O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde. Alternativa A: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica.  Ou Alternativa B: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador. Ou Alternativa C: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária. Ou Alternativa D: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde.  Gabarito: DFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º: "Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde." A alternativa D é a única que reproduz integralmente esse rol mínimo legal.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 5º não inclui gestão do trabalho e da educação na saúde nem rede laboratorial de referência no rol mínimo para instituição da Região de Saúde. Além disso, a alternativa omite urgência e emergência e atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e ainda troca o item legal "vigilância em saúde" por "vigilância epidemiológica", que não corresponde literalmente ao rol exigido.BErradaIncorreta. A alternativa insere transporte sanitário (SAMU) e saúde do trabalhador, que não aparecem como categorias do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. Também omite dois itens obrigatórios do rol legal: atenção psicossocial e vigilância em saúde. Por isso, não há correspondência com o conjunto mínimo exigido.CErradaIncorreta. O art. 5º exige atenção psicossocial, mas a alternativa a substitui por assistência farmacêutica integral, que não integra esse rol mínimo. Também substitui "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" por "atenção hospitalar de alta complexidade", expressão mais restrita e diversa da previsão normativa, e troca "vigilância em saúde" por "vigilância sanitária", o que altera indevidamente o conteúdo legal.DCertaA alternativa D está correta porque coincide, item por item, com o rol mínimo taxativamente previsto no art. 5º do Decreto nº 7.508/2011: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde. O fundamento jurídico suficiente da questão é essa correspondência literal e integral com o dispositivo.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de expressões do rol legal por áreas correlatas do SUS, especialmente substituir "vigilância em saúde" por "vigilância epidemiológica" ou "vigilância sanitária" e substituir "atenção ambulatorial especializada e hospitalar" por formulações diferentes, como "alta complexidade".Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o rol mínimo para instituição da Região de Saúde, confronte a alternativa com a enumeração exata do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.Não aceite áreas correlatas do SUS como se fossem equivalentes ao texto legal; para essa matéria, a literalidade do rol é o critério decisivo.Desconfie de alternativas que troquem categorias amplas do decreto por subáreas específicas, como "vigilância em saúde" por espécies isoladas.Verifique se a alternativa contém os cinco grupos legais completos; omissão de um deles já torna a opção incorreta.

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Gabarito: D

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