Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para...

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Q3915365
Legislação de Trânsito Penalidades , Crimes de trânsito ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Operador de Máquinas |
Q3915365 Legislação de Trânsito
Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, além de uma possível multa, terá uma pena de detenção, de: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), art. 305: "Art. 305. Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa." Como o enunciado descreve exatamente essa conduta, a pena de detenção aplicável é a de seis meses a um ano, o que conduz à alternativa B.

Tema central: Pena do art. 305 do CTB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 305 do CTB fixa o mínimo da pena em seis meses. A alternativa reduz esse mínimo para três meses, em desacordo com o texto legal.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz exatamente a pena privativa de liberdade prevista no art. 305 do CTB para o crime de afastar-se do local do sinistro para fugir à responsabilidade penal ou civil: detenção de seis meses a um ano. A questão se resolve por confronto direto com a literalidade da lei.
C
Errada
Incorreta. O art. 305 do CTB não prevê pena de três meses a dois anos. A alternativa altera indevidamente tanto o mínimo legal, que é de seis meses, quanto o máximo legal, que é de um ano.
D
Errada
Incorreta. Embora mantenha o mínimo de seis meses, a alternativa amplia o máximo para três anos. O art. 305 do CTB estabelece máximo de um ano.
Pegadinha da questão
A banca explorou a memorização imprecisa da faixa penal do art. 305 do CTB e a confusão com outros crimes de trânsito que têm penas mais altas.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado reproduzir a conduta típica do CTB, confronte diretamente com o artigo correspondente.
  • Em crimes de trânsito cobrados por literalidade, confira separadamente o mínimo e o máximo da pena.
  • Não troque a pena do art. 305 por faixas penais de outros crimes de trânsito.
  • Quando a pergunta pedir apenas a detenção, foque no intervalo da pena privativa de liberdade previsto na lei.

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Comentários

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Fugiu do local do sinistro → crime

Pena → 6 meses a 1 ano OU multa

Art. 305 do CTB:

Afastar-se o condutor do veículo do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

alternativa B é a CORRETA.

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