Acerca das normas gerais de circulação e conduta, assinale ...

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Q3915228
Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Motorista - Categoria B |
Q3915228 Legislação de Trânsito
Acerca das normas gerais de circulação e conduta, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 33: “Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.” A alternativa A contraria essa vedação legal expressa ao afirmar que o condutor poderá efetuar ultrapassagem nesses locais.

Tema central: Ultrapassagem em interseções
Análise das alternativas
A
Certa
O gabarito oficial está certo porque a alternativa A é a única que inverte o comando legal do art. 33 do CTB. As alternativas B, C e D reproduzem, respectivamente, o art. 28, o art. 29, III, b, e o Anexo I do CTB, sem divergência relevante do texto normativo.
B
Errada
Correta. Reproduz o art. 28 do CTB: “O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.”
C
Errada
Correta. Está de acordo com o art. 29, III, b, do CTB, ao prever que os veículos mais lentos, quando em fila, mantenham distância suficiente para permitir a intercalação segura dos que os ultrapassem.
D
Errada
Correta. Corresponde ao Anexo I do CTB, que define: “DESLOCAMENTO LATERAL - transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos.”
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca do núcleo normativo na alternativa A: o CTB diz “não poderá”, mas a assertiva afirmou “poderá”. As demais alternativas seguem a literalidade do CTB, o que exigia atenção para identificar a única que contrariava o texto legal.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de circulação e conduta, procure primeiro por alternativas que invertam proibição legal expressa em permissão, ou o contrário.
  • Em temas de CTB, compare o enunciado com a literalidade dos dispositivos centrais: art. 28, art. 29, art. 33 e definições do Anexo I aparecem com frequência.
  • Se a banca pedir a incorreta e várias assertivas parecerem literais, identifique qual delas contraria diretamente o verbo normativo da lei, como “não poderá”.

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Letra A

A afirmação de que o condutor poderá efetuar ultrapassagem em interseções e suas proximidades está incorreta. Segundo o Artigo 33 do , a ultrapassagem é proibida nesses locais para garantir a segurança, sendo considerada infração gravíssima. 

Regras e Consequências:

  • Proibição: O Art. 33 do CTB determina: "Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem".
  • Onde se aplica: Cruzamentos, rotatórias e entroncamentos.
  • Penalidade: O Art. 202, II, classifica essa ação como infração gravíssima, resultando em multa (com fator multiplicador de cinco vezes) e sete pontos na CNH, podendo levar à suspensão do direito de dirigir.

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