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Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Motorista |
Q3947846
Legislação de Trânsito
É vedado ao motorista profissional dirigir veículos de
transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de
transporte rodoviário de cargas por mais de:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Motorista |
Q3947845
Legislação de Trânsito
De acordo com o Art. 64 do CTB, devem ser
transportadas nos bancos traseiros as crianças com
idade inferior a 10 anos que não tenham atingido
altura de:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Motorista |
Q3947844
Legislação de Trânsito
Respeitadas as condições operacionais de trânsito e
da via, de acordo com o CTB, a velocidade mínima
não poderá ser inferior a:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Motorista |
Q3947843
Legislação de Trânsito
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a
velocidade máxima permitida nas vias urbanas de
trânsito rápido, onde não existir sinalização
regulamentadora, é de:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Agente Ambiental (Secretaria Executiva de Meio Ambiente) |
Q3947837
Direito Administrativo
As condutas vedadas no exercício da função pública
correspondem a práticas incompatíveis com os valores
éticos e com os princípios que regem a Administração
Pública. A observância dessas restrições visa preservar
a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse
e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos
agentes públicos, prevendo consequências proporcionais
ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Técnico Desportivo - Futsal |
Q3947760
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas abaixo e determine V para
verdadeiro e F para falso:
(__)É dever do Estado, da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, o direito ao esporte e ao lazer, visando o pleno desenvolvimento físico e social do jovem.
(__)O trabalho infantil pela profissionalização de atletas menores de 14 anos é permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desde que o clube garanta moradia e alimentação.
(__)O poder público deve estimular a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
(__)As crianças e adolescentes com deficiência devem ser atendidos exclusivamente em instituições separadas, sendo vedada sua participação em programas esportivos regulares para garantir sua segurança.
Agora, assinale a sequência CORRETA:
(__)É dever do Estado, da família e da sociedade assegurar, com absoluta prioridade, o direito ao esporte e ao lazer, visando o pleno desenvolvimento físico e social do jovem.
(__)O trabalho infantil pela profissionalização de atletas menores de 14 anos é permitido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desde que o clube garanta moradia e alimentação.
(__)O poder público deve estimular a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
(__)As crianças e adolescentes com deficiência devem ser atendidos exclusivamente em instituições separadas, sendo vedada sua participação em programas esportivos regulares para garantir sua segurança.
Agora, assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Odontologia Hospitalar |
Q3947752
Direito Sanitário
A respeito do que dispõe a Lei Federal
nº 8.080/1990 sobre saúde bucal, preencha as
lacunas e assinale a alternativa correta.
Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado
de ações, em todos os níveis de complexidade, que
visem garantir _____________, _____________,
_____________ e _____________________,
individual e coletivo(a), inseridos(as) no contexto
da integralidade da atenção à saúde.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Odontólogo - Odontologia Hospitalar |
Q3947740
Legislação Estadual
A Lei nº 6.320/1983 dispõe sobre normas gerais de
saúde, estabelece penalidades e dá outras
providências. Sobre o que dispõe essa lei, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria |
Q3947705
Direito Sanitário
A saúde do trabalhador é uma área de atuação do
Sistema Único de Saúde (SUS) e um direito
fundamental. Conforme a Lei Federal
nº 8.080/1990, as ações de saúde do trabalhador
incluem
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria |
Q3947700
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 prevê a participação
complementar da iniciativa privada no Sistema
Único de Saúde (SUS). Sobre essa participação, é
correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria |
Q3947696
Direito Sanitário
A direção municipal do Sistema Único de Saúde
(SUS) é responsável por uma série de atribuições
no âmbito de seu território. Nesse sentido, assinale
a alternativa que apresenta a atribuição que
compete prioritariamente à esfera municipal,
conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, refletindo a
base da atenção à saúde.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria |
Q3947692
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 estrutura o Sistema
Único de Saúde (SUS) com base em princípios e
diretrizes. A articulação contínua das ações e
serviços de saúde, sejam eles preventivos ou
curativos, individuais ou coletivos, em todos os
níveis de complexidade, visando a uma atenção
completa ao usuário, remete diretamente ao
princípio da
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria |
Q3947688
Direito Sanitário
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS)
é um dos pilares da gestão participativa. Conforme
a Lei Federal nº 8.080/1990 e suas
regulamentações, em sua atuação, os Conselhos
de Saúde na esfera municipal devem, de forma
deliberativa,
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Técnico de Laboratório Plantonista (Secretaria Municipal de Saúde) |
Q3947660
Direito Administrativo
Os princípios que orientam a Administração Pública constituem fundamentos normativos essenciais para a organização, o funcionamento e o controle da atuação estatal. Eles estabelecem parâmetros objetivos de legalidade, moralidade e finalidade, funcionando como critérios de validade dos atos administrativos e como instrumentos de proteção do interesse coletivo frente ao exercício do poder público (BRASIL, 1988).
