no território municipal.
(__)Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu território, além de prestar apoio técnico e financeiro aos municípios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

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Alternativa [A] V, F, F, V Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 17, incisos IV, IX, X e XIII: “Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) de vigilância sanitária; c) de alimentação e nutrição; e d) de saúde do trabalhador; (...) IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional; X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa; (...) XIII - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);”. Aplicando ao caso: os itens 1 e 4 correspondem a competências estaduais expressas; o item 3 erra porque a atuação estadual nessas ações é de coordenação e execução apenas complementar; e o item 2 desloca para o Estado competências da direção nacional, o que leva à sequência V, F, F, V.Tema central: Competências estaduais do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque a sequência V, F, F, V coincide com a repartição legal de competências dos arts. 16, 17 e 18 da Lei nº 8.080/1990. O item 1 é verdadeiro, pois o art. 17, IX e X atribui à direção estadual gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional e coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros. O item 2 é falso, porque “formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição” e “definir e coordenar os sistemas” em âmbito nacional pertencem à direção nacional, nos termos do art. 16, I e III, alíneas a e b. O item 3 é falso, porque o art. 17, IV prevê para o Estado apenas coordenação e execução em caráter complementar, enquanto o art. 18, IV atribui ao Município a execução desses serviços. O item 4 é verdadeiro, pois o art. 17, III e XIII prevê expressamente prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.BErradaEstá errada porque trata o item 2 como verdadeiro e o item 4 como falso. O item 2 não é competência estadual: a base indica que políticas de alimentação e nutrição e definição/coordenação de redes em âmbito nacional pertencem à direção nacional do SUS, conforme art. 16, I e III, alíneas a e b. Já o item 4 é competência estadual expressa no art. 17, III e XIII: “III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios...” e “XIII - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);”.CErradaEstá errada porque considera falso o item 1 e verdadeiro o item 3. O item 1 é textual no art. 17, IX e X: “IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional;” e “X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros...”. O item 3 contraria a lei em dois pontos: transfere ao Estado a execução primária no território municipal e ainda fala em responsabilidade “exclusiva”. A base é expressa em dizer que, pelo art. 17, IV, o Estado apenas coordena e executa em caráter complementar, enquanto o art. 18, IV atribui ao Município a execução dos serviços.DErradaEstá errada pelos mesmos vícios centrais da alternativa C: nega o item 1, embora ele esteja expressamente previsto no art. 17, IX e X, e afirma o item 3, apesar de o art. 17, IV limitar a atuação estadual à coordenação e à execução complementar. Além disso, a execução dos serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição e saúde do trabalhador consta no art. 18, IV como competência municipal. Portanto, a combinação F, F, V, V afronta a distribuição legal de competências.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre competências da direção estadual e da direção nacional, e sobretudo entre “coordenar e, em caráter complementar, executar” (Estado) e “executar serviços” (Município), além de inserir a expressão “primária e exclusiva”, que não tem amparo na literalidade da Lei nº 8.080/1990.Dica para questões semelhantesCompare literalmente os arts. 16, 17 e 18 da Lei nº 8.080/1990 antes de marcar competências nacional, estadual e municipal.Se a assertiva falar em formulação de políticas ou coordenação em âmbito nacional, a tendência é ser competência da direção nacional, não da estadual.Para a esfera estadual, verifique se a lei fala em coordenação e execução complementar; para a municipal, verifique se fala em execução direta dos serviços.Desconfie de palavras como “exclusiva”, “primária” ou “em âmbito nacional” quando elas não aparecem na literalidade do dispositivo cobrado.

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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