Leia o excerto a seguir, extraído do art. 47 da Lei
no 9.394/1996:“Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, ___________ dias de trabalho
acadêmico efetivo, ___________ o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

Question

Leia o excerto a seguir, extraído do art. 47 da Lei 
no 9.394/1996:“Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, ___________ dias de trabalho 
acadêmico efetivo, ___________  o tempo reservado aos exames finais, quando houver.”Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas. Alternativa A: cento e oitenta ... incluído Ou Alternativa B: cento e oitenta ... excluído Ou Alternativa C: duzentos ... incluído Ou Alternativa D: duzentos ... excluído Ou Alternativa E: duzentos e vinte ... incluído

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] duzentos ... excluído Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996, art. 47, caput: “Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.” Como o enunciado pede o preenchimento literal das lacunas desse dispositivo, a resposta juridicamente correta é “duzentos ... excluído”, correspondente à alternativa D.Tema central: Ano letivo superiorAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque contraria o art. 47 em dois pontos: o mínimo legal não é de 180 dias, mas de 200 dias; além disso, o tempo reservado aos exames finais não é incluído, e sim excluído.BErradaIncorreta porque, embora acerte que o tempo reservado aos exames finais é excluído, erra o número mínimo de dias. O art. 47 fixa 200 dias de trabalho acadêmico efetivo, e não 180.CErradaIncorreta porque acerta o número mínimo de 200 dias, mas erra o tratamento jurídico dos exames finais. O art. 47 determina expressamente que esse tempo é excluído do cômputo.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz exatamente os dois elementos cumulativos fixados pelo art. 47, caput, da LDB para a educação superior: mínimo de 200 dias de trabalho acadêmico efetivo e exclusão do tempo reservado aos exames finais, quando houver. Esse dispositivo é suficiente, por si só, para resolver a questão.EErradaIncorreta porque a LDB não exige 220 dias de trabalho acadêmico efetivo na educação superior, mas 200. Além disso, o tempo reservado aos exames finais não integra esse mínimo, pois a lei manda excluí-lo.Pegadinha da questãoA banca explorou duas trocas literais do art. 47: substituir “duzentos” por outros quantitativos e trocar “excluído” por “incluído”.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar a LDB com lacunas, confira se ela exige reprodução literal do dispositivo.No art. 47 da educação superior, memorize o par normativo completo: 200 dias de trabalho acadêmico efetivo + exclusão do tempo dos exames finais.Se a alternativa acerta apenas um dos elementos do dispositivo e erra o outro, ela deve ser eliminada.

Leia o excerto a seguir, extraído do art. 47 da Lei no 9.3...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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