Para efeitos da legislação de trânsito, assinale a
alternativa CORRETA.

Question

Para efeitos da legislação de trânsito, assinale a
alternativa CORRETA.  Alternativa A:  As vias e áreas de estacionamento de
estabelecimentos privados de uso coletivo, não são
consideradas vias terrestres às praias abertas à
circulação pública. Ou Alternativa B: As vias internas pertencentes aos condomínios
constituídos por unidades autônomas, não são
consideradas vias terrestres às praias abertas à
circulação pública. Ou Alternativa C: Considera-se trânsito a utilização das vias apenas
por pessoas e veículos. Ou Alternativa D: As vias internas pertencentes aos condomínios
constituídos por unidades autônomas, são
consideradas vias terrestres às praias abertas à
circulação pública.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] As vias internas pertencentes aos condomínios
constituídos por unidades autônomas, são
consideradas vias terrestres às praias abertas à
circulação pública. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 2º, parágrafo único: "Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo." Como a alternativa D afirma que as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas são consideradas vias terrestres, ela está em conformidade com a regra legal expressa e é a correta.Tema central: Vias terrestres no CTBAnálise das alternativasAErradaEstá errada por contrariar frontalmente o art. 2º, parágrafo único, do CTB. O dispositivo afirma expressamente que as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo são consideradas vias terrestres. A alternativa nega exatamente o que a lei inclui.BErradaEstá errada porque também contraria o art. 2º, parágrafo único, do CTB. A lei inclui expressamente as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas como vias terrestres. A alternativa afirma o oposto da regra legal.CErradaEstá errada por reduzir indevidamente o conceito legal de trânsito. Conforme a Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 1º, § 1º, "Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga." Logo, trânsito não envolve apenas pessoas e veículos, nem apenas circulação.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz o conceito legal expresso do art. 2º, parágrafo único, do CTB. O dispositivo inclui, sem ressalvas, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas no rol de vias terrestres para os efeitos do Código. Portanto, a afirmação da alternativa corresponde diretamente ao texto legal aplicável.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: negar que espaços de uso coletivo situados em propriedade privada possam ser considerados vias terrestres para fins do CTB e reduzir o conceito de trânsito à mera circulação de pessoas e veículos.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de vias terrestres no CTB, confira o art. 2º, parágrafo único, porque ele amplia expressamente o conceito legal.Não exclua a incidência do CTB apenas porque o espaço está em propriedade privada; a lei inclui vias internas de condomínios e estacionamentos de estabelecimentos privados de uso coletivo.No conceito de trânsito, lembre que o CTB abrange pessoas, veículos e animais, além de circulação, parada, estacionamento e carga ou descarga.

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Gabarito: D

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