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Q3915410 Legislação de Trânsito
O condutor que queira executar uma manobra, segundo Artigo 34 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando:
Alternativas
Q3915365 Legislação de Trânsito
Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, além de uma possível multa, terá uma pena de detenção, de: 
Alternativas
Q3915364 Legislação de Trânsito
A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente, e a/ao:
Alternativas
Q3915363 Legislação de Trânsito
A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de: 
Alternativas
Q3915362 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor: 
Alternativas
Q3915348 Direito Administrativo
A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações públicas, impõe obrigações específicas aos órgãos e entidades da administração quanto à gestão da informação e à promoção da transparência ativa. Segundo a estrutura dessa legislação, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE um dos mecanismos previstos para garantir seu cumprimento.
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Q3915326 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015) é um documento central na garantia de direitos às pessoas com deficiência no país. A referida lei
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Q3915306 Legislação Federal
Leia o excerto a seguir, extraído do art. 47 da Lei no 9.394/1996:

“Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, ___________ dias de trabalho acadêmico efetivo, ___________  o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Alternativas
Q3915244 Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução do CONTRAN n.º 882 de 2021 (Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres), o trânsito de Combinação de Veículos para Transporte de Carga (CVC), que exija Autorização Especial de Trânsito (AET), deve ser do amanhecer ao pôr do sol e sua velocidade máxima de: 
Alternativas
Q3915231 Legislação de Trânsito
A luz intermitente do veículo, utilizada em caráter de advertência, destinada a indicar aos demais usuários da via que o veículo está imobilizado ou em situação de emergência, é CORRETAMENTE denominada, pelo CTB, como:
Alternativas
Q3915230 Legislação de Trânsito
Quando não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima, nas vias urbanas de trânsito rápido, será de:
Alternativas
Q3915229 Legislação de Trânsito
As vias urbanas são classificadas como, EXCETO: 
Alternativas
Q3915228 Legislação de Trânsito
Acerca das normas gerais de circulação e conduta, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3915227 Legislação de Trânsito
Conforme Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a sede do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) fica localizada em: 
Alternativas
Q3915226 Legislação de Trânsito
São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, especialmente com vistas, EXCETO:
Alternativas
Q3915225 Legislação de Trânsito
Para efeitos da legislação de trânsito, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3915202 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a regra geral para o acesso a documentos públicos:
Alternativas
Q3915201 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, o princípio que fundamenta o direito de acesso à informação pública é:
Alternativas
Q3915147 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Análise as asserções abaixo sobre a educação e tecnologia em Contagem (MG):

I.As escolas da rede municipal de Contagem (MG) vêm passando por um processo de modernização tecnológica que favorece a inovação pedagógica e a inclusão digital.

PORÉM

II.A Prefeitura não vai realizar investimentos em equipamentos digitais ou programas de capacitação docente para o uso de tecnologias na rede pública, será fomentado para que os próprios colaboradores busquem atualizações e capacitação.

Sobre as asserções apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3915142 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos essenciais para a organização do SUS, notadamente o de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a estratégia central para superar a fragmentação do sistema e garantir a integralidade da assistência. A Região de Saúde é definida como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitada com base em identidades culturais, econômicas e sociais e em redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é assegurar o acesso resolutivo da população. Para que uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços. Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa que lista corretamente as ações e serviços mínimos que devem ser garantidos para a instituição de uma Região de Saúde.
Alternativas
Respostas
18801: C
18802: B
18803: D
18804: B
18805: C
18806: C
18807: C
18808: D
18809: B
18810: A
18811: D
18812: D
18813: A
18814: B
18815: A
18816: D
18817: C
18818: B
18819: D
18820: D