Com base nesses princípios, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Técnico de Laboratório Plantonista (Secretaria Municipal de Saúde) |
Q3947659
Direito Administrativo
As condutas vedadas no exercício da função pública correspondem a práticas incompatíveis com os valores éticos e com os princípios que regem a Administração Pública. A observância dessas restrições visa preservar a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos agentes públicos, prevendo consequências proporcionais ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |
Q3947607
Direito Sanitário
De acordo com a legislação vigente, no âmbito do
Sistema Único de Saúde, cabe à direção da
Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |
Q3947606
Direito Sanitário
Em Santa Catarina, uma autoridade de saúde está
realizando uma fiscalização em estabelecimentos
que comercializam produtos de origem animal.
Com base no exposto, sob a ótica da legislação
vigente sobre a proteção dos alimentos e das
bebidas no estado de Santa Catarina, é correto
afirmar que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |
Q3947604
Direito Sanitário
Em Santa Catarina, um estabelecimento industrial
e comercial de alimentos deve atender algumas
exigências para seu funcionamento. Entre essas
exigências, estão:
I. dispor, obrigatoriamente, de lavatório de uso exclusivo dos manipuladores de alimentos, nas áreas onde se elaborem, fracionem ou acondicionem alimentos;
II. dispor de adequado sistema de esgotamento não sifonado ligado a tubos coletores e estes ao sistema geral de escoamento público;
III. dispor de dispositivos que impeçam a entrada de insetos e de impurezas evitáveis, nas aberturas dos locais onde se elaborem, fracionem, acondicionem, depositem ou armazenem alimentos;
IV. a obrigatoriedade da desinsetização e da desratização periódica dos estabelecimentos, sendo que devem ser realizadas de forma especializada e devidamente aprovada pelo Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP).
Estão corretas:
I. dispor, obrigatoriamente, de lavatório de uso exclusivo dos manipuladores de alimentos, nas áreas onde se elaborem, fracionem ou acondicionem alimentos;
II. dispor de adequado sistema de esgotamento não sifonado ligado a tubos coletores e estes ao sistema geral de escoamento público;
III. dispor de dispositivos que impeçam a entrada de insetos e de impurezas evitáveis, nas aberturas dos locais onde se elaborem, fracionem, acondicionem, depositem ou armazenem alimentos;
IV. a obrigatoriedade da desinsetização e da desratização periódica dos estabelecimentos, sendo que devem ser realizadas de forma especializada e devidamente aprovada pelo Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP).
Estão corretas:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |
Q3947602
Direito Sanitário
O Conselho Nacional de Saúde definiu quais são
as profissões que são consideradas profissões da
saúde. Fazem parte dessa lista, EXCETO
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |
Q3947600
Direito Sanitário
Em relação a direitos e deveres básicos da pessoa,
relacionados com a saúde, analise as assertivas e
assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. À pessoa é assegurado o direito de participar na educação em saúde.
II. À pessoa é assegurado o direito de participar, individualmente ou através de grupos organizados, na determinação e na solução de seus problemas de saúde.
III. O Estado deve estender os serviços básicos de assistência primária de saúde a toda à população.
IV. Os casos de emergência hospitalar por risco iminente de vida terão pronto atendimento, dependendo da guia de internação hospitalar.
I. À pessoa é assegurado o direito de participar na educação em saúde.
II. À pessoa é assegurado o direito de participar, individualmente ou através de grupos organizados, na determinação e na solução de seus problemas de saúde.
III. O Estado deve estender os serviços básicos de assistência primária de saúde a toda à população.
IV. Os casos de emergência hospitalar por risco iminente de vida terão pronto atendimento, dependendo da guia de internação hospitalar.
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