Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão ...

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Q3915362
Legislação de Trânsito Penalidades ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Operador de Máquinas |
Q3915362 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 292, caput: “A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.” A alternativa C reproduz essa regra legal, razão pela qual é a correta.

Tema central: Suspensão ou proibição de habilitação
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque restringe a aplicação à forma isolada (“deve ser imposta isolada”). O art. 292 do CTB não faz essa restrição; ao contrário, admite também a imposição cumulativa com outras penalidades.
B
Errada
Está errada porque transforma a cumulação em regra obrigatória (“deve sempre ser imposta em conjunto”). Isso contraria o art. 292 do CTB, que também autoriza a imposição isolada.
C
Certa
A alternativa C está correta porque coincide integralmente com a regra do art. 292, caput, do CTB. O ponto decisivo é o verbo legal “pode”, que expressa faculdade legal, e não imposição obrigatória. Além disso, o dispositivo prevê expressamente as duas formas de aplicação: isoladamente ou cumulativamente com outras penalidades.
D
Errada
Está errada porque, embora mencione as duas formas possíveis, usa expressão de obrigatoriedade (“tem que ser imposta”). O art. 292 do CTB não impõe; ele autoriza. A diferença entre “pode” e “tem que” é juridicamente decisiva aqui.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca do verbo legal “pode” por expressões de obrigatoriedade como “deve”, “sempre” e “tem que”, especialmente na semelhança entre as alternativas C e D.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão for de literalidade legal, confira primeiro o verbo normativo: “pode” indica faculdade; “deve” ou “tem que” indicam obrigatoriedade.
  • Se a lei prevê duas formas de aplicação (“isolada ou cumulativamente”), elimine alternativas que imponham apenas uma delas como necessária.
  • Entre duas alternativas parecidas, verifique se alguma altera a natureza jurídica da regra, trocando autorização legal por imposição obrigatória.

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Suspensão/proibição de CNH → pode ser aplicada sozinha ou junto com outra pena.

